Agenda Tributária para o próximo governo

O próximo governo a ser eleito em outubro tem um grande desafio pela frente, ou seja, não somente reduzir a carga tributária como também diminuir drasticamente o excesso de burocracia que atazana o País.

E la nave va

E assim o Brasil vai em frente. Uma análise sucinta até aqui dos indicadores referentes ao desempenho da economia brasileira mostra que a economia vai em frente, apesar do déficit das contas do governo e do alto desemprego - legado do governo Dilma Rousseff.

A arrecadação tributária federal segue de vento em popa e aumentou 10,67% em fevereiro, chegando R$ 105,12 bilhões, segundo a Receita Federal, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os técnicos da Receita Federal estimam um aumento real de 4% este ano.

“Os números vermelhos desapareceram”, brincou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ao anunciar os resultados.

Repare que o aumento da arrecadação, de 3% a 4% acima da inflação, significa, de fato, cerca de 7% ou 8%, dependendo do mês que se inicia a comparação. A população devia agora fazer passeatas e exigir a redução dos impostos que ao longo de 2016, 2017 e 2018 foram aumentados pelos Municípios, Estados e a União alegando a crise.

Outro indicador importante - da atividade industrial – o Imposto sobre Importação, por exemplo, teve uma arrecadação 33,68% maior que em fevereiro do ano passado. As receitas do PIS/Cofins cresceram 17,91% no mesmo período. Aumentou também a arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os salários e contribuições previdenciárias. Enquanto a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) registrou alta de 16% no mesmo período analisado.

Atividade econômica em expansão

A expansão da economia continuou sendo puxada pelo consumo, favorecido pela redução da inflação, pela melhora das condições de emprego e, de modo geral, pelo aumento do otimismo dos consumidores e dos empresários, conforme sondagens da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Até janeiro último, o Produto Interno Bruto (PIB) do País, o principal índice medidor de crescimento da economia, registrou uma expansão de 1,2% no acumulado em 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em janeiro, o PIB foi 0,3% menor que em dezembro, mas 2,8% maior que o de um ano antes.

A comparação interanual dos trimestres encerrados em janeiro aponta avanços de 8,2% na agropecuária, de 6,1% na indústria de transformação, de 4,6% no comércio interno e de 2,9% no transporte. No caso da atividade rural, o ganho de 6,1% resultou do desempenho incrível – aumento de 26% - da pecuária, embora a produção agrícola no mesmo trimestre fosse 1,9% menor.

Juros no nível mais baixo da história recente

Além disso, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, em 21/03/2018, reduzir a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 6,5% ao ano, apresentando as seguintes justificativas:

• O conjunto dos indicadores de atividade econômica mostra recuperação consistente da economia brasileira;
• O cenário externo tem se mostrado favorável, na medida em que a atividade econômica cresce globalmente. Isso tem contribuído até o momento para manter o apetite ao risco em relação a economias emergentes;
• O Comitê julga que o cenário básico para a inflação evoluiu de forma mais benigna que o esperado nesse início de ano. O comportamento da inflação permanece favorável, com diversas medidas de inflação subjacente em níveis baixos, inclusive os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária;
• As expectativas de inflação para 2018 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,6%. As expectativas para 2019 e 2020 situam-se em torno de 4,2% e de 4,0%, respectivamente; e
• No cenário com trajetórias para as taxas de juros e câmbio extraídas da pesquisa Focus, as projeções do Copom situam-se em torno de 3,8% para 2018 e de 4,1% para 2019. Esse cenário supõe trajetória de juros que encerra 2018 em 6,5% e 2019 em 8,0%.

Contas negativas: gastos do governo e desemprego

As contas negativas ficam por conta do governo federal, que registrou um déficit de R$ 19,29 bilhões em fevereiro, após um superávit de R$ 31 bilhões em janeiro, e do exército de desempregados – um total de 13,12 milhões – correspondendo a uma taxa de desemprego de 12,2%. De qualquer forma, a recuperação econômica impulsionou a criação de 1,74 milhão de postos de trabalho no período de um ano até fevereiro de 2018.