Depois de muita festa feita com dinheiro arrecadado, o atual governo finalmente descobriu que gastar dinheiro que não é seu exige também controles, senão quem acabará pagando a conta são aqueles que não foram convidados para a festa.
Como sempre ocorre nestas situações, a maneira mais fácil de se aumentar o superávit primário, ao invés de se reduzirem despesas, é aumentar a arrecadação, pois bastam algumas canetadas e pronto.
Mais uma vez, a classe média brasileira está sendo chamada a contribuir com mais impostos depois de vários anos em que o governo dizia que não havia mais condições de se aumentar a carga tributária.
Imposto sobre grandes fortunas
Além das várias desonerações que foram feitas nos últimos anos, que, segundo a imprensa, podem chegar a mais de R$ 120 bilhões em renúncia fiscal, o governo aparentemente começa a revisar tais desonerações, mas já se começa a declarar na imprensa que está sendo analisado também a implementação do imposto sobre grandes fortunas (eufemismo para ideólogos atrasados e ciumentos do sucesso dos outros), bem como o aumento do imposto sobre transmissão e doação de bens.
Quanto ao imposto sobre grandes fortunas, alerte-se que, quando se iniciarem no Congresso as discussões na tramitação do mesmo, enormes fortunas, se puderem, decolarão do nosso Brasil da mesma forma que ocorreu na França. Ou seja, vai causar mais mal ao País do que aumento de arrecadação propriamente dita. As propostas que já se encontram no Congresso partem do princípio de que grandes fortunas significam patrimônios a partir de R$ 4 milhões.
Imposto estadual de transmissão de bens causa mortis e sucessão
Quanto ao imposto estadual de transmissão de bens causa mortis e sucessão ou doação (4%), realmente existe mesmo espaço para o aumento de tais alíquotas. Isto porque estes impostos no Brasil são realmente baixos quando comparados a outros países como Estados Unidos da América (onde a alíquota na sucessão pode chegar a 40%) ou Espanha (onde varia de 25% a 35%). Isto se os municípios também não resolverem aumentar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que é de 2%.
O problema é que, quando se usam comparações, a nossa imprensa foca sempre nas alíquotas quando deveriam focar no que os contribuintes recebem de volta pelos impostos que pagam lá e aqui. É muito fácil dizer que nosso imposto de sucessão é baixo (4%), quando nos Estados Unidos pode chegar a 40%, mas esquecem sempre de verificar as condições do povo de lá e o daqui. Ao longo de minha vida profissional disse diversas vezes que o País não tem problema de dinheiro ou arrecadação, mas sim de disciplina e melhor aplicação dos recursos que são arrecadados.
O povo brasileiro já contribui com mais de R$ 1,5 trilhão por ano para os cofres dos diversos entes tributantes (União, Estados e Municípios).
Essa montanha toda de recursos, que provavelmente grande parte da população deve ter dificuldade de imaginar o que seja (graficamente é: R$ 1.500.000.000.000), é recurso suficiente para se administrar todos os gastos necessários para estes mesmos entes tributantes cumprirem suas obrigações constitucionais.
IR sobre doações e heranças
Além desses dois impostos estaduais, já se fala também em aumentar a alíquota do imposto de renda nas doações e heranças. Como se sabe, hoje as doações são consideradas isentas do imposto de renda, bem como as heranças, que são recebidas pelos herdeiros e cujos bens recebidos constam da declaração do “de cujus”.
Aparentemente, algum sábio descobriu que estas duas verbas hoje não estão sujeitas ao imposto de renda, enquanto a mesma é tributada em outros países.
Infelizmente, o que se vê é que nossos governantes governam pensando na próxima eleição e passam a fazer favores a aliados e apaniguados de formas a ter o necessário apoio deles quando da próxima eleição.
Quando a corda rompe, pois o dinheiro arrecadado não chega para tantos desmandos e favores, o que fazemos aqui? Aumentamos ainda mais, sem nenhuma criatividade, a já escorchante carga tributária.
Alguém já se preocupou em reduzir despesas em vez de elevar impostos?
Alguém se preocupou em se reduzirem as despesas antes de se aumentarem os impostos? É esta atitude que os cidadãos deveriam cobrar de seus governantes e representantes no Congresso Nacional.
Fica aqui, pois, o alerta para aqueles que, de posse de algum patrimônio, se preocupem com estes prováveis aumentos dos impostos de sucessão e doações, tanto na área estadual quanto federal. Se realmente se preocupam, procurem seus conselheiros e comecem desde já a planejar como vai ficar seu patrimônio depois dos aumentos de referidos impostos.
Como quaisquer que sejam os impostos aumentados teremos que atender ao princípio da anualidade para sua implementação, ainda há tempo de se tomarem algumas medidas que possam minimizar estes efeitos sobre o patrimônio.
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