Logo após voltar de viagem ao Japão, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que o “aparelhamento” do país não é “só de gente, mas também de legislação”.
Desabafou o Presidente:
“O aparelhamento no Brasil não é só de gente, é de legislação, que foram amarrando. (Há uma) quantidade enorme de conselhos. Tem ministério que tem 200 pessoas em um conselho, o que é equivalente a um terço do parlamento. Não tem como você resolver. É muito difícil lutar contra isso.”
Ele tem toda razão. Ao longo dos últimos 30 anos, criou-se no Brasil um cipoal burocrático - o aparelhamento da legislação -, onde a cada norma que eventualmente não se cumpria, puniam-se todos, e criavam-se dez procedimentos ou dez burocracias, para que todos cumprissem, só porque um descumpriu. O correto seria punir exemplarmente quem havia descumprido a Lei.
Isso veio acontecendo ao longo dos últimos 30/40 anos e chegamos hoje à situação em que houve, além do aumento da carga tributária, uma massa enorme de legislação e obrigações acessórias, principalmente na legislação fiscal trabalhista e industrial.
Quatro normas fiscais por dia
Segundo disse o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em uma de suas apresentações, são quatro normas fiscais, por dia, produzidas no Brasil.
E isto é de propósito. A burocracia se autoalimenta. Quanto mais burocracia existir, mais burocracia será necessária para controlar a burocracia que aumenta.
Na realidade, lutar contra isto é uma batalha que vai levar muitos anos para ser vencida, visando desamarrar a economia, eliminar os entraves das legislações trabalhista, industrial, ambiental e fiscal.
Tudo no Brasil virou burocracia, só porque deram à burocracia poderes demais, deram-lhe o poder da caneta.
Se fizer um estudo para identificar a origem de uma norma, veremos que sai da cabeça de um burocrata, e fica por isso mesmo, porque o nosso Legislativo e a nossa Constituição, infelizmente, não previram isso.
A nossa Constituição limita os poderes de criar impostos da União, Estados e Municípios, mas não o poder de criar obrigações acessórias.
Reduzir as obrigações acessórias desnecessárias
Há mais de 20 anos eu bato na tecla de que precisamos reduzir as obrigações acessórias desnecessárias.
Necessidade de controle, todo país e toda empresa têm, mas por que, no Brasil, a necessidade de controle é tão maior, tão gigante, em comparação com outros países?
A razão disto é simples burocracia. Ou seja, os burocratas passaram a ter poder e esse poder ficou totalmente sem controle.
Por isso o Brasil hoje se encontra em um verdadeiro cipoal de normas, seja na área tributária, na trabalhista ou na área industrial.
É a burocracia fazendo questão de manter a burocracia, porque, quanto mais normas se criar para que o cidadão cumpra, mais necessidade de burocrata para vigiar o que o cidadão faz, vai existir.
O que precisamos é de redução de burocracia, mas sobretudo burocracia desnecessária, que abunda no Brasil.
É por aí que o Brasil vai ter que trabalhar daqui para frente. Mas não é uma luta fácil. É preciso o apoio da população favorecendo a quem está trabalhando contra a burocracia desnecessária.
