Carga tributária do Brasil bate recorde histórico e vai a 35,95% do PIB, o maior índice desde os anos 90

Dados divulgados na sexta-feira passada (19) pela Receita Federal revelam que o Brasil registrou, em 2013, a maior carga tributária desde os anos 90, ao atingir 35,95% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a produção e riqueza nacional.

Isto confirma que o Brasil possui uma carga tributária sobre os cidadãos e as empresas próxima de países do Primeiro Mundo, porém, com retorno social e econômico abaixo do proporcionado por governos de países desenvolvidos.

Este é o terceiro recorde consecutivo da carga tributária brasileira, que é, por outro lado, muito elevada para os padrões dos países emergentes. Entre estes países, só a Argentina supera o Brasil nesse quesito. Antes do Plano Real, lançado em 1994, a carga tributária representava cerca de um quarto da renda do país.

Trata­-se do maior patamar na proporção do PIB da série histórica, iniciada em 2004. No ano passado, o PIB brasileiro atingiu a marca de R$ 4,844 trilhões, enquanto a arrecadação tributária bruta somou R$ 1,741 trilhão.

Tributação sobre bens e serviços continua a prevalecer

Os números do governo revelam também que a principal forma de tributação do país continua sendo os impostos sobre bens e serviços, ou seja, os tributos indiretos que são embutidos nos preços.

Em 2013, 51,2% da carga tributária foi arrecadada na forma de tributos embutidos no produtos e serviços oferecidos para a população. Isso penaliza a população mais pobre, uma vez que o peso dos impostos e contribuições é o mesmo tanto para a camada pobre como a mais rica, fazendo com que incida mais proporcionalmente sobre os rendimentos dos que ganham menos.

Carga tributária próxima às da Alemanha e Reino

A própria Receita Federal divulgou dados comparativos, referentes a 2012, da carga tributária do Brasil em relação a outros países e que mostram que ela é comparável à de países ricos da Europa, como Alemanha, com um índice de 37,6% do PIB, e Reino Unido, com 33,2%.

No grupo de 27 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - cuja carga tributária oscila de 20,8%, o menor índice, no Chile, até cerca de 48%, o maior índice, na Dinamarca -, o Brasil aparece na 13ª posição, com 35,95%, enquanto a França tem 45,3%, a Itália 44,4%, a Suécia 44,3%, a Finlândia 44,1%, a Áustria 43,2%, a Noruega 42,2%, a Hungria 38,4% e a Islândia 37,2%.

A carga tributária do Brasil está mais pesada do que as de países como Turquia (27,7% em 2012), Estados Unidos (24,3%), Suíça (28,2%), Coreia do Sul (26,8% do PIB), Canadá (30,7% do PIB), Israel (31,6% do PIB), Portugal (32,5% do PIB), Reino Unido (35,2% do PIB), Irlanda (28,3% do PIB) e Chile (20,8% do PIB).

Argentina é líder na América Latina

No grupo de 12 países da América Latina, a Argentina é o primeiro país com a mais alta carga tributária: 37,3%, seguido do Brasil com 35,95%, enquanto os venezuelanos contam com o mais baixo índice: 13,7%.

O peso dos impostos vem aumentando no Brasil desde os anos 90, quando estava na faixa dos 20%. Em 2001 já estava em 31,31%, aumentando paulatinamente durante os últimos 12 anos, indo a 31,41% em 2003; 33,38% em 2005; 34,52% em 2007; 35,31% em 2011; 35,86% em 2012 e 35,95% em 2013.

As informações da Receita Federal revelam ainda que:

• A carga tributária de 35,95% do PIB pode ser dividida na seguinte proporção: 18,43% dos impostos incidiram sobre bens e serviços; 8,98% sobre folha de salários; 6,51% sobre renda; 1,41% sobre propriedade; 0,60% sobre transações financeiras; e 0,01% sobre outras bases.

• Do total de R$ 1,741 trilhão arrecadado, a União obteve R$ 1,2 trilhão ou 68,92% do total. Os estados foram responsáveis pela arrecadação de R$ 440 bilhões, correspondentes a 25,29% do total. Os municípios responderam pela arrecadação de R$ 100,9 bilhões, o equivalente a 5,79% do total arrecadado.

• O aumento em relação ao ano anterior, quando a arrecadação atingiu 35,86% do Produto Interno Bruto, não chega a ser expressivo: 0,09%. 

• Este é o terceiro recorde consecutivo anual, mesmo com as sucessivas medidas de desoneração fiscal adotadas pelo governo da Presidente Dilma Rousseff. As desonerações foram de R$ 77,79 bilhões no ano passado, segundo a Receita Federal, ou seja, R$ 31,33 bilhões a mais do que a renúncia fiscal de R$ 46,46 bilhões em 2012.

• Em relação a 2012, a arrecadação da União caiu 0,14%, o que pode ser devido em grande parte às desonerações fiscais concedidas em 2013. As principais foram nas folhas de salários; cesta básica; Cide-combustível; IPI-total; e Nafta e álcool, entre outros.

• Os programas públicos de transferência de renda somaram 16,14% do PIB no ano passado, ou R$ 782,1 bilhões. Descontado esse montante, a carga tributária líquida ficou em 19,81% da renda nacional, abaixo dos 20,01% apurados no ano anterior.

• O que mais contribuiu para o aumento da arrecadação da carga tributária federal foi o Imposto de Renda Pessoa Jurídica; a Cofins e a Contribuição para o FGTS, que aumentaram na proporção do PIB em 2013, respectivamente, 0,15%, 0,09%  e 0,07%. 

• Enquanto isso, caiu a arrecadação da Contribuição para Previdência Social (­0,08%); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (­0,09%); Imposto sobre Operações Financeiras - IOF (­0,10%): e demais tributos federais (­0,03%).

• O Refis da Crise (tributos devidos pelas empresas em anos anteriores) gerou uma receita de R$ 21,78 bilhões em 2013. Sem considerar os programas de parcelamento de dívidas tributárias (Refis), a carga tributária atingiu 35,18% do PIB em 2013, um pouco menos que os 35,27% verificados no ano anterior.

• Entre os impostos estaduais, a arrecadação de ICMS subiu 0,07%, enquanto os demais tributos se mantiveram estáveis. Entre os tributos municipais, a arrecadação de ISS caiu 0,02% e os demais tributos subiram 0,03%.