Computadores, smartphones, notebooks, tablets, roteadores, produzidos pela indústria de informática, assim como vinho, cachaça, uísque e outras bebidas destiladas passaram, desde o dia 1º de janeiro de 2016, a sofrer maior incidência de impostos e contribuições, conforme a Lei 13.241, publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União, estando, portanto, a tributação já em vigor.
Transformada em Lei a partir da Medida Provisória nº 690 sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, a Lei 13.241 revogou a lei anterior que isentava por dez anos os produtos de informática de PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas vendas a varejo. A isenção fora instituída em 2005 para favorecer o Programa de Inclusão Digital visando ampliar a produção nacional da indústria de informática.
Governo procura compensar queda na arrecadação tributária
Esta é mais uma ação do governo para elevar a qualquer custo a decadente arrecadação tributária federal, estimando um adicional de R$ 7,7 bilhões em 2016.
A Lei 13.241 estabelece que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre as chamadas bebidas quentes passará a ser calculado com uma alíquota sobre o valor do produto. Até então, o IPI era um valor fixo por determinada quantidade produzida. Na prática, será cobrado um valor porcentual sobre o valor na saída da indústria.
As alíquotas vão variar de 10% a 30%, dependendo da bebida, e estão definidas em decreto já editado pelo governo. No caso da industrialização por encomenda, quando uma empresa produz a bebida para outra, o IPI será cobrado tanto na saída da empresa que produziu quanto na saída daquela que encomendou.
Por exemplo, para uma garrafa de 750ml de vinho de mesa, cobrava-se anteriormente uma taxa fixa de R$ 0,73. Agora, o imposto será de 10% do preço. Uma garrafa de vinho de R$ 80 passa a pagar, portanto, um imposto de R$ 8 (10% de seu valor). A taxa será de 25% a 30% para aguardentes e de 30% para uísque e vodca.
Brasileiros pagaram R$ 2 trilhões de impostos em 2015
Esta nova elevação de impostos e contribuições sobre produtos de informática e bebidas quentes vai somar-se à já pesada carga tributária sobre os contribuintes brasileiros. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) concluiu que o valor de todos os tributos, ou seja, impostos, taxas e contribuições pagos pelos contribuintes brasileiros, chegou, em 2015, a inéditos R$ 2 trilhões até o dia 30 de dezembro.
Na avaliação da ACSP, os tributos federais representam 65,95% dos R$ 2 trilhões arrecadados no ano passado, enquanto os estaduais equivalem a 28,47% e os municipais, a 5,58%. Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS (19,96% do total), seguido do INSS (19,18%), Imposto de Renda (15,62%) e Cofins (10,13%).
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