Em 2012 escrevi o livro No País dos Impostos (disponível na Internet) onde relacionei anos de artigos escritos sobre a espessa e muitas vezes maldosa burocracia que assola o Brasil e para a qual ainda não se vê uma mudança de atitude, mas sim a continuação dos antigos mantras da mesma burocracia que sempre que os contribuintes reclamam se justifica que é para proteger a arrecadação tributária.
Nossos políticos demonstram uma total falta de sensibilidade sobre o tema ou simplesmente uma profunda ignorância sobre aquilo que aprovam no Congresso Nacional.
Em artigo brilhante e sintético, o Vice-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Samir Ferreira Barbosa Nehme, publica na Revista da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande mais uma confirmação desta tese que defendo há muitos anos. Fala o Vice-Presidente do CRC-RJ que a legislação que aprovou o novo Simples (Lei Complementar 155/2016) fez exatamente o contrário do que os políticos dizem se tratar o assunto.
Lei Complementar provocou um aumento camuflado da carga tributária
Tal efeito se constitui numa fraude à boa fé dos empresários que acreditam terem sido beneficiados pelo aumento do nível de receita quando, na realidade, estão tendo um aumento que pode chegar a 64% na sua carga tributária em 2018.
Por isso, repito, ou é má fé mesmo dos nossos legisladores ou simples ignorância sobre o que aprovam no Congresso.
Não há limites para a criação de obrigações acessórias
O Brasil tem um grave problema na nossa Constituição de 1988 porque, embora existam limites aos entes tributantes (União, Estados e Municípios) de criarem novos impostos, não existem limites constitucionais para a criação de obrigações acessórias onde os tecnoburocratas deitam e rolam em cima daqueles que trabalham para gerar empregos e impostos efetuando inclusive aumentos camuflados da carga tributária.
Ou seja, enquanto os políticos vendem erradamente à população dos contribuintes que estamos facilitando a vida empresarial, a tecnoburocracia inventa anexos, tabelas e enquadramentos para fazer com que se complique o que deveria ser SIMPLES.
A Legislação do Simples, criada há 10 anos para facilitar a vida das pequenas e médias empresas, complicou-se de tal forma que hoje, se um empresário do Simples não for assessorado por um bom contador, acabará com dívidas inscritas na dívida ativa da União haja vista o número de anexos, enquadramentos e tabelas de tributação hoje
Simples deveria denominar-se Complexo
Em suma, o que foi criado e alardeado aos quatro ventos como uma legislação para facilitar a vida do pequeno e médio empresário hoje virou novamente um inferno burocrático e tributação mais alta. Nestes 10 anos de existência deveriam ter também alterado o nome de tal legislação de Simples para Complexo.
Estas coisas acontecem no Brasil porque temos políticos desinteressados pelo que realmente acontece no dia a dia da população e uma máquina administrativa que, sentada em cima de seus altos vencimentos e nenhuma cobrança por parte dos chefes, tratam a população como se todos fossem meros sonegadores e por isso ferro neles.
É preciso que todos comecem a cobrar de nossos políticos uma alteração na Constituição que impeça que a burocracia altere o que foi decidido no Congresso Nacional. Basta criar normas que exijam ter que passar pelo Congresso Nacional os regulamentos que são efetuados pela burocracia, que, como dito acima, não tem impeditivo algum para assim atuar nunca em benefício, mas sempre para o benefício da arrecadação.
Com arrecadação de mais de R$ 1,2 trilhão, não há falta de dinheiro
Aliais, é importante mencionar que o Pais já arrecadou até agora mais de 1,2 trilhão de reais de impostos e, embora abaixo da arrecadação esperada, ainda é muita grana tirada dos contribuintes para se justificar que o País e alguns Estados estão quebrados.
O que existe realmente é um Estado (União, Estados e Municípios) que o Brasil não aguenta mais. Vejam o caso dos municípios: 5.570 onde a grande maioria deles não possui recursos próprios mas têm Prefeito, Câmara de Vereadores e todos os cargos públicos de nomeação e toda a enorme e paquidérmica burocracia gerada pela própria burocracia para que se possa justificar tanta burocracia.
Ou seja, não falta dinheiro no Brasil, mas sim excesso de burocracia que se auto alimenta e falta de homens públicos que pensem mais no País e menos na próxima eleição.
