Reforma tributária?

Como o assunto do momento entre os diversos itens na pauta de urgência do novo governo é a necessidade de se efetuar uma reforma tributária, vou me atrever a algumas observações que me parecem pertinentes no caso.

Alguns grupos seguem batendo na tecla que uma reforma tributária passa necessariamente pela volta à tributação dos dividendos distribuídos.

Este argumento falacioso e ideológico é uma grande torcida da esquerda festiva para a tributação dos mais ricos.

No Brasil ser rico não é demonstração de competência, mas de atração do ciúme daqueles que são no mínimo incompetentes quando não simples idiotas ideológicos. Não que o Brasil não possa sim aumentar um pouco a tributação dos mais ricos. Isto é mais do que possível, mas não se utilizando de um argumento tão ideológico quanto idiota.

O Brasil deixou de tributar dividendos quando descobriu que lucros não distribuídos não geravam arrecadação, pois, se só se tributava a distribuição, era só não distribuir que não haveria imposto algum a recolher.

Os sábios de plantão na época fizeram então o seguinte: aumentou-se em quase 10 pontos percentuais o imposto sobre o lucro das empresas, além de criar o PIS e Cofins sobre o faturamento.

Com esta alquimia passou-se a tributar 100% dos lucros das empresas fosse ele distribuído ou não, além de se passar a recolher (para a União somente) os impostos sobre o faturamento.

Para evitar que a nova tributação estancasse investimentos e levasse a tributação das pessoas jurídicas a níveis escorchantes, resolveu-se eliminar a tributação dos dividendos.

Agora só se fala da necessidade de tributar os mais ricos e que para tal seria inadiável a volta da tributação dos dividendos.

Ora, mas se o grande País do Norte acaba de reduzir a tributação das pessoas jurídicas, de 35% para 21%, para que possamos voltar a tributar os dividendos teremos de reduzir a tributação sobre os lucros, sob pena de assistirmos à maior evasão de investimentos já vista neste País.

Para não dizer que critico mas não apresento soluções, sugiro analisarmos a introdução de um imposto mínimo alternativo onde por faixas de renda se chegue a qual seria a alíquota mais justa para tal faixa de renda.

Far-se-ia então uma comparação do imposto total pago por aquele contribuinte naquela faixa de renda e se ele estivesse abaixo do imposto mínimo alternativo recolheria a diferença.

O problema no Brasil para isso é que os sábios iriam querer definir alíquotas muito altas para qualquer coisa acima de R$ 60.000 anuais, o que acabaria por criar-se alíquotas fora da razoabilidade e com enorme potencial de assustar futuros investimentos.

Ou seja, precisamos ultrapassar estas barreiras ideológicas e passar a analisar o tema tributação com competência e isenção de espíritos. A partir daí teremos vasto campo para tornar nosso sistema tributário mais simples e justo para todos.

Termino lembrando que de nada adianta uma reforma tributária sem que se simplifique o sistema tributário e se controle o poder da burocracia em criar obrigações acessórias.

Enquanto este poder não for controlado será perda de tempo, pois a cada simplificação ou redução serão criadas obrigações acessórias caríssimas e complexíssimas pelo quinto poder, ou seja, a elite burocrática.