terça-feira, 20 de abril de 2021

Arrecadação de impostos aumenta 18,5% em março e bate recorde para os meses de março desde 1995

 

"O Brasil foi derrubado pela pandemia e se levantou", declarou hoje à imprensa o Ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrando seu entusiasmo pelos ótimos resultados da arrecadação tributária federal no primeiro trimestre anunciados pela Receita Federal.

A Receita Federal informou que, em março último, o governo federal arrecadou R$ 137,93 bilhões em impostos, contribuições e outras receitas, com alta de 18,49% acima da inflação, em relação a março do ano passado.

Este é o maior valor arrecadado da série histórica para meses de março, com início em 1995, segundo a Receita Federal. Em relação a fevereiro deste ano, houve aumento de 7% no recolhimento de impostos.

No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 445,9 bilhões, com alta de R$ 5,64% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em relação ao primeiro trimestre do ano passado. O resultado para os três primeiros meses do ano também é recorde.

"Tivemos os melhores desempenhos arrecadatórios já registrados na série histórica com aumentos reais expressivos", afirmou o ministro Guedes.

Contribuíram para o bom resultado em março o recolhimento atípico de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de cerca de R$ 4 bilhões por algumas grandes empresas de diversos setores econômicos. Nos três primeiros meses do ano, o recolhimento destes dois tributos somou R$ 10,5 bilhões, contra R$ 2,8 bilhões no mesmo período do ano passado. A arrecadação total de IRPJ e da CSLL subiu 44,84% acima do IPCA em março na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Recuperação em todos os setores da economia

Paulo Guedes avaliou que os resultados mostram a recuperação de todos os setores da economia, até mesmo o comércio, um dos mais atingidos pelo surto da covid: "Por um lado, o nível da arrecadação prova o avanço da produção. Por outro lado, os índices da atividade econômica superam as expectativas e, ainda de outro lado, o ritmo de geração de empregos na economia formal mostra que o Brasil foi derrubado pela pandemia, se levantou e se recuperou em V, registrando um ritmo expressivo no 1º trimestre".

A Receita Federal ressaltou que a arrecadação recorde em março refletiu ainda o aumento de lucros de grandes empresas, que haviam estimado ganhos menores no início deste ano e tiveram de fazer a retificação na declaração de ajuste. Para as médias empresas, que declaram pelo lucro presumido, a arrecadação também aumentou.

A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu 27,75% acima da inflação. Apesar de as vendas de bens terem caído 1,9% e as de serviço terem recuado 2% em março, a alta de preços de produtos importados e a redução de compensações tributárias (quando o empresário compensa prejuízos com o abatimento dos tributos) mantiveram as receitas em alta.

Imposto de Importação e IPI arrecadaram mais

A alta do dólar, que se reflete em preços mais altos em reais, também ajudou a impulsionar em 50,92% acima da inflação o recolhimento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias do exterior em março na comparação com março do ano passado. Mesmo o valor em dólar das importações tendo caído 5,16%, na mesma comparação, a desvalorização do câmbio elevou a arrecadação em reais.

Eufórico, o ministro Paulo Gudes comentou:

"Acredito que vamos entrar no 2º semestre com outra visão das possibilidades do país e um ritmo de crescimento bem mais forte e com a saúde da população preservada. Esse resultado de recuperação forte mostra uma enorme capacidade de adaptação das empresas brasileiras em meio ao tusunami da pandemia. As maiores empresas, listadas na Bolsa, conseguiram se recuperar e se recompor, registrando aumento de receita, redução de custos e aumento de lucros.”

segunda-feira, 12 de abril de 2021

Prorrogado para 31 de maio o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2021

Instrução Normativa nº 2.020/2021 da Receita Federal, publicada hoje (12/04/2021) no Diário Oficial da União, prorroga para 31 de maio próximo o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, ano-base 2020.

No entanto, esse novo prazo de entrega da declaração ainda pode ser mudado, uma vez que o Congresso Nacional está avaliando um projeto de lei que prorrogaria o prazo de entrega da declaração do IR 2021 até o fim de julho por causa da pandemia.

A Receita Federal justificou a medida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus.

Diz o comunicado da Receita Federal:

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença.”

Também foram prorrogados para o dia 31 de maio os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

Restituições não mudam

O calendário de pagamento das restituições não foi alterado. O primeiro lote de restituições será pago no dia 31 de maio.

No ano passado, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda foi prorrogado para o dia 30 de junho.

Agora, os contribuintes que resolvam pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverão fazer a solicitação até o dia 10 de maio. "Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas", esclareceu a Receita.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado através do site da Receita Federal.