Deste total, conforme o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, 1.406.137 são contribuintes idosos e 99.791 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
O lote contempla também restituições de imposto de renda para pessoas físicas dos exercícios de 2008 a 2014.
Veja na tabela a seguir os montantes a serem restituídos e as correções monetárias de acordo com os exercícios das declarações do imposto de renda.
Lote de Restituição do IRPF em 15 de junho de 2015
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Ano do exercício
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Número de Contribuintes
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Valor (R$)
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Correção pela Selic
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2015
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1.495.850
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2.360.684.474,56
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1,99% (maio de 2015 a
junho de 2015)
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2014
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5.035
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22.331.264,23
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12,91% (maio de 2014 a
junho de 2015)
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2013
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2.474
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7.323.879,60
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21,81% (maio de 2013 a
junho de 2015)
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2012
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1.209
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5.183.312,51
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29,06% (maio de 2012 a
junho de 2015)
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2011
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908
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3.385.147,38
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39,81% (maio de 2011 a
junho de 2015)
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2010
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389
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911.138,95
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49,96% (maio de 2010 a
junho de 2015)
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2009
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50
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155.741,26
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58,42% (maio de 2009 a
junho de 2015)
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2008
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13
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25.041,51
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70,49% (maio de 2008 a
junho de 2015)
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- 1º lote: 15/06/2015
- 2º lote: 15/07/2015
- 3º lote: 17/08/2015
- 4º lote: 15/09/2015
- 5º lote: 15/10/2015
- 6º lote: 16/11/2015
- 7º lote: 15/12/2015
Para confirmar restituição e ver se está na malha fina do Leão
Para saber se teve a declaração liberada ou retida na malha fina do Leão, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Neste caso, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer as correções em uma declaração retificadora.
A Receita Federal disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones para fazer a consulta sobre a declaração do IRPF e a situação cadastral no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.