Caiu a zero por cento (era 2%) a alíquota do Imposto de Importação para 4.552 bens de capital e 351 produtos de informática e telecomunicações, adquiridos de acordo com o programa “ex-tarifário” que reduz o custo de importação de equipamentos sem similar nacional.
Ao anunciar a decisão nesta semana, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) informou que a tarifa zero beneficiará importações de equipamentos para indústrias dos setores médico-hospitalar, autopeças, alimentício, eletroeletrônico e de embalagem, entre outros, contribuindo para “reduzir o custo do investimento produtivo no Brasil para gerar mais empregos e estimular a retomada da economia”.
Para o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, ao tomar a decisão em reunião realizada em 25/07/2017, em Brasília, a medida representa uma “desoneração de investimentos” e uma renúncia fiscal de US$ 28 milhões por parte do governo.
Originalmente as importações de bens de capital têm incidência de 14% de imposto de importação e as de bens de informática e telecomunicações, 16%. Porém, quando a aquisição no exterior desses produtos é realizada dentro do regime de ex-tarifários, que vale exclusivamente para itens sem produção nacional equivalente, há concessão de redução das tarifas para 2%. Com a nova decisão do Camex, as importações “ex-tarifárias” passarão contar com tarifa zero, a partir das próximas concessões.
Em 2016, a Camex aprovou 3.270 pedidos de produtos ex-tarifários, no valor total de US$ 11,7 bilhões.
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