Tributação sobre premiações do Mundial de Clubes realizado nos EUA

Os quatro times brasileiros – Fluminense, Palmeiras, Flamengo e Botafogo - que disputaram o Mundial de Clubes ganharam ao todo US$ 155,09 milhões (R$ 845,67 milhões) por suas conquistas.

·        Por sua participação até a semifinal do Mundial de Clubes, o Fluminense será recompensado com o maior prêmio: US$ 60,84 milhões (R$ 331,66 milhões).

·         O Palmeiras conquistou US$ 39,84 milhões (R$ 217,18 milhões).

·         O Flamengo faturou US$ 27,71 milhões (R$ 151,06 milhões).

·         E o Botafogo tem a receber US$ 26,71 milhões (R$ 145,60 milhões).

No entanto, este não é o valor líquido a receber. As premiações ainda terão incidência de Imposto de Renda nos Estados Unidos e no Brasil.

Um montante equivalente a 30% do valor deverá ser recolhido nos Estados Unidos, que aplica tributos sobre atividades comerciais realizadas por entidades estrangeiras no país. A taxa ainda é discutida entre a Fifa e o governo norte-americano.

Tributação no Brasil

A tributação no Brasil dependerá da forma pela qual a entidade é constituída, segundo esclareceu a Receita Federal.

Se for associação, o prêmio recebido não é tributado e neste caso estão Flamengo, Palmeiras e Fluminense, por serem associações como pessoas jurídicas.

Já o Botafogo é uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) que está no Regime de Tributação Específica do Futebol, devendo sofrer, no Brasil, um desconto de 5% na premiação recebida por seus resultados no Mundial de Clubes

“No caso de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) sujeita ao Regime de Tributação Específica do Futebol, o prêmio é alcançado pelo pagamento unificado (IRPJ, CSLL, Pis/Pasep, Cofins e Contribuição Previdenciária) sob a alíquota de 5%”, informou a Receita Federal.

Receita paga restituições do 3º lote do Imposto de Renda 2025 no dia 31

Contribuintes que entregaram a declaração de renda deste ano ou saírem da malha fina até o dia 16 poderão receber suas restituições do IR 2025 a serem pagas no próximo dia 31 deste mês.

Os valores cairão na conta indicada pelo cidadão ao declarar o IR ou é pago por PIX, caso essa seja a opção e se chave for o CPF. O terceiro lote deve incluir, pela primeira vez no ano, contribuintes não prioritários.

A abertura da consulta ao lote no site da Receita Federal, em geral, é liberada uma semana antes do pagamento.

O calendário de restituição do IR tem cinco lotes anuais, pagos de maio a setembro. O primeiro deles foi liberado no dia 30 de maio, último dia para entregar a declaração deste ano, e o último sairá em 30 de setembro.

Quem declarou neste ano e não receber o dinheiro em nenhum deles certamente caiu na malha fina. Será preciso corrigir as informações, enviando uma retificadora, para receber restituição de IR.

Posteriormente, a Receita começa a pagar lotes residuais, que incluem contribuintes atrasados e os que saíram da malha fina deste e de anos anteriores.

O calendário de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2025 é o seguinte:

Lote                 Data de pagamento

1º lote já         pago

2º lote             já pago

3º lote             31 de julho

4º lote 2          29 de agosto

5º lote             30 de setembro

A fila de prioridades para o pagamento da restituição do Imposto de Renda segue os seguintes critérios:

1.      Idoso com 80 anos ou mais

2.      Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave

3.      Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério

4.      Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix

5.      Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix

6.      Demais contribuintes

Sobre o valor da restituição a Receita Federal paga correção de 1% ao mês mais a Selic (taxa básica de juros da economia).