quarta-feira, 30 de junho de 2021

Arrecadação tributária federal registrada em maio comprova o vigor da atividade econômica no País

A arrecadação de impostos federal aumentou incríveis 69,88%, em maio deste ano, em comparação com maio de 2020, já descontado a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 21,17%. O total arrecadado no mês de maio foi de R$ 142,106 bilhões, o maior valor para o mês da série histórica da Receita Federal, que teve início em 1995.

É o “melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de maio quanto para o período acumulado”, segundo o informe da Receita Federal, mantendo a arrecadação crescimento constante desde fevereiro, março e abril.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o aumento recorde da arrecadação é a prova de que a economia “voltou a ficar de pé”:

“A economia brasileira continua surpreendendo favoravelmente”, disse o ministro ao comentar os números registrados pela Receita Federal. “É um recorde histórico esse crescimento de quase 70% em relação ao mesmo mês de maio do ano anterior. No acumulado de janeiro a maio, a arrecadação chegou a R$ 744 bilhões. É um acréscimo real de 21% sobre o mesmo período do ano passado. É inequívoco que o Brasil já se levantou e a economia está caminhando com velocidade bem acima da que era esperada na virada do ano. Todos os indicadores mostram que a economia se levantou vigorosamente.”

Governo federal arrecadou R$ 711,9 bilhões em cinco meses

No acumulado de janeiro a maio de 2021, a arrecadação alcançou R$ 711,92 bilhões – acréscimo real de 21,42%. Em comparação com os primeiros cinco meses do ano passado, um aumento real de 21,17%.

De acordo com a Receita Federal, o resultado se deve sobretudo a recolhimentos extraordinários de, aproximadamente, R$ 16 bilhões de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de janeiro a maio de 2021. “Além disso, as compensações aumentaram 89% em maio de 2021 em relação a maio de 2020 e cresceram 46% no período acumulado”, diz o informe da Receita Federal.

No ano passado, o governo também atrasou o pagamento de tributos, como PIS, Pasep e Cofins e a arrecadação previdenciária, o que baixou a arrecadação entre abril e maio. Neste ano, como esses pagamentos não foram postergados, houve alta na receita desses tributos.

Apesar de bater novo recorde em maio, a arrecadação de impostos e contribuições federais foi em maio 10,13% inferior ao que foi arrecadado em abril.

quarta-feira, 23 de junho de 2021

Receita Federal começa a pagar no dia 30 restituições do 2º lote do IRPF 2021

Já estão liberadas, a partir de hoje (23/06), as consultas às restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, para o 2º lote programado pela Receita Federal. Os valores das restituições serão depositados em conta bancária a partir do próximo 30 de junho.

O valor total deste lote é de R$ 6 bilhões, o maior já registrado. Receberão restituições 4.222.986 contribuintes, dos quais 2.906.310 contribuintes entregaram a declaração até 21 de março passado.

O restante tem prioridade legal, sendo 97.082 contribuintes idosos acima de 80 anos, 779.763 contribuintes entre 60 e 79 anos, 54.240 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 385.591 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para consultar se a sua restituição está incluída neste lote da Receita Federal, acesse a página da Receita Federal, clique no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para smartphones Android e iOS.

Ao consultar, verifique se há pendências que impedem o pagamento da restituição, neste caso, você estará na malha fina e será preciso fazer uma declaração retificadora a fim de receber a restituição em próximos lotes. A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal.

Se a conta bancária não foi informada corretamente, o caminho é reagendar o crédito pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

terça-feira, 8 de junho de 2021

Mais de 1,6 milhão de contribuintes caíram na malha fina do IRPF 2021


Exatamente 1.688.157 contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, segundo informou a Receita Federal após o encerramento em 31 de maio do prazo de entrega das declarações de renda. Isto representa um aumento de 66% em relação ao ano passado, quando 1.015.918 contribuintes tiveram a declaração retida.

O total de declarações recebidas este ano atingiu 34.168.166, um aumento de 6,8% em relação a 2020, quando foram entregues 31.980.146 declarações.

A própria Receita Federal esperava que cerca de 1,8 milhão de declarações, das 34.168.166 enviadas, fossem retidas na malha fina. Mas a Receita prevê que o total deva cair pela metade e ficar em 900 mil até o pagamento do último lote de restituição, no fim de setembro, após a entrega de declarações retificadoras.

Restituições do IRPF à espera dos contribuintes

Enquanto isso, o Banco do Brasil (BB) informou que mais de 462 mil contribuintes não resgataram a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física em anos anteriores porque não indicaram ou não informaram corretamente os dados bancários na declaração. Também estão nesse grupo integrantes de lotes residuais da malha fina. O valor total chega a R$ 295 milhões e estão disponíveis no BB para serem sacados pelos contribuintes. 

A consulta e o agendamento do crédito podem ser feitos digitalmente no portal do Banco do Brasil. Se for cliente do BB pode resolver através do aplicativo do próprio banco. Mas se não tiver conta no BB, acesse o portal www.bb.com.br/irpf, na opção "Consulte sua restituição de Imposto de Renda”.

O BB é o banco responsável pelo pagamento das restituições do Imposto de Renda. Quando o contribuinte não indica a conta ou informa dados errados, o dinheiro fica parado no Banco do Brasil esperando a pessoa resgatar a restituição.

Os valores podem ser resgatados em até um ano a partir da liberação de cada lote. As restituições não reclamadas dentro desse prazo são devolvidas para a Receita Federal.


segunda-feira, 31 de maio de 2021

Receita Federal paga hoje o 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2021

A Receita Federal libera hoje (31) o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021 para cerca de 3,4 milhões de contribuintes, no valor total de R$ 6 bilhões.

Neste primeiro lote, serão contemplados prioritariamente os contribuintes idosos; portadores de deficiência física ou mental ou moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e quem entregou a declaração até o dia 28 de fevereiro.

Veja o calendário das restituições

  • 1.º lote: 31 de maio de 2021
  • 2.º lote: 30 de junho de 2021
  • 3.º lote: 30 de julho de 2021
  • 4.º lote: 31 de agosto de 2021
  • 5.º lote: 30 de setembro de 2021

Depósito em conta bancária

A restituição será depositada na conta bancária informada na declaração do imposto. Caso haja algum erro na informação e os valores não possam ser depositados automaticamente, os recursos ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

De acordo com a Receita, cerca de 390 mil contribuintes ainda não receberam a sua restituição de 2020 em razão de pendências em suas contas bancárias.

Após um ano, se o resgate não for realizado no BB o contribuinte precisará buscar o próprio Fisco. O prazo para pedido de pagamento de restituição é de cinco anos.

Se o dinheiro não cair na conta?

Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Prazo de entrega das declarações do IR se encerra hoje

Os contribuintes que ainda não prestaram contas ao Fisco têm até as 23h59 de hoje para entregar a Declaração do Imposto de Renda 2021. Se não o fizer, o contribuinte estará sujeito a uma multa diária de 1% sobre o imposto apurado – com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do total. 

A Receita Federal informou que até às 11 horas desta segunda-feira (31) foram entregues 31.247.387 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Até a meia noite, o Fisco espera receber cerca de mais 700 mil declarações. A expectativa é de que um total de 32 milhões de declarações sejam entregues este ano.

Devolução de auxílio emergencial vai a quase R$ 5 bilhões

Enquanto isso, a Receita Federal informa que entre R$ 4,5 bilhões e R$ 4,7 bilhões são o total de dinheiro do auxílio emergencial que foi devolvido aos cofres do Fisco, de janeiro a abril deste ano, por contribuintes que receberam indevidamente o auxílio emergencial.

A devolução está prevista na lei que criou o auxílio emergencial, aprovada pelo Congresso em março do ano passado, e consta como uma das obrigações da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021.

Segundo as regras da Receita Federal, quem recebeu alguma parcela do auxílio emergencial em 2020 e teve rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado precisa preencher a declaração e está obrigado a devolver o valor referente ao benefício à União. A exigência vale inclusive para dependentes do titular da declaração que tenham recebido o auxílio no ano passado. O auxílio emergencial não é considerado rendimento tributável.

sexta-feira, 21 de maio de 2021

Receita Federal libera consulta à restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir de segunda-feira

 Ao mesmo tempo que anunciou a criação do Assistente Virtual para orientar o preenchimento da declaração de renda, a Receita Federal informou hoje que, a partir da próxima segunda-feira (24/05), os contribuintes que entregaram a DIRPF 2021 poderão consultar no site do órgão se vão receber ou não restituições do imposto de renda já no dia 31 deste mês de maio.

No total, são R$ 6 bilhões de restituições do IR para 3.446.038 contribuintes, dos quais R$ 5.548.337.897,41 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 96.686 idosos acima de 80 anos; 1.966.234 entre 60 e 79 anos; 127.783 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença; e 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro deste ano. 

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal. Basta clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

O contribuinte com direito à restituição deve ficar atento ao calendário de pagamento. Haverá cinco lotes de pagamentos nas seguintes datas.

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Assistente Virtual da Receita Federal

Os cerca dos 10 milhões de pessoas físicas que ainda não acertaram as contas com o Fisco, até hoje, segundo a Receita Federal, dispõem agora do Assistente Virtual nas versões do aplicativo Meu Imposto de Renda para celulares e tablets. Quem já tem o aplicativo instalado, precisa atualizá-lo nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store. Depois da atualização, basta clicar no ícone e digitar a dúvida.

A Receita Federal informou que o assistente virtual, conhecido como ChatBot, usa inteligência artificial para responder às perguntas.

Receita Federal esperar receber 32 milhões de declarações

Até às 16h desta sexta-feira (21), 22.630.928 contribuintes tinham enviado a declaração, 69,4% do esperado. A Receita espera receber até 32.619.749 declarações do IRPF 2021.

O prazo para a entrega da declaração vai até o dia 31 deste mês.

Quem perder o prazo terá de pagar multa, equivalente a R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

segunda-feira, 10 de maio de 2021

Só faltam 20 dias para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2021

O presidente Jair Bolsonaro vetou no último dia 05/05/2021 o projeto de lei que prorrogava o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda até 31 de julho deste ano, e com isto, temos apenas 20 dias para fechar as contas com o Fisco, até o próximo dia 31, para aqueles que ainda não entregaram a declaração deste ano.

Segundo o Palácio do Planalto, a proposta de prorrogação aprovada pelo Congresso (projeto de lei 639, do deputado Rubens Bueno, do Cidadania-PR), foi vetada por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos.

Além disso, a prorrogação afetaria o reingresso de recursos referentes à devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente em 2020 aos cofres públicos.

O prazo inicial para enviar a declaração referente ao exercício 2020 era 30 de abril, mas foi prorrogado para o dia 31 deste mês seguinte pela Receita Federal devido à pandemia do novo coronavírus.

Multa

Quem deixar de entregar a sua declaração até o próximo dia 31 terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

É obrigado a declarar quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano passado, como salários, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo), precisa fazer a declaração do IR 2021. Se você ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, como indenização trabalhista, saque do FGTS ou rendimento de poupança, também está obrigado a declarar.

Uma novidade deste ano é o auxílio emergencial. Quem recebeu a ajuda do governo para enfrentar a pandemia, junto com outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, terá que fazer a declaração do IR 2021 e também terá que devolver o auxílio.


segunda-feira, 3 de maio de 2021

Veja quais são as principais deduções na Declaração do Imposto de Renda 2021


 As deduções de despesas devidamente comprovadas perante o Fisco podem contribuir para reduzir o imposto a pagar ou aumentar o valor da restituição. Por isso, aponto aqui as principais deduções de despesas e seus limites permitidas na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021.

No entanto, para aplicar essas deduções, o primeiro passo é escolher qual modelo de declaração do imposto de renda que você vai usar. Existem dois modelos. A declaração simplificada, aconselhada para quem tem poucas despesas a deduzir, permite um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto. E a declaração completa, indicada para quem tem muitos gastos a deduzir, como filhos dependentes, escola particular, plano de saúde e fundos de previdência privada.

Declaração simplificada

Tem dedução padrão de 20% da renda tributável, até R$ 16.754,34, mas despesas acima deste valor tornam a declaração completa mais vantajosa.

Declaração completa

•  Dedução de até R$ 2.275,08 por dependente.

•  Dedução dos gastos com educação pessoal e dos dependentes, limitada a R$ 3.561,50 por pessoa.

•  Dedução sem limite para despesas médicas e de saúde.

•  Dedução integral de pensão alimentícia, limitada ao valor acordado na Justiça

•  Contribuições para a Previdência oficial, sem limite de valor.

•  Contribuições para a Previdência privada do tipo PGBL ou Fapi, limitada a 12% dos rendimentos tributáveis no ano anterior.

•  Aluguel: podem ser deduzidos gastos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, condomínio, emolumentos, comissão do administrador do imóvel e honorários de cobrança.

•  Sublocação: quando um inquilino aluga um imóvel para alugá-lo a outra pessoa, é possível deduzir o valor pago ao proprietário.

•  Doações a projetos financiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou ao Estatuto do Idoso, limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição.

•  Doações a projetos culturais e esportivos, dentro do limite de 6%

•  Doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica, limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e fora do limite global de 6%.