A recuperação da arrecadação tributária federal manteve crescimento real até novembro deste ano, alinhando-se a importantes indicadores positivos da economia, comprovando, definitivamente, que a maioria de economistas, analistas políticos e comentaristas da mídia brasileira erraram em suas previsões econômico-financeiras, para o primeiro ano do governo Bolsonaro. Parece, ao que tudo indica, que alguns deles continuam ainda errando em suas premonições para 2020.
Uma análise técnica do desempenho da economia revela que o Brasil entrou de vez em rota de crescimento, após amargar um longo período de retração e desvios administrativos e financeiros. A confiança e o otimismo estão de volta, injetando ânimo na economia. Empresas voltaram a acreditar no País e passaram a investir em seus negócios, algumas das quais anunciando vultosos investimentos. No atual ritmo, o Brasil deverá ser, em 2020, um dos poucos países cuja economia crescerá na faixa de 2% a 3% ao ano, já que o Japão está estagnado e a Europa registra baixo crescimento, enquanto os Estados Unidos e a China disputam o comércio.
Arrecadação, indicador poderoso
Há anos alerto a sociedade brasileira para a importância da arrecadação tributária como indicador fiel do desempenho da atividade econômica. Ora, a equação é simples: só há arrecadação se existir atividade econômica, uma vez que os impostos e contribuições não são gerados pelo próprio governo, mas, sim, pela atividade dos agentes e dos vários segmentos econômicos, quais sejam, empresas, contribuintes pessoas físicas, circulação financeira, produção industrial, extração, agropecuária, tecnologia, serviços e consumo.
Em novembro último, a arrecadação de tributos federais alcançou R$ 125,16 bilhões, registrando alta real (descontada a inflação) de 1,48%, em comparação com igual mês de 2018, sendo o melhor resultado desde 2014, quando a economia entrou em recessão ainda no governo de Dilma Rousseff. “Estamos voltando ao período pré-crise”, comemorou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ao anunciar os resultados da Receita Federal.
Isto aponta para uma retomada consistente da atividade de toda a economia.
O que se constata ao longo do primeiro ano do governo Bolsonaro foi uma sustentação da atividade econômica e financeira que fez com que a arrecadação de impostos aumentasse mês a mês, em termos reais, sinalizando pujança da economia brasileira. Reflete isto também o novo norte para o Brasil, plantado pelo governo, voltado para a economia de mercado, proteção e fortalecimento da iniciativa privada, algo que estava perdido há muito tempo.
A receita tributária acumulada no ano, até novembro, chegou a R$ 1,39 trilhão. Segundo a Receita Federal, excluindo as receitas não recorrentes, o crescimento real nos 11 primeiros meses do ano chega a 1,56%, acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Outros itens da arrecadação refletem melhora do cenário econômico. No acumulado do ano, as receitas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) estão 12,18% maiores, em termos reais, do que o registrado de janeiro a novembro de 2018, refletindo aumento de lucratividade das empresas.
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre rendimentos do trabalho aumentou 4,75%. Outro sinal de maior vigor na economia é o aumento de 8,44% nas receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Indicadores econômicos da nova conjuntura
A “arrecadação tributária” se soma a outros indicadores macroeconômicos que definem a nova conjuntura do País, detectada pelo recorde de 117.000 pontos, batido pela Bolsa de Valores no final do ano passado, e isto pode ser interpretado como antecipação de fatos conjunturais.
Nada disto é por acaso. A mudança da nota de credibilidade e atratividade para investimentos do Brasil - de estável, para positiva -, dada pela agência internacional S&P; o novo corte recente dos juros básicos, para 4,5% ao ano; e a alta do indicador de serviços, de 0,8% em outubro, ante o mês anterior, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão entre os fatores que demonstram que a economia está já em um novo patamar de expansão sustentável.
É uma trajetória de crescimento que se espraiou pela economia, indisfarçável, só não quer ver quem não quer - os próprios grandes empresários responsáveis pelas maiores fatias do mercado produtivo e de serviços atestam esta comprovação.
A recuperação da economia tem sido lenta demais, apontam críticos da política econômica do governo, porém, se dá a passos persistentes e consistentes mês a mês. Se o País cresce ainda pouco, para o seu projeto de grandeza, como argumentam esses mesmos críticos, já que a apuração de crescimento econômico pelo IBGE deve apontar um índice em torno de apenas 1,1%, para 2019, o que se vê são instituições e economistas refazerem seus cálculos de expansão da economia na virada de ano, para a faixa acima dos 2%, algo impensável há um ano.
É o caso do grupo consultivo macroeconômico da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), formado por economistas-chefes das 24 instituições que formam o colegiado. Eles estimaram um avanço de 2,3% para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano, e o dólar a R$ 4,15, considerando que a demanda doméstica já aumenta ao ritmo de cerca de 2,5%, além dos juros mais baixos, crédito em expansão e recuperação do mercado de trabalho. Até o crescimento da indústria, sempre na casa de 0%, está sendo previsto por este grupo, “se não houver choques inesperados”, entre 1,7% e 1,8%, em 2020.
Sobretudo a inflação baixa, prevista para cerca dos 3,5%, em 2020, é fator preponderante para este otimismo e para a nova realidade do País.
Sinalizador relevante do desempenho da economia é também o setor de embalagens, papeis e celulose. Maior fabricante brasileira de papéis para embalagem, sacos industriais e embalagens de papelão ondulado, a Klabin anunciou investimentos de R$ 3,8 bilhões para expandir seu parque industrial, em 2020, e seu diretor geral Cristiano Teixeira chegou a desabafar recentemente, em um encontro com investidores: “Estamos controlando um pouco a ansiedade neste momento, para passar o recado correto. Mas é fato que a economia nacional está muito forte para nós”.
Segundo o executivo da Klabin, a empresa estava, em dezembro, durante as festas natalinas, “totalmente vendidos e carregando pedidos para o mês de dezembro, o que não é normal”. Dados preliminares da Associação Brasileira do Papelão Ondulado (ABPO) indicam que as expedições de caixas, acessórios e chapas totalizaram 333,8 mil toneladas em outubro, com alta de 2,6% na comparação anual e de 10,1% frente a setembro.
PIB em expansão
Para o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, o Produto Interno Bruto retomou o ciclo de alta, que será puxado pelo setor privado, com a redução do Estado.
“O brasileiro ainda sente na pele que a situação não é fácil na economia real. Mas a verdade é que o PIB virou, já está no positivo e começamos um ciclo de alta... Agora um ciclo de alta com muito mais conteúdo, com muito mais resiliência, porque é puxado pelo privado”, afirmou, ao participar de recente evento do escritório de agentes autônomos Platinum, no Rio.
O grande fator para a expansão do PIB, o consumo, foi testado na semana do Black Friday e nas vendas de Natal.
Dados da empresa Compre&Confie, do grupo Clearsale, revelam que o faturamento do comércio on-line subiu 31%, na quinta e sexta-feira do Black Friday, para R$ 3,8 bilhões, em comparação com o mesmo período em 2018. Está acima das estimativas de associações e consultorias que apontavam alta de até 19%. O número de pedidos avançou 28,5%. A Ebit/Nielsen apurou elevação de 23,6%, para R$ 3,2 bilhões. Os lojistas comemoraram. Foi uma Black Friday bem superior ao ano passado, tanto no site quanto nas lojas.
Por sua vez, as vendas no Natal foram as maiores desde 2014, pois tiveram aumento de 9,5% em relação a 2018, segundo informa a Alshop, associação dos lojistas de shopping centers. A retomada da geração de empregos durante 2019, a liberação do saldo do FGTS, a queda da taxa de juros e a redução da inflação explicam o desempenho do fim do ano, de acordo com a Alshop, informando ainda que os shoppings centers faturaram R$ 168,2 bilhões em 2019, uma alta de 7,5%, também o melhor desempenho desde 2014.
Desemprego cai aos poucos
Contribuiu, para o aumento do consumo, a liberação de saldos do FGTS para o trabalhador. Os saques do FGTS foram considerados os principais responsáveis pelo impulso extra no consumo em dezembro.
A geração de empregos também influenciou esse resultado. O Brasil criou 99.232 vagas de emprego com carteira assinada em novembro de 2019. É o oitavo resultado positivo seguido. O saldo foi maior do que de novembro de 2018, quando foram abertas 58.664 vagas, e do que o de outubro passado, quando foram 70.852 novos postos. Em novembro, foram 1.291.837 admissões e 1.192.605 desligamentos. No acumulado do ano, o país registrou a criação de 948.344 vagas com carteira. Em 12 meses, o saldo foi positivo em 605.919 postos de trabalho. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e foram divulgados pelo Ministério da Economia.
Segundo o Ministério, os resultados foram positivos em três setores econômicos em novembro e negativos em cinco setores. Registraram criação de vagas: comércio- mais 106.834 vagas; serviços – mais 44.287; e serviços Industriais de Utilidade Pública – mais 419, enquanto os setores que fecharam vagas foram: extrativa mineral – menos 290; administração pública – menos 652; construção civil – menos 7.390; agropecuária – menos 19.161; e indústria da transformação – menos 24.815.
A lenta recuperação do mercado de trabalho – que, mesmo com a geração de vagas puxada pelo setor informal e com o crescimento tímido da renda, garante alguma elevação no dinheiro total disponível para gastar –, a inflação sob controle e os juros nas mínimas históricas dão suporte para o avanço no consumo, que recebeu ainda um anabolizante: a liberação de saques do FGTS.
Fusões e aquisições em alta
Enquanto isso, segundo levantamento da consultoria TTR Transactional Track Record, divulgado pela imprensa no mês passado, as operações de fusões e aquisições atingiram até novembro um total de R$ 275,8 bilhões, um valor recorde, superando em quase R$ 90 bilhões o movimentado durante todo ano de 2018, que foi de R$ 188,7 bilhões. Foram mapeadas 1.217 transações, 10,2% acima de 2018. Os grupos estrangeiros responderam por quase 60% dos negócios, ou R$ 161,3 bilhões, com 281 operações fechadas.
O destaque foram as vendas da Petrobras: leilão do pré-sal, no valor de R$ 68 bilhões; venda da TAG para a francesa Engie, por US$ 8,6 bilhões; e venda da Liquigás, divisão de gás de cozinha, por R$ 3,7 bilhões, para o consórcio brasileiro Copagaz, do qual fazem parte Itaúsa e Nacional Gás.
Um dado significativo dessa tendência veio de multinacionais americanas, que, após três anos consecutivos de queda de investimentos no País, voltaram a aumentar seu interesse em ativos brasileiros. De janeiro a novembro, elevaram em 6% o volume de transações, com 112 negócios registrados. As empresas americanas investiram mais de R$ 15 bilhões em aquisições no Brasil, com a maior parte deste investimento direcionado para as empresas locais que atuam no segmento de tecnologia e internet.
O setor de fusões e aquisições estima que as perspectivas de crescimento do PIB deverão estimular o mercado fusões e aquisições em 2020.
Carro-chefe é a economia
O próprio presidente Jair Bolsonaro declarou antes da virada de ano que o carro-chefe, em 2020, será a economia:
“O carro-chefe é a economia. O que mais nós queremos é facilitar a vida de quem quer empreender. Tem que lançar o plano 'Minha Primeira Empresa' para tirar isso do discurso da oposição. Você quer criar uma empresa, vai criar. O salário está baixo, você paga R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 30 mil para quem for trabalhar na tua empresa, esta que é a ideia”, disse Bolsonaro.
Também descartou Bolsonaro a criação de novos impostos e defendeu a simplificação tributária, algo que venho defendendo com empenho como o melhor caminho para reduzir a alta carga tributária existente no País.
Bolsonaro rejeitou a criação de um novo imposto como forma de desonerar a folha de pagamentos, mas evitou informar a solução alegando que a decisão caberia ao chefe da equipe econômica.
“Criar um novo imposto não existe. Você pode até inventar um novo nome para acabar com outros, substituição”, disse Bolsonaro, acrescentando: “É um interesse da sociedade a reforma tributária como era a Previdência. Não vejo tanta dificuldade. O que tenho falado com Paulo Guedes é usar mais a palavra simplificação. Se no passado todas as outras tentativas não deram certo, se tivesse simplificado um pouquinho, hoje, talvez, não precisasse de uma reforma tributária.”
