Enfim, surgiram agora os primeiros indícios de reversão da tendência de queda da arrecadação tributária federal. A reversão foi detectada com alívio e certa euforia pelas autoridades governamentais da área da Fazenda e Receita Federal ao analisarem as contas referentes a julho, um mês em que a arrecadação continuou diminuindo, porém, menos, ou seja, caiu menos no mês passado do que vinha caindo nos meses anteriores.
A reversão de expectativas quanto à arrecadação se deveu também às estimativas de que o índice de crescimento da produção econômica total do País – Produto Interno Bruto (PIB) –, apurado pelo governo, passou de 1,2% para 1,5% para 2017. Na realidade, o governo está olhando daqui para frente, porque, em julho, a receita tributária caiu 5,80% em termos reais (descontada a inflação), em relação ao mesmo mês do ano passado, chegando a R$ 107,416 bilhões.
Nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação somou R$ 724,6 bilhões, ou seja, menos 7,11% reais na comparação com o mesmo período de 2015. Foi o pior resultado para os sete primeiros meses do ano desde 2010, quando a arrecadação somou R$ 699,86 bilhões, em valor corrigido pelo IPCA.
Por que a arrecadação cai?
A recessão econômica, que vem atazanando os brasileiros a partir de 2013, aprofundando-se em 2015, reduziu a atividade em todos os mercados setoriais do País. Ora, se a atividade econômica diminui, a receita tributária cai, porque esta é inversamente proporcional ao consumo e produção. Cai o emprego, cai a renda, cai o consumo, cai a produção, então cai a arrecadação.
A partir da nova definição do quadro político brasileiro durante os últimos três meses, vários sinais positivos acerca do desempenho da economia nacional foram detectados pelo governo e agentes do setor privado, embora sejam ainda sinais tímidos, despertaram a confiança do mercado na reversão da recessão.
Diante do enorme rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas estimadas para o ano que vem, o governo está entre a cruz e a caldeirinha, ou seja, ou estimula a economia – algo que ainda não se dispôs por razões notoriamente políticas – para elevar a arrecadação, ou aumenta impostos – algo que vai frontalmente contra o desejo da população e das empresas que já não mais toleram a elevada carga tributária que hoje impera no País.
O governo calculou em R$ 55 bilhões o buraco a ser preenchido para sanar o déficit orçamentário em 2017 e manifestou seu otimismo de que poderá conseguir isto mediante a arrecadação de impostos e tributos, à medida que a economia voltar a crescer no próximo ano.
Eliminação das desonerações também ajuda
A redução das desonerações é também outro forte recurso da equipe econômica para diminuir as despesas e não aumentar impostos. As desonerações tributárias concedidas pelo governo federal resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 52,842 bilhões de janeiro a julho deste ano, valor 16,88% inferior ao mesmo período do ano passado, quando essa conta foi de R$ 63,571 bilhões. Em julho, segundo a Receita Federal, as desonerações concedidas pelo governo totalizaram R$ 7,56 bilhões, um valor 9,35% menor do que no mesmo mês de 2015, quando foi de R$ 8,34 bilhões.
Além disso, embora o ministro da Fazenda Henrique Meirelles demonstre a necessidade de estancar o déficit das contas do governo, sem elevação de impostos, colocando esta como um das últimas alternativas, há fortes indícios de que a Cide-Combustíveis e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) seriam os dois tributos que podem ser aumentados pelo governo, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso, sendo isto dado como certo e líquido, por fontes do próprio governo.
A Cide-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incide sobre a importação e a comercialização de gasolina, diesel, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível. A alta da alíquota da Cide teria um impacto no preço da gasolina para o consumidor, o que não é nada simpático na atual conjuntura recessiva.
Espera-se agora, na virada desde mês até setembro, o anúncio pelo governo das suas estimativas quanto ao crescimento econômico, consumo, renda e arrecadação que vão servir de base para a elaboração da proposta de Orçamento de 2017, a ser apresentado ao Congresso.
