No período de janeiro a julho deste ano, o governo arrecadou um total de R$ 758,53 bilhões, um aumento real de 0,61% em comparação com o mesmo período do ano passado, apesar de que, em julho passado, a arrecadação federal de impostos e contribuições atingisse R$ 109,94 bilhões, uma redução (descontada a inflação) de 0,34%, em relação ao mesmo mês de 2016, no que foi qualificado pela Receita Federal como o “pior desempenho para meses de julho desde 2010”.
Contribuiu para a queda da arrecadação tributária, em julho, a redução de 18,6% na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social Sobre Lucro Líquido, em comparação com o mesmo mês de 2016, e a diminuição de 4,07%, na arrecadação de Cofins/Pis-Pasep. Ao mesmo tempo, altas expressivas foram registradas na arrecadação de IPI (avanço de 16,36%) e no IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)-Rendimentos do Trabalho (alta de 12,42%).
Recuperação econômica lenta
A arrecadação tributária não está se recuperando de acordo com as necessidades apontadas pelo governo do Presidente Michel Temer e este foi um dos motivos pelos quais aventaram – mais uma vez – a possibilidade de elevação de impostos para amenizar o déficit orçamentário, opção que foi descartada, em seguida, pelo próprio Presidente Temer.
No entanto, a perspectiva de elevação de impostos – dado o lento ritmo de recuperação da atividade econômica – não deve ser descartada no horizonte.
Basta dizer que o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em recentes declarações à imprensa, não descartou uma possível elevação de impostos em médio prazo, ao projetar uma perda da arrecadação tributária federal de cerca de R$ 150 bilhões, correspondente, segundo ele, a 2,4 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) – ao cair da média histórica de 22,4%, para 20% em 2018.
Pressões populares contra aumento de impostos
O governo vem enfrentando fortes pressões dos contribuintes brasileiros contra qualquer forma de aumento de impostos para cobrir gastos públicos já considerados elevadíssimos.
Como alternativa então ao aumento de carga tributária e, ao mesmo tempo, visando acelerar o ritmo de recuperação da economia, o governo anunciou esta semana (23/08/2017) um pacote de privatização de 57 empresas e projetos, dentre as quais, a Eletrobrás; a Casa da Moeda, que fabrica papel moeda e passaportes; o aeroporto de Congonhas, em São Paulo; e a Lotex, responsável pela “raspadinha”.
Foi liberada também, neste pacote de privatização, a área de quase 47.000 km quadrados - a ex-Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) -, situada na floresta amazônica entre o Pará e o Amapá, para a exploração, pelo setor privado, de ouro, manganês, cobre, ferro e outros minérios.
O pacote inclui ainda, na área de infraestrutura de transportes, 14 aeroportos, 15 terminais portuários, duas rodovias e a Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa), além da venda da participação da Infraero em outros quatro aeroportos.
