Trump quer também repatriar ativos de empresas aplicados fora dos EUA

Enfrentando em seu programa econômico e de política social duras críticas da oposição e de economistas estadunidenses, o Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, além de acenar com uma redução da carga tributária sobre as empresas, de cerca de 40% atuais, para 15%, e outras isenções, com a meta de tornar os Estados Unidos “uma nação grande novamente”, pretende também, a exemplo do que fez o governo brasileiro, baixar uma legislação visando a repatriação, ou seja, a regularização de ativos de pessoas jurídicas aplicados no estrangeiro. Estima-se que exista um potencial para os Estados Unidos repatriarem perto de US$ 2 trilhões em lucros mantidos em outros países por empresas estadunidenses.

Interessante verificar que um Presidente que foi eleito com a fama de ser um tanto quando doido ou excêntrico fale que vai diminuir impostos das empresas, enquanto todo o resto do mundo inteligente só vê saída para suas crises criadas por seus políticos corruptos aumentando impostos e o sofrimento do povo.

O Presidente excêntrico procura capitalizar a economia estadunidense e fazer dobrar o índice de crescimento econômico dos atuais 2%, para 4%, como sinalizou em sua campanha, não aumentando, mas, reduzindo impostos.

Contribuintes deixam de pagar multa e arrecadação efetiva 
cai mais que o estimado pela Receita Federal

Enquanto isso, o nosso governo brasileiro conseguiu com o programa de regularização de ativos arrecadar R$ 46,8 bilhões, ou seja, R$ 4,15 bilhões abaixo da quantia de R$ 50,9 bilhões, divulgada inicialmente logo após o fim do prazo para a declaração de ativos (31/10/2016).

A Receita Federal explicou que a arrecadação efetiva da repatriação caiu porque 161 contribuintes chegaram a declarar valores mantidos no exterior, mas não pagaram multa e imposto de renda previstos na Lei 13.254/2016. A maior parte dos R$ 4,1 bilhões que deixaram de ser arrecadados é devida por apenas sete contribuintes (duas empresas e cinco pessoas físicas), segundo a Receita Federal.

Prometeu a Receita Federal corretamente abrir procedimento fiscal junto a esses contribuintes para verificar a veracidade e autenticidade das informações transmitidas, e cobrar, se for o caso, o imposto de renda devido, junto com a multa de ofício.

Estes contribuintes ou foram mal assessorados ou fazem parte do grupo definido por Nelson Rodrigues, que disse que o mundo um dia seria dominado por idiotas, não por sua qualidade, mas, pela quantidade, já que são muitos.

Só esperamos que a arrecadação abaixo do estimado não motive nossas autoridades a tentar aumentar tributos antes de cortar as mordomias existentes em todos os três poderes da República.

Isto, se ocorrer, como diz um conhecido apresentador de TV, seria uma vergonha.

Governo poderia ter arrecadado muito mais com a Lei de Regularização de Ativos

Um dia após o encerramento do prazo de 210 dias da repatriação, o governo anuncia que arrecadou R$ 50,9 bilhões com a lei de regularização de ativos, porém, como alertei por diversas vezes publicamente desde o debate em torno desta matéria ainda no governo da presidente Dilma Rousseff, o governo poderia ter arrecadado muito mais, se a Lei 13.254/2016 e a própria Receita Federal tivessem sido mais amigáveis aos contribuintes.

As estimativas iniciais deste regime eram de que havia um potencial para arrecadar mais de R$ 100 bilhões. O governo arrecadou R$ 50,9 bilhões, referente a uma regularização total de recursos de R$ 169,9 bilhões, por parte de 25.114 pessoas físicas e 103 pessoas jurídicas. O total arrecadado pela Receita Federal corresponde à cobrança de 15% de Imposto de Renda mais 15% de multa sobre o saldo declarado pelo contribuinte.

Como brasileiro deixa tudo para a última hora, cerca de 44% dos contribuintes deixaram para fazer as suas declarações de regularização de ativos no exterior, somente na semana passada.

A lei prevê também anistia às pessoas que aderiram ao programa dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsificação de dados.

Receita Federal troca informações com o Fisco de outros países

Ao divulgar os resultados da repatriação, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, salientou que, a partir do ano passado, a Receita passou a estar mais equipada para detectar recursos mantidos ilegalmente no exterior após ter firmado um convênio de troca de informações com o Fisco dos Estados Unidos. "Além disso, aderimos a uma convenção multilateral, que envolve 97 países, onde teremos troca automática de informações tributárias a partir de 2018, referentes a dados de 2017", disse.

Vamos agora testemunhar se as informações divulgadas sobre troca de informações realmente se concretizam.

Para a Receita Federal, o programa foi bem-sucedido em comparação com similares realizados por outros países.

"É bom lembrar que este é um programa de adesão voluntária. Dos 47 países da OCDE, 38 adotaram programas com o mesmo objetivo de regularizar ativos no exterior não declarados aos seus respectivos fiscos. Se compararmos os nossos resultados com os de outros países, veremos que o programa foi bem-sucedido", afirmou o Secretário da Receita. "Desde 2009, os Estados Unidos arrecadaram US$ 9 bilhões, enquanto nós arrecadamos mais de US$ 15 bilhões neste ano".

Quem não aderiu à repatriação precisará retificar suas declarações anteriores de Imposto de Renda pagando as alíquotas mais altas do Imposto de Renda do que do programa de regularização. "Agora, a fiscalização da Receita vai agir normalmente, como em qualquer outro caso", afirmou o Secretário da Receita.

A arrecadação da Lei de Repatriação será usada, segundo o governo, para cobrir contas a pagar que ainda estão em aberto de obras e programas do governo petista. Os recursos também serão empregados para a consolidação do resultado fiscal do setor público, já que uma parte da arrecadação vai para Estados e Municípios.