Governo recua da decisão de reduzir a cota de importação por via terrestre

No dia seguinte (terça-feira passada) à publicação no Diário Oficial da União da Portaria 307 do Ministério da Fazenda que reduziria de US$ 300 para US$ 150 a cota de importação livre de imposto a que cada pessoa tem direito ao entrar no País por via terrestre, fluvial e lacustre, o governo voltou atrás e decidiu, surpreendentemente, suspender a medida. Valores acima do novo teto seriam tributados com um imposto de 50%.

Informações da imprensa dão conta de que a reviravolta se deveu por intercessão junto ao governo da ex-ministra da Casa Civil da Presidência da República, a senadora petista Gleisi Hoffmann, que é candidata ao governo do Paraná.

Repercussão negativa

A medida teve repercussão negativa imediata entre empresários paranaenses e paraguaios e poderia causar prejuízos a comerciantes principalmente de Foz do Iguaçu, cidade do Paraná na divisa com o Paraguai e com perto de 200 mil eleitores, prejudicando com isso a candidatura da senadora. A maioria dos produtos que chegam ao Brasil pelas fronteiras vem de Ciudad del Este, no Paraguai, vizinha de Foz do Iguaçu.

Nota de esclarecimento divulgada pelo Ministério da Fazenda informa que a cota reduzida para gastos no exterior com isenção do Imposto de Importação só entrará em vigor em julho de 2015, prazo para que sejam instaladas nas fronteiras terrestres as Lojas Francas, previstas pela Lei 12.723, de 9 de dezembro de 2012.

Lojas Francas (Duty Free)

A Portaria 307 tem por objetivo, segundo a nota da Fazenda, regulamentar o processo de instalação dessas lojas (Duty Free) em cidades gêmeas em fronteira terrestre, equiparando o valor da cota brasileira com a cota de US$ 150 que vigora atualmente no Mercosul - Argentina, Uruguai e Paraguai.

"Como as Lojas Francas ainda não estão instaladas e demandarão um prazo para investimento e abertura, a redução da cota para compras no exterior se dará após 30 de junho de 2015", diz a nota.

Poderão instalar free shops as seguintes cidades: Assis Brasil (AC), Brasiléia (AC), Epitaciolândia (AC), Santa Rosa do Purus (AC), Tabatinga (AM), Oiapoque (AP), Bela Vista (MS), Corumbá (MS), Mundo Novo (MS), Paranhos (MS), Ponta Porã (MS), Porto Murtinho (MS), Barracão (PR), Foz do Iguaçu (PR), Guaíra (PR), Guajará-Mirim (RO), Bomfim (RR), Pacaraíma (RR), Aceguá (RS), Barra do Quaraí (RS), Chuí (RS), Itaqui (RS), Jaguarão (RS), Porto Xavier (RS), Quaraí (RS), Santana do Livramento (RS), São Borja (RS), Uruguaiana (RS) e Dionísio Cerqueira (SC).