Existem dois modelos de declaração do Imposto de Renda: o modelo simplificado ou com deduções legais. O programa da Receita Federal mostra como ficará a cobrança ou restituição nos dois casos e cabe quem declara decidir a melhor alternativa. Ou seja, o contribuinte deve optar pelo modelo que lhe dará vantagem, com restituição maior ou imposto menor a ser pago.
O modelo simplificado aplica uma dedução automática de 20%
sobre os rendimentos tributáveis, como salário, aposentadoria e outros ganhos,
que formam a base de cálculo. O valor máximo de redução é de R$ 16.754,34.
Já a declaração com deduções legais, chamada antes de
modelo completo, traz como opção as deduções permitidas por lei, como gastos
com saúde, educação, dependentes e outros. Em alguns casos, há um limite para
esses descontos.
O gasto com saúde, no entanto, é exceção. É esse item que
mais levou contribuintes para a malha fina do IR no ano passado.
As deduções permitidas no Imposto de Renda são as
seguintes:
·
Despesas de saúde devidamente comprovadas: não
há limite de valores
·
Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor
mensal de R$ 189,59)
·
Limite anual de despesa com educação: R$
3.561,50
·
Cota extra de isenção para aposentados e
pensionistas a partir de 65 anos: R$ 27.692,31 no ano de 2024 (12 parcelas de
R$ 2.130,18 e mais o 13º no mesmo valor)
·
Contribuição para a previdência privada PGBL
(Plano Gerador de Benefício Livre), limitada a 12% da base de cálculo por ano
·
Livro-caixa de profissional autônomo tem dedução
integral
O modelo com deduções completas era chamado de completo
porque, antes, a Receita disponibilizava dois formulários diferentes (completa
e simplificada) em que era preciso preencher os dois modelos com as mesmas
informações para só depois fazer a simulação. Hoje, a simulação é feita de
forma automática pelo programa do IR.
Em geral, o contribuinte escolhe o modelo que vai ser mais
vantajoso, ou seja, o que traz maior restituição ou imposto menor a pagar.
Dica
A dica é preencher todos os dados solicitados no IR e, só
depois, analisar qual o melhor modelo. Não há hoje diferença entre o
simplificado e o completo. Por lei, o cidadão deve colocar todas as informações
de ganhos e gastos na declaração, conforme as regras da Receita.
O desconto simplificado costuma ser bom para aqueles com
poucas deduções a fazer. Já a declaração completa pode resultar em uma dedução
maior se a pessoa tiver muitas despesas específicas com saúde, previdência,
educação e dependentes.
O contribuinte precisa ter todos os comprovantes em mãos
para justificar as despesas dedutíveis, incluindo as dos dependentes como
filhos, cônjuge, pais e enteados. Despesas com saúde e educação têm regras
específicas e nem todos os gastos podem ser deduzidos do Imposto de Renda.
Após preencher a declaração, o contribuinte verá do lado
esquerdo do programa do IR o campo "Opção pela Tributação", que
apresenta o resultado do modelo simplificado e com deduções legais. Escolha a
que for melhor para você.
Declaração retificadora
A mudança de tributação pode ser feita a qualquer momento,
enviando a declaração retificadora, mas apenas durante o prazo de entrega do
IR, ou seja, até 30 de maio. Depois disso, não é mais possível mudar a
tributação, mesmo que seja enviada uma declaração retificadora.
Já no aplicativo da Receita Federal, disponível para
celular e tablet, ou no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), a escolha deve
ser feita em "Resumo", no qual são apresentados os resultados das
duas opções. Clique na alternativa que for melhor para você.
Se houver imposto a ser pago, é preciso gerar um Darf
(Documento de Arrecadação das Receitas Federais), que pode ser quitado em até
oito vezes. A primeira parcela ou a quota única deve ser paga até 30 de maio.
Já a restituição terá o primeiro lote sendo pago em 30 de
maio, mas há uma ordem de prioridade para recebimento da quantia.
Quem for obrigado a declarar precisa enviar a declaração
até 30 de maio. Após essa data, será preciso pagar uma multa que varia de R$
165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário de 2024.
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