O ministro Meirelles chegou a afirmar, antes de sua viagem à China, que já haverá crescimento econômico no quarto trimestre de 2016 e sinalizou uma expansão de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB - a soma de toda a produção e riqueza nacionais) em 2017, ao mesmo tempo que a inflação vá caindo a cerca de 5% até lá. Confiança dos agentes econômicos, do empresariado e da população nos novos rumos traçados foi a palavra chave destacada pelo ministro.
É com base neste novo cenário de retomada do crescimento econômico que o governo estimou aumento da arrecadação, cujos sinais de reversão de queda apareceram a partir de julho e a tendência é de que ela persista daqui para frente.
A proposta de Orçamento da União para 2017 apresentada ao Congresso prevê um aumento da arrecadação tributária de R$ 26 bilhões, e sem que mencione qualquer elevação de impostos. Este aumento na arrecadação ajudará a cobrir o déficit orçamentário a descoberto, de R$ 55,4 bilhões, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, já aprovada pelo Congresso.
Os outros R$ 30 bilhões do buraco no orçamento da União serão cobertos pelas seguintes receitas: R$ 11,8 bilhões de impostos arrecadados pela venda de ativos como ações da Caixa Seguridade, a privatização da Loteria Instantânea e a venda da BR Distribuidora; R$ 18,4 bilhões a serem arrecadados a mais com concessões; corte de R$ 5,3 bilhões nas despesas previstas; além de contar com R$ 2 bilhões do Fundo Soberano do Brasil, mais R$ 2,7 bilhões de dividendos e R$ 1 bilhão de venda de outros ativos.
Se a arrecadação tributária não crescer como previsto, o governo partirá para o contingenciamento de gastos, segundo disseram.
Resta saber se o Congresso fará a sua parte aprovando o novo teto de gastos para conter o déficit fiscal, medida considerada vital para o reequilíbrio e a recuperação da economia.
A confiança dos empresários na economia cresceu no segundo trimestre, com a expectativa do fim do impasse político que paralisou o país, porém, na visão de analistas do mercado, a recuperação da confiança vai se sustentar na medida em que o presidente Michel Temer consolidar o reajuste fiscal do País.
Correção da tabela do IRRF-Fonte
O Orçamento da União para 2017 prevê também a correção de 5% da tabela do Imposto de Renda. O reajuste será concedido de forma linear entre todas as faixas de rendimento. A correção é inferior à projeção do governo para a inflação deste ano, de 7,2%, mas um pouco maior do que a expectativa para a inflação – medida pelo IPCA – para 2017, de 4,8%. O reajuste da tabela do IR é o mesmo anunciado pela ex-presidente Dilma Rousseff em maio, poucos dias antes de seu afastamento, também previsto para valer em 2017. Um projeto nesse sentido já tramita no Congresso.
Veja, a seguir, os principais pontos do atual e do próximo cenário econômico traçados pelo governo do presidente Michel Temer e por agentes do mercado.
PIB
Segundo informou o IBGE, o Produto Interno Bruto do país diminuiu 0,6% entre abril e junho, em relação aos primeiros três meses do ano. Foi o sexto mês seguido em que a economia sofreu contração, a mais longa sequência na atual série histórica das contas do IBGE, iniciada no primeiro trimestre de 1996.
Porém, o consumo e os serviços, que são ancorados no emprego e na renda e ainda dependem da contenção do elevado endividamento das famílias, seguem em contração, sinalizando um ritmo ainda lento da recuperação da economia. Os serviços representam 72% da economia, segundo o IBGE.
De acordo com dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o Produto Interno Bruto (PIB) nominal em 2017 está estimado em R$ 6,821 trilhões.
Déficit orçamentário
O Orçamento de 2017 considera um déficit de R$ 139 bilhões nas contas federais (2% do PIB), diferença entre o resultado negativo de R$ 181,25 bilhões da Previdência e um superávit de R$ 42,25 bilhões do Tesouro Nacional.
Em 2017, 43% do gasto federal será com a Previdência dos trabalhadores do setor privado. As despesas com pessoal vão representar 13% (ativos) e 9% (inativos). Essas despesas representam quase dois terços do total.
Na realidade, o déficit de 2017 deve atingir 2,1% do PIB, totalizando R$ 143,1 bilhões, sendo 2,04 pontos porcentuais do governo central (R$ 139 bilhões), 0,04 p.p. das estatais (R$ 3 bilhões) e 0,02 p.p. de Estados e municípios (R$ 1,1 bilhão). Para 2018, a estimativa é de um déficit fiscal para 2018 é de R$ 66 bilhões, ou 0,89% do PIB.
Para 2019, a previsão é de um superávit de R$ 16,9 bilhões, o correspondente a 0,21% do PIB, composto por um resultado equilibrado para o governo central, déficit de R$ 3 bilhões das estatais e superávit de R$ 19,9 bilhões de Estados e municípios.
Indústria e investimentos se recuperam
A indústria registrou leve avanço de 0,3%, enquanto os investimentos (medidos pela formação bruta de capital fixo) tiveram o primeiro resultado positivo depois de dez trimestres de recuo: +0,4%.
A agropecuária sofreu contração de 2%, enquanto os serviços apresentaram recuo de 0,8%, também na comparação ante o trimestre imediatamente anterior.
Comércio
O comércio exterior teve contribuição negativa para o PIB no segundo trimestre ante o trimestre imediatamente anterior, com as exportações (0,4%) crescendo menos que as importações de bens e serviços (4,5%), com influência do câmbio.
Investimentos e poupança
A taxa de investimento de 16,8% alcançada pelo País entre abril e junho é a menor para um segundo trimestre desde 2003, quando atingiu 16,4%. No segundo trimestre do ano passado, ela foi de 18,4%.
Já a taxa de poupança registrou uma leve melhora no segundo trimestre, para 15,8%, em relação à do mesmo trimestre do ano passado (15,1%), o que pode ser explicado pela queda maior do consumo das famílias e do governo em volume em relação ao PIB, explicou Claudia, do IBGE.
Juros
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 14,25% ao ano, indicando claramente os fatores necessários para um corte nos juros, ou seja, redução da inflação, diminuição dos preços dos alimentos e “redução da incerteza sobre a aprovação e implementação dos ajustes necessários na economia, incluindo a composição das medidas de ajuste fiscal, e seus respectivos impactos sobre a inflação”.
Para o Banco Central, esses fatores podem dar mais confiança de que a meta de inflação de 4,5% em 2017 será atingida e, assim, abrir espaço para a flexibilização da política monetária.
Mas é possível, segundo estimativas do mercado, que o Copom reduza a taxa de juros para 13,75% na última reunião deste ano, em novembro, se for aprovada pelo Congresso a proposta do teto dos gastos.
Apesar da manutenção da taxa básica de juros da economia em 14,25% ao ano, os consumidores continuarão a ter condições de financiamento mais caras em bancos e no comércio. A Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) calculou que a atual taxa média mensal dos juros cobrados dos consumidores está em 8,09%.
Salário mínimo
Atualmente em R$ 880, o salário mínimo deve ser reajustado em 7,48%, segundo a projeção da União para a inflação medida pelo INPC neste ano. Não haverá contribuição do PIB para o cálculo, uma vez que houve recessão em 2015. A elevação neste ano foi de 11,6% em relação a 2015, quando estava em R$ 788,00.
Em abril, o salário mínimo proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 era de R$ 946. A proposta foi apresentada em abril deste ano. Em julho, na revisão da LDO, a projeção para o mínimo foi reduzida para R$ 945,50.
A regra de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor seja corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa norma foi aprovada em lei e valerá até 2019.
A política de valorização do salário mínimo foi um marco do governo petista. A vinculação do mínimo aos benefícios pagos pela Previdência Social ajudou a melhorar o poder de compra da classe média, mas acelerou os gastos da área, que deve registrar um déficit de R$ 181,25 bilhões no ano que vem, segundo previsão do próprio governo.
Saúde e educação
O Orçamento prevê um reajuste para o setor de saúde abaixo da inflação, mas sem desrespeitar o piso, para R$ 120,2 bilhões. O gasto da educação crescerá mais que o IPCA esperado de 7,2%, para R$ 84 bilhões.
A proposta de Orçamento segue a regra do crescimento total dos gastos federais limitado à inflação deste ano, mas sem alterar as regras de cálculo dos pisos da educação e saúde. Essas mudanças dependem de uma proposta do governo que altera a Constituição e está em tramitação na Câmara.
A aprovação da chamada PEC do gasto considera que, a partir de 2017, o gasto mínimo com saúde e educação será o piso de 2016 corrigido pelo índice de preços ao consumidor. Os pisos em 2016 são estimados em R$ 50 bilhões na educação e R$ 90 bilhões na saúde, em números arredondados.
