Restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, ano calendário 2014, começa já em 15 de junho

Publicado no Diário Oficial da União, em sua edição de 17 de abril de 2015, o calendário da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) prevê, para o próximo dia 15 de junho, o pagamento do primeiro lote de restituição aos contribuintes que têm Imposto de Renda a ser restituído.

Assim como em anos anteriores, as restituições do Imposto de Renda deverão ser pagas este ano em sete lotes:

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Lote Data

1º 15 de junho

2º 15 de julho

3º 17 de agosto

4º 15 de setembro

5º 15 de outubro

6º 16 de novembro

7º 15 de dezembro

As restituições do Imposto de Renda serão corrigidas pela variação dos juros básicos da economia (taxa Selic), atualmente em 12,75% ao ano.

Idosos e pessoas especiais ou com moléstia grave têm preferência

Os primeiros contribuintes a receberam restituições são os idosos com mais de 60 anos ou com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave. 

Aos contribuintes que não estejam nessas duas categorias, as restituições serão pagas de acordo com a ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda.

É importante lembrar que os contribuintes com direito à restituição de Imposto de Renda só receberão de volta o IR pago na fonte, se as suas declarações não estiverem na malha fina da Receita Federal. Neste caso, as restituições serão pagas somente após a correção de erros ou omissões, as chamadas “pendências”, encontradas nas declarações de IR pelo Leão da Receita. No ano passado, perto de um milhão de contribuintes caíram na malha fina.

Será que estou na malha fina?

Para saber se está ou não na malha fina do Leão, após a entrega da declaração do IRPF 2015, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, para obter o extrato do Imposto de Renda que está disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), onde, então, encontrará as pendências detectadas ou não pelo Fisco.

O extrato do Imposto de Renda somente pode ser acessado mediante um código gerado ao contribuinte pela própria Receita Federal ou mediante certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Entra em vigor a tabela reajustada do Imposto de Renda Retido na Fonte

Começou a vigorar, desde ontem (01/04/2015), a tabela de desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que instituiu reajustes escalonados dos índices, de 6,5%, para a faixa de renda mais baixa, até 4,5%, incidentes sobre a faixa de renda mais alta. Os índices diferenciados da tabela foram negociados pelo Executivo e o Congresso e estão valendo conforme a Medida Provisória nº 670, publicada no Diário Oficial da União em 11 de março de 2015, para vigorar a partir do dia 1º de abril de 2015.

Veja, na tabela, como fica o desconto de acordo com seus rendimentos:

Os descontos do Imposto de Renda na Fonte a partir deste mês só poderão ser incluídos e compensados na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2016, ano calendário de 2015. Os descontos na fonte referentes aos três primeiros meses deste ano, período em que os índices da tabela não foram reajustados, terão que ser lançados no ajuste do IRPF em 2016, sem nenhuma compensação.

A faixa isenta de IR na fonte, para quem ganha até R$ 1.903,98, teve um reajuste de 6,5%, assim como para quem percebe de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65. Os reajustes para as outras três faixas salariais foram os seguintes: 5,5%, de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05; 5%, de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68; e 4,5%, a partir de R$ 4.664,89.

Alívio pequeno não repõe inflação passada

A nova tabela representa um alívio pequeno para os assalariados, porque, além de não repor integralmente a inflação, que está em cerca de 7% ao ano, mantém a enorme defasagem de mais de 60%, desde que seus valores foram convertidos para o real em 1996.

Lembro que a inflação ficou em 7,7%, entre março de 2014 e fevereiro de 2015, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechando em 6,41%, em 2014, enquanto a tabela de desconto do IRRF teve reajuste de apenas 4,5%. As estimativas de inflação para 2015 já chegam, por sua vez, a 8% até o final do ano.