Governo arrecada R$ 1,3 trilhão até novembro, o mais alto valor para o período em quatro anos

Os números divulgados hoje (21/12/2018) pela Receita Federal revelam que a arrecadação tributária federal este ano bateu R$ 1,31 trilhão no mês de novembro, um aumento de 5,39% reais (descontada a inflação), o melhor desempenho para o período desde 2014. Sem descontar a inflação, o aumento da receita tributária seria de 9,22%.

O valor acumulado durante os primeiros onze meses do ano quase iguala ao total arrecadado no ano passado quando atingiu R$ 1,34 trilhão, o que demonstra, como já afirmei anteriormente, um forte indício de recuperação consistente da economia do País.

É possível que a arrecadação total atinja em 2018 a R$ 1,5 trilhão considerando que o mês de dezembro é marcado por um forte movimento do comércio devido ao décimo-terceiro e às compras de final de ano.

Em novembro, arrecadação caiu

Apesar desta tendência, no entanto, a Receita Federal registrou uma queda real de 0,27% na arrecadação de impostos e contribuições federais, ao contabilizar R$ 119,42 bilhões, em novembro, comparando com o mesmo mês de 2017. Em relação a outubro deste ano, houve recuo de 9,26%. Sem correção inflacionária, a arrecadação mostraria uma alta nominal de 3,76% em novembro, ante mesmo mês do ano anterior.

Essa é a primeira queda da arrecadação no ano, influenciada sobretudo pelos programas de regularização tributária e a tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis. Os programas de regularização geraram apenas R$ 895 milhões, em novembro passado, e R$ 5,8 bilhões um ano antes. Já a tributação de PIS/Cofins sobre combustíveis gerou R$ 2,38 bilhões no mês passado, enquanto em novembro de 2017 foi de R$ 2,87 bilhões.

Ao mesmo tempo, houve avanço expressivo - 44,07% reais e chegou a R$ 2,83 bilhões -na receita própria de outros órgãos federais que incluem principalmente os royalties de petróleo. Sem descontar a inflação, haveria aumento de 49,9%.

Desonerações fiscais

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 75,71 bilhões entre janeiro e novembro deste ano, acima do registrado em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 74,67 bilhões. Em novembro, as desonerações totalizaram R$ 6,83 bilhões, acima dos R$ 6,69 bilhões registrados em novembro do ano passado.

A desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 665 milhões em novembro e R$ 9,88 bilhões no período de janeiro a novembro deste ano. A desoneração da cesta básica contribuiu para uma redução de R$ 954 milhões na arrecadação do mês passado. Já com o Simples e o Microempreendedor Individual (MEI), o governo deixou de receber R$ 1,18 bilhão em tributos em novembro.

Contribuintes que aderiram ao Pert têm até o próximo dia 28 para prestar informações à Receita Federal

Até o próximo dia 28 é o prazo que têm os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para prestar algumas informações à Receita Federal a fim de usufruir dos benefícios do parcelamento especial. As principais informações que devem ser prestadas são o número de prestações, os créditos a serem usados para quitar parte da dívida e os débitos que serão incluídos no programa.

Até a última quinta-feira passada (13/12/2018), segundo a Receita Federal, somente 33.376 optantes prestaram as informações necessárias ao Fisco, ou seja, cerca de 16% do total dos 208.000 contribuintes aptos a consolidar os seus débitos. A exigência consta da Instrução Normativa (IN) nº 1.855, publicada no Diário Oficial da União em sua edição de 10/12/2018, onde diz que após a formalização do pedido de adesão, um ato normativo estabeleceria prazo para a apresentação das informações necessárias à consolidação do parcelamento.

Instituído pela Lei nº 13.496, de 2017, e regulamentado pela IN da Receita nº 1.711, o Pert é uma espécie de Refis para que dívidas com a Receita ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril de 2017, de pessoas físicas ou empresas, sejam pagas sob condições especiais.

Alerta do Leão da Receita Federal

A Receita Federal alerta que todos os contribuintes que são optantes ativos do Pert deverão, até o dia 28/12/2018, prestar essas informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018. Quem deixar de cumprir qualquer uma dessas obrigações terá o parcelamento indeferido, perderá todos os benefícios do programa e a cobrança de todos os débitos passíveis de consolidação será retomada.

 Há, segundo a Receita, cinco possibilidades de quitação dos débitos no Pert, uma das quais é o parcelamento em até 120 vezes. Outra forma é o pagamento em espécie de 20% da dívida consolidada, sem descontos, em cinco parcelas mensais e sucessivas, e o restante com créditos de prejuízo fiscal, base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ou outros créditos tributários.

 Uma terceira modalidade concede “a quem possui dívida total igual ou inferior a R$ 15 milhões” a redução do valor do pagamento em espécie de 20% para 7,5%.

A prestação de informações deverá ser feita por meio do link “Parcelamento - solicitar e acompanhar” disponível no portal e-CAC da página da Receita Federal na internet.