Os dados do Sindifisco Nacional apontam que defasagem do Imposto de Renda, que funciona como um aumento “disfarçado” de tributação, passou de 146% para 134% na faixa isenta - beneficiando os contribuintes de renda mais baixa, aumentando, porém, para 159,5% para as rendas mais elevadas, que ficaram sem reajuste no ano passado.
A regra adotada pelo governo no ano passado elevou a faixa
de isenção para R$ 2.112, com um desconto mensal de R$ 528 do Imposto de Renda na
Fonte. Com isso, quem ganha até R$ 2.640 (o valor de dois salários-mínimos à
época) deixou de pagar IRRF.
Os contribuintes situados nas demais faixas de cobrança
foram beneficiados apenas de forma residual pelo reajuste na isenção, já que
não tiveram seus valores de tributação atualizados.
Os auditores da Receita calculam que a correção “média” da
tabela do IR tenha sido de 4,15% no ano passado, ante uma inflação de 4,62%, medida
pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Pelas contas da Unafisco, portanto, a defasagem da tabela
do imposto de renda agora chega a 134% na faixa de isenção e 159,57% nas demais
faixas, considerando o período de 1996 a 2023.
Nos últimos 27 anos (desde 1996, quando a tabela foi
convertida para reais), em apenas cinco anos a correção superou o índice de
preços oficial do País, o IPCA. De 2016 a 2022 – durante os governos Michel
Temer e Jair Bolsonaro – a correção ficou congelada.
Nesses quase 30 anos, segundo o estudo do Sindifisco
Nacional, o IPCA variou 444% contra reajustes de 118%, resultando em uma
defasagem de cerca de 150%.
Em 1996, a isenção beneficiava quem recebia até nove salários-mínimos.
Essa relação despencou para 1,57 em 2022 e, após a correção realizada em 2023,
subiu levemente para 1,60. Se fosse totalmente corrigida, a faixa isenta
saltaria de R$ 2.112 para R$ 4.899, o que faria com que outros milhões de
contribuintes deixassem de pagar o tributo mensalmente.
Uma correção dessa magnitude, no entanto, geraria uma
renúncia fiscal de R$ 135,8 bilhões, segundo cálculos dos auditores.
