quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram, a partir de 1º de janeiro de 2019, os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte.

As empresas excluídas poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos

Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.

A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.

Estado
Número ADE
Valor total Débitos
DF
12.469
R$ 336.757.632,41
GO
21.598
R$ 561.576.149,75
MT
7.412
R$ 166.936.091,99
MS
6.456
R$ 136.450.876,91
TO
3.983
R$ 86.162.129,27
PA
7.786
R$ 164.509.874,96
AM
3.813
R$ 95.192.385,57
AC
913
R$ 15.272.096,76
AP
1.337
R$ 27.918.811,37
RO
3.545
R$ 79.944.894,00
RR
836
R$ 16.117.598,10
CE
13.669
R$ 319.868.291,15
MA
9.535
R$ 208.035.189,82
PI
5.907
R$ 110.253.602,44
PE
14.738
R$ 322.489.103,64
RN
6.267
R$ 139.136.326,14
PB
5.567
R$ 121.277.994,58
AL
5.199
R$ 91.347.635,83
BA
26.707
R$ 597.774.767,96
SE
2.698
R$ 76.023.610,22
MG
53.819
R$ 1.272.992.229,81
RJ
40.374
R$ 1.275.629.090,48
ES
9.796
R$ 301.552.654,52
SP
156.705
R$ 5.276.146.719,00
PR
38.386
R$ 944.946.741,47
SC
27.725
R$ 842.997.227,05
RS
33.781
R$ 877.462.424,81
Total
521.021
 R$   14.464.772.150,01

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