A arrecadação tributária federal encerrou o ano de 2023
aquém do que almejava o governo sobretudo para cobrir déficits orçamentários da
União, registrando uma leve queda de 0,12% em termos reais (descontada a
inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA), em
comparação com 2022.
Em termos nominais a preços correntes, sem descontar a inflação no período, pelos cálculos anunciados pela Receita Federal no dia 23/01/2024, a arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,318 trilhões em 2023, com um aumento de 4,49%, em comparação com o total de R$ 2,218 trilhões, em 2022.
Lembro que, em 2022, a arrecadação federal de impostos e
contribuições das receitas federais teve aumento real de 8,18%, fechando o ano
a R$ 2,218 trilhões, comparado a 2021. Além de bater em 2022 a marca dos R$ 2
trilhões pela primeira vez, os números representaram o melhor desempenho
arrecadatório desde 1995, no acumulado anual.
Ora, esse desempenho da arrecadação atesta o que está comprovado nos manuais de políticas fiscais praticadas em todos os países de economia de mercado. Qual seja, a arrecadação aumenta inversamente proporcional à redução de impostos, ao alargar a base de contribuição tributária.
As reduções ou desonerações de tributos implementadas pelo
governo Bolsonaro em 2022 foram feitas de maneira pontual, e não de forma
estrutural, porém, atingiram seus objetivos, amenizando uma crise que poderia
ter tido efeitos devastadores na economia nacional.
A série de reduções de tributos em 2022 foi decidida pelo governo por força dos impactos da guerra da Ucrânia sobre a oferta de matérias primas no mercado internacional. O exemplo mais notório foi a redução das alíquotas de ICMS sobre gasolina e diesel, dois fatores essenciais na economia com forte influência nos preços e inflação.
Bastou, no entanto, o novo governo assumir e cancelar as
reduções de ICMS ao longo de 2023 para que o preço do litro da gasolina, que
estava em R$ 4,84 por litro, em dezembro de 2022, passasse para R$ 5,87, em
fins de dezembro de 2023, conforme registramos em um posto de gasolina de
bandeira da Petrobras, localizado em plena movimentada Zona Sul do Rio de
Janeiro.
Os números da arrecadação no ano passado demonstram que a
equação “aumentar impostos para arrecadar mais” adotada desde então deixou um
preço a pagar que foi a estagnação das receitas de impostos federais no ano
passado.
O próprio secretário especial da Receita Federal do Brasil,
Robinson Barreirinhas, referiu-se a essa evolução da política fiscal nos
últimos dois anos, ao anunciar os dados da arrecadação de 2023:
“Chamo atenção para dois fatores. O primeiro é a forte
queda do IPI por conta da redução de alíquotas em 2022. Nós
herdamos esse benefício dado em 2022, que teve impacto enorme em 2023. A
desoneração dos combustíveis também teve um impacto gigantesco, bilionário, que
estamos retomando completamente agora, neste exercício.”
“Agora há uma volta a patamares absolutamente normais”,
comentou Barreirinhas.
Outros pontos de destaque da arrecadação, segundo a Receita Federal
Já em dezembro de 2023, a arrecadação total das receitas
federais foi de R$ 231,225 bilhões, ou seja, alta de 10,01% em termos nominais
e elevação de 5,15% em termos reais na comparação com dezembro de 2022 (R$
210,191 bilhões, em preços correntes).
No acumulado de 2023, as receitas administradas pela RFB
somaram R$ 2,204 trilhões (ante R$ 2,085 trilhões, em 2022, resultando em alta
real de 1,02%). As receitas administradas por outros órgãos alcançaram R$
113,686 bilhões (frente R$ 132,505 bilhões, em 2022), considerando preços
correntes.
Houve crescimento real de 21,60% na arrecadação do IRRF -
Capital (Imposto de Renda Retido na Fonte), em razão de apreciação da taxa
Selic. Houve também crescimento real (IPCA) de 3,36% do IRRF—Trabalho e de
5,00% da Contribuição Previdenciária em razão, principalmente, do desempenho da
massa salarial. Outro destaque foi a arrecadação de R$ 5,6 bilhões decorrente
do programa de redução de litigiosidade da Receita Federal e de R$ 4,4 bilhões
advindos do Imposto sobre Exportação incidente sobre o óleo bruto.
Em sentindo inverso, afetaram negativamente o resultado de
2023 as reduções de alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),
do PIS/Cofins [Programa de Integração Social / Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social] e da CIDE (Contribuição sobre Intervenção
no Domínio Econômico) sobre combustíveis, afetando a arrecadação desses
tributos.
Com a redução de alíquotas do IPI, a perda em 2023 foi de
R$ 22,8 bilhões; e no PIS/Cofins dos combustíveis, chegou a R$ 32,71 bilhões.
No total, os principais fatores não recorrentes e de alterações da legislação
geraram impacto negativo de R$ 46,06 bilhões sobre a arrecadação do ano
passado.
As compensações tributárias, em dezembro deste ano, somaram
R$ 23,843 bilhões (ante R$ 22,312 bilhões, em dezembro do ano passado).
