Reoneração da folha de pagamento começa a valer só em 2016 para as empresas

Sancionada pela Presidente Dilma com a publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (31/08/2015), a lei que reonera a folha de pagamentos e aumenta as alíquotas da contribuição previdenciária, incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia, só começará a ter efeito em 2016, e não este ano como queria o governo.

A lei foi sancionada somente com um veto do Palácio do Planalto à alíquota diferenciada, de 1,5%, para o recolhimento da contribuição previdenciária pela indústria de vestuário.

Princípio da noventena

A nova lei entrará em vigor em 1º de dezembro de 2015 porque terá que respeitar o princípio da noventena, ou seja, a espera de 90 dias para vigorar antes do aumento. As empresas começarão a recolher a nova alíquota da contribuição previdenciária, a partir de 1º de janeiro de 2016.

Como a Medida Provisória proposta pelo Executivo em fevereiro, para reonerar a folha de pagamentos, foi rejeitada pelo Senado, o governo teve que editar um projeto de lei para aprovação do Congresso. Ora, a Medida Provisória entraria em vigor imediatamente após a aprovação dos parlamentares, o que não pôde acontecer com o projeto de lei aprovado pelo Congresso há cerca de quinze dias e sancionado agora pela Presidente.

Alento para as empresas até o fim do ano

Assim, a desoneração da folha de pagamentos instituída pelo governo para impulsionar o crescimento, inicialmente, em dezembro de 2011, de quatro grandes setores da economia, acabou beneficiando 56 setores no início do ano passado, e agora continuará valendo para todo o ano de 2015, o que dá um alento para as empresas que estão hoje sobre o crivo da política de elevação de impostos do governo e aumento de custos decorrentes da inflação.

As alíquotas da reoneração

Em vez de contribuir para a Previdência recolhendo 20% sobre a folha de pagamentos, a desoneração deu a opção de as empresas recolherem a contribuição previdenciária por alíquotas inferiores incidentes sobre o faturamento bruto. A lei sancionada aumenta as alíquotas de 1% para 2,5%, para setores da indústria, e de 2% para 4,5%, para setores de serviços.

Alguns setores obtiveram alíquotas diferenciadas. A taxa de 2% vai aumentar para 3% para os setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros. A taxa de 1% passará para 1,5% nos recolhimentos de empresas jornalísticas, de rádio e TV; transporte de cargas; transporte aéreo e marítimo de passageiros; operadores de portos; setor calçadista; e produção de ônibus. Os setores de massas, pães, carnes, peixes, aves e derivados continuam a ser tributado com 1% da receita bruta. (Ver, abaixo, tabela das novas alíquotas.)

Pacotaço de aumento de impostos

Na realidade, o governo acaba de baixar um verdadeiro pacote de aumento de impostos para elevar a arrecadação em todos os setores da economia, inclusive o financeiro.

A partir do próximo ano, o governo estima que arrecadará mais R$ 11,2 bilhões, conforme mencionado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) divulgado também ontem. As estimativas são da Receita Federal. Este valor, que inclui várias medidas visando elevar impostos, somado ao que será arrecadado com a reoneração da folha de pagamentos deverão gerar receitas adicionais para o governo a cerca de R$ 20 bilhões em 2016.

Extinto o Programa de Inclusão Digital

Uma destas medidas que terão impacto no mercado é a extinção do Programa de Inclusão Digital, que garantia alíquota zero de PIS/Pasep e da Confins para produtos de informática, como tablets, celulares e computadores. A partir de 1º de dezembro de 2015 (passado o prazo da noventena), voltam a ser cobradas as alíquotas de 3,65% ou 9,25%, dependendo do sistema de tributação da empresa varejista, que é quem paga o tributo sobre suas receitas.  Com esta medida, a Receita Federal espera arrecadar R$ 6,7 bilhões em 2016.

Ou seja, o governo detonou a própria decisão, tomada em agosto do ano passado, de prorrogar a isenção para os produtos de informática, até 2018, depois que a arrecadação tributária começou a cair ladeira abaixo este ano. E os representantes da Receita Federal argumentaram, ao anunciar as medidas à imprensa, que não haverá muito espaço para aumento de preço no segmento de informática, tendo em vista, segundo eles, a forte concorrência nesse mercado.
Segundo a Receita Federal, o aumento de preços dos produtos de informática será bem inferior às alíquotas, que não incidem sobre o valor total do produto, mas sobre a diferença de preço entre indústria e varejo. Além disso, muitas dessas empresas podem fazer abatimentos de créditos, argumentaram. É ver para crer.

Crédito do BNDES agora tem IOF

O governo resolveu também elevar o custo das operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que até 31/08/2015 eram isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas agora vão pagar 0,38% no ato da contratação mais 0,0041% ao dia - limitado a 365 dias ou 1,5% ao ano. Com a medida, a Receita Federal espera arrecadar R$ 3 bilhões em 2016. Com isso, o crédito do BNDES se equipa a outras instituições financeiras.

IPI sobre bebidas aumenta

Foi anunciada também a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bebidas quentes, com a estimativa do governo de um aumento da arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão em 2016. Bebidas como vinho, uísque, vodca, espumante e conhaque vão pagar um imposto que pode ser dezenas de vezes mais alto que o atual.

Para explicar a medida, o coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech, apresentou o exemplo do vinho nacional, que tinha tributação máxima de R$ 0,73 por garrafa. Com a nova regra, será cobrado 10% de IPI sobre o valor do produto na saída da indústria, o que significa que uma garrafa de vinho que custe R$ 50,00 deixa de pagar R$ 0,73 e passa a ser tributado em R$ 5,00. Se a garrafa tiver um valor de R$ 1 mil, o valor do IPI será de R$ 100,00.

Direito de imagem

Outra medida desse verdadeiro pacote de elevação de impostos diz respeito ao aumento da tributação sobre direito de imagem e direito autoral que vai gerar uma arrecadação anual de R$ 615 milhões. A mudança atinge pessoas jurídicas que são tributadas por lucro presumido e lucro arbitrado. Até o fim do ano, a Receita vai continuar usando o cálculo de 32% sobre receita de prestação de serviços e direito de imagem e autoral. Sobre esse lucro de 32% é feita a tributação de Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).

A partir de 2016, o cálculo deixará de ser feito incluindo as receitas com direito de imagem e autoral. Esse valor passa a ser contado integralmente como lucro, e não mais na parcela de 32%. Segundo a Receita Federal, uma empresa que tinha R$ 1 milhão de receitas de prestação de serviços e R$ 1 milhão de direito de imagem era tributada sobre um lucro presumido de R$ 640 mil. Com a nova regra, o valor tributado será de R$ 1,32 milhão. Sobre o valor do lucro, será feita a cobrança de 15% de IRPJ, com adicional de até 10%, mais 9% de CSLL.

AS NOVAS ALÍQUOTAS DOS SETORES BENEFICIADOS PELA DESONERAÇÃO

Setor	Segmento	Alíquota anterior	Nova alíquota	Aumento
Indústria	Aves, suínos e derivados	1%	1,0%	-
Indústria	Pães e massas	1%	1,0%	-
Indústria	Pescado	1%	1,0%	-
Indústria	Couro e calçados	1%	1,5%	50%
Indústria	Confecções	1%	2,5%	150%
Serviços	Call Center	2%	3,0%	50%
Transportes	Transporte aéreo	1%	1,5%	50%
Transportes	Transporte marítimo, fluvial e naveg apoio	1%	1,5%	50%
Transportes	Transporte rodoviário coletivo	2%	3,0%	50%
Transportes	Transporte rodoviário de carga	1%	1,5%	50%
Transportes	Transporte metroferroviário de passageiros	2%	3,0%	50%
Transportes	Transporte ferroviário de cargas	1%	1,5%	50%
Construção	Construção Civil	2%	4,5%	125%
Construção	Empresas de construção e de obras de infra-estrutura	2%	4,5%	125%
Serviços	TI & TIC	2%	4,5%	125%
Serviços	Design Houses	2%	4,5%	125%
Serviços	Hotéis	2%	4,5%	125%
Serviços	Suporte técnico informática	2%	4,5%	125%
Comércio	Comércio Varejista	1%	2,5%	150%
Indústria	Auto-peças	1%	2,5%	150%
Indústria	BK mecânico	1%	2,5%	150%
Indústria	Fabricação de aviões	1%	2,5%	150%
Indústria	Fabricação de navios	1%	2,5%	150%
Indústria	Fabricação de ônibus	1%	2,5%	150%
Indústria	Material elétrico	1%	2,5%	150%
Indústria	Móveis	1%	2,5%	150%
Indústria	Plásticos	1%	2,5%	150%
Indústria	Têxtil	1%	2,5%	150%
Indústria	Brinquedos	1%	2,5%	150%
Indústria	Manutenção e reparação de aviões	1%	2,5%	150%
Indústria	Medicamentos e fármacos	1%	2,5%	150%
Indústria	Núcleo de pó ferromagnético, gabinetes, microfones, alto-falantes e outras partes e acessórios de máquinas de escrever e máquinas e aparelhos de escritório.	1%	2,5%	150%
Indústria	Pedras e rochas ornamentais	1%	2,5%	150%
Indústria	Bicicletas	1%	2,5%	150%
Indústria	Cerâmicas	1%	2,5%	150%
Indústria	Construção metálica	1%	2,5%	150%
Indústria	Equipamento ferroviário	1%	2,5%	150%
Indústria	Equipamentos médicos e odontológicos	1%	2,5%	150%
Indústria	Fabricação de ferramentas	1%	2,5%	150%
Indústria	Fabricação de forjados de aço	1%	2,5%	150%
Indústria	Fogões, refrigeradores e lavadoras	1%	2,5%	150%
Indústria	Instrumentos óticos	1%	2,5%	150%
Indústria	Papel e celulose	1%	2,5%	150%
Indústria	Parafusos, porcas e trefilados	1%	2,5%	150%
Indústria	Pneus e câmaras de ar	1%	2,5%	150%
Indústria	Tintas e vernizes	1%	2,5%	150%
Indústria	Vidros	1%	2,5%	150%
Indústria	Alumínio e suas obras	1%	2,5%	150%
Indústria	Borracha	1%	2,5%	150%
Indústria	Cobre e suas obras	1%	2,5%	150%
Indústria	Manutenção e reparação de embarcações	1%	2,5%	150%
Indústria	Obras de ferro fundido, ferro ou aço	1%	2,5%	150%
Indústria	Obras diversas de metais comuns	1%	2,5%	150%
Indústria	Reatores nucleares, cladeiras,máquinas e instrumentos mecânicos e suas partes	1%	2,5%	150%
Serviços	Empresas jornalísticas	1%	1,5%	50%
Transportes	Carga, descarga e armazenagem de contêineres	1%	2,5%	150%

Regularização de ativos no exterior

Aproveitando-se do espírito de que se vive hoje no Brasil um estado policial (ao invés de democrático), tramita no Senado Federal um substitutivo de projeto de lei (a imprensa ainda não divulgou o nome do autor do projeto) que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que dará aos contribuintes brasileiros 120 dias para efetuar tais regularizações a um custo de 35% de Imposto de Renda mais multa, mais o IOF e outros tributos (se aplicável).

Aprovada a lei pelo Congresso, a Receita Federal terá 90 dias para regulamentar o processo como um todo. Não é previsto a princípio a obrigatoriedade de repatriar os bens havidos no exterior, mas sim passar a declará-los na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

Troca de informações com os Estados Unidos

O grande motivador de referido projeto de lei, que deve ter sido o originalmente proposto de anistia fiscal que já tramitava no Senado federal para mais de três anos, é a assinatura de adesão do Brasil ao FATCA norte-americano, que, segundo diz a imprensa brasileira, propiciará a troca das informações enviadas semestralmente pelos bancos à Receita Federal. A Receita Federal também encaminhará tais informações à Receita Federal norte-americana (IRS) que terá a obrigação, já que o acordo é de reciprocidade, de também enviar à Receita Federal do Brasil a relação dos brasileiros que tenham conta corrente nos Estados Unidos da América.

O medo seria a principal atração

Ou seja, o medo seria a principal atração para que brasileiros com ativos no exterior entreguem 40% (IR mais multa e mais IOF) destes recursos para o governo brasileiro continuar com a farra de gastar acima do que arrecada. Só pode ser mesmo hox de Internet!

Já foi criado inclusive um Fundo de Desenvolvimento Regional e Auxílio a Convergência que são a base do Projeto de Reforma do ICMS para receber os volumosos recursos arrecadados pelo imposto mais as multas da regularização.

Estima-se que novos recursos cheguem a R$ 150 bilhões

Estima-se que a arrecadação deste imposto e multas poderão chegar de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões, pois dados revelam (não dizem quem revela e que dados são esses) que devem existir cerca de R$ 400 bilhões de ativos de brasileiros não declarados à Receita Federal.

Para separar a evasão fiscal dos outros crimes muito em moda hoje em dia (lavagem de dinheiro, evasão de divisas, financiamento a terrorismo etc.) a Lei irá passar ao sistema financeiro a responsabilidade de separar o joio do trigo, ou seja, dinheiro de origem boa e dinheiro de origem ilícita. Segundo sugere o referido substitutivo, o sistema financeiro ficará encarregado de identificar os titulares da repatriação do controle prévio sobre a origem dos ativos e confiabilidade das documentações exigidas. A troco de que as instituições financeiras passariam a ter esta responsabilidade de graça?

Proposta de lei não pode ser levada a sério

Realmente vivemos um momento único no Brasil. Aparentemente espera-se que um projeto de lei deste tipo passe tranquilamente pela aprovação no Congresso Nacional e que as ovelhas brasileiras entregarão 35% de  sua lã para não serem abatidas mais na frente pela Receita Federal.

Embora eu concorde que o Brasil deveria, sim, desenvolver uma lei que desse a oportunidade de os brasileiros com recursos no exterior declararem ou repatriarem estes recursos, não se pode acreditar que uma proposta de lei deste tipo, onde o contribuinte entregará 40% dos recursos para que o governo possa continuar com a gastança, deva ser efetivamente levado a sério por aqueles que tenham ativos relevantes no exterior. Será muito  mais barato simplesmente mudar para Portugal ou Uruguai.

Bancos checariam origem de recursos

Na proposta divulgada pela imprensa, ativos de até R$ 10.000, ao dólar de 31/12/2013, ficarão isentos da declaração e da multa de 100% e os bancos deverão obedecer ao procedimento de checar a origem do recurso e todo o processo sempre que o montante regularizado ultrapassar U$ 50.000.

Parece brincadeira e deve realmente ser, pois não se concebe uma legislação deste tipo num momento em que o país precisa de ideias e iniciativas boas e criativas para mudar o quadro recessivo em que estamos afundando. Certamente uma legislação deste tipo afugentará ainda mais quem pode ter a opção de ir embora até que as coisas mudem por aqui.

Seria muito mais útil ao país se enviássemos o Senado todo a Portugal para que o mesmo aprendesse e entendesse o que fez a legislação de Portugal para atrair investimentos e tirar o país da situação recessiva em que se encontrava.

Cerca de 41% dos contribuintes não sabem declarar Imposto de Renda, aponta pesquisa da CNI/Ibope

Nunca como neste ano a imprensa e a própria Receita Federal ajudaram tanto os contribuintes a fazerem as suas declarações de imposto de renda. Foi um ano em que as dicas e as informações disponíveis aos contribuintes pessoa física bateram novo recorde. Aqui mesmo, no Blog em que assino, postei inúmeras dicas de como declarar o imposto de renda, sem cair na malha fina da Receita Federal. Apesar disso, uma excelente pesquisa sobre burocracia da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 41% dos brasileiros não sabem prestar contas ao Leão, pois confessaram na amostra que recorreram à ajuda de parentes, amigos ou despachantes para fazer a declaração do imposto de renda.


Os resultados da pesquisa da CNI e Ibope, divulgados em 28/07/2015, revelam que 29% das pessoas entrevistadas contrataram um profissional ou empresa, enquanto 12% pediram a ajuda de parentes ou amigos para a tarefa. Ou seja, fazer a declaração de imposto de renda foi a opção em que os pesquisados dizem mais ter demandado auxílio de profissionais especializados, à frente de 25 opções de serviços ou procedimentos elencados na pesquisa.

Para encerrar uma empresa, mão de obra especializada 

Os demais serviços ou procedimentos que mais demandaram mão de obra especializada foram: encerrar uma empresa (27%); abrir ou constituir uma empresa (27%); requerer aposentadoria (20%); licenciar, vistoriar ou transferir veículo (19%) e comprar um imóvel (16%).

Já os serviços ou procedimentos em que os entrevistados mais recorreram a parentes ou amigos para a sua realização foram: tratar dos trâmites para o funeral de um amigo ou parente (39%); registro de nascimento e de casamento (ambos com 28%); alugar um imóvel e fazer inventário (ambos com 18%); e comprar um imóvel (17%).

O procedimento em que os entrevistados menos demandaram ajuda especializada ou de amigos e familiares são limpar o nome no SERASA ou SPC (94% afirmam ter realizado o procedimento sozinho); cumprir as exigências para conseguir um emprego formal (93%); solicitar ligação ou desligamento de serviços de luz ou água (91%) e receber direitos trabalhistas, como FGTS, PIS e Seguro Desemprego (90%).

Nos últimos dois anos, dentre uma lista de 25 serviços ou procedimentos que requerem o cumprimento de uma obrigação legal, os mais realizados pelos brasileiros foram: tirar carteira de identidade (realizada por 31% dos entrevistados); tirar CPF (26%); fazer crediário (24%); tirar carteira de trabalho (22%); e receber direitos trabalhistas (21%). O procedimento fazer imposto de renda, incluído nesta pesquisa, foi realizado por 11% dos entrevistados.

Excesso de burocracia é prejudicial ao Brasil

Cerca de três quartos da população consideram, segundo a pesquisa da CNI, que o excesso de burocracia é prejudicial para o Brasil. "O brasileiro concorda, total ou parcialmente, que o excesso de burocracia estimula a corrupção e a informalidade, desestimula os negócios e aumenta o dispêndio de recursos públicos."

Os efeitos do excesso de burocracia – encarecimento dos preços dos produtos, aumento dos gastos do governo, estímulo à informalidade e à corrupção, desestímulo aos negócios – dificultam o crescimento do País. Na opinião de 77% dos brasileiros, uma das principais dificuldades para o Brasil crescer é o excesso de burocracia. Apenas 13% discordam, total ou parcialmente, com a afirmativa.

O percentual de concordância é maior quanto mais elevada é a renda familiar do brasileiro. Para entrevistados com renda familiar acima de cinco salários mínimos, o percentual de concordância, total ou parcial, alcança 82%. Esse percentual cai para 68% entre os entrevistados com renda familiar de até um salário mínimo.

Para 63% dos brasileiros, a burocracia é considerada um mal necessário. Adicionalmente, cerca de dois terços dos brasileiros (67%) afirmam concordar, total ou parcialmente, que a burocracia no serviço público é importante para evitar o uso indevido dos recursos públicos.

Uma das prioridades para o governo: reduzir a burocracia

A maioria da população brasileira considera também que a redução da burocracia deve ser uma das prioridades do governo: 42% concordam totalmente que o governo deveria eleger o combate à burocracia como uma de suas prioridades e 30% concordam parcialmente. Apenas 7% discordam totalmente da afirmativa.

Para 77% dos brasileiros, os documentos de identificação (RG, CPF, CNH, Título de eleitor, PIS/ PASEP) deveriam ser unificados, aponta ainda a pesquisa. A medida reduziria o excesso de documentos exigidos para que os cidadãos possam exercer seus direitos e deveres.