Rubens Branco passa a integrar novo conselho mundial da Andersen Global

A Andersen Global nomeou Rubens Branco o representante do Brasil em seu novo Conselho Assessor Sênior (Senior Advisory Council), formado por dez sócios e diretores de empresas de vários países, especializados em impostos e legislação societária. A responsabilidade prioritária do novo Conselho será dar suporte global à ampliação dos negócios da organização junto ao Presidente da Andersen Global, Mark Vorsatz, com base nas experiências de cada um em seus países de atuação.

Rubens Branco, Sócio da Branco Consultores que se associou à Andersen Global no mês passado, possui grande experiência profissional obtida durante 2O anos à frente da Divisão de Impostos da Arthur Andersen no Brasil e mais de 29 anos na organização Andersen, além de 15 anos na Branco Consultores Tributários.

A Andersen Global anunciou a criação e a eleição dos integrantes do novo Conselho Assessor na quarta-feira passada (26/09/2017). Os membros do Conselho Assessor Sênior da Andersen Global são os seguintes:

• Rubens Branco, Sócio da Branco Consultores no Brasil (Rio de Janeiro).
• Stephen Corrick, Diretor de Prática da Andersen Tax LLC (West Palm Beach).
• Miguel Gordillo, do Conselho da Andersen Tax & Legal na Espanha (Madrid).
• Luis Nobre Guedes, Sócio da Andersen Tax & Legal em Portugal (Lisboa).
• Stefan Kraus, Sócio da Andersen Tax & Legal na Alemanha (Colônia).
• José Luis Montes, Sócio da Andersen Tax & Legal no México (Guadalajara).
• John Niemann, Diretor da Andersen Tax LLC (Houston).
• Cesar Rivera Botello, Sócio da Rivera, Bolivar y Castañedas (Panamá).
• Michelle Ventress, Secretário Corporativo e Conselheiro Geral da Andersen Tax LLC (Chicago).

“O objetivo do Conselho Assessor Sênior é aproveitar a vasta experiência de alguns de nossos sócios na empresa”, declarou o Presidente da Andersen Global, Mark Vorsatz, em seu comunicado. “É com prazer que tenho a oportunidade de tirar proveito máximo das ‘melhores práticas’ e conselhos destes sócios, muitos dos quais tiveram diversas responsabilidades em diferentes organizações. Tenho a mais alta confiança neste grupo para ajudar a administrar quaisquer problemas que possamos enfrentar e fornecer soluções de alto nível durante este período de imenso crescimento”.

A Andersen Global possui atualmente mais de 2.200 profissionais em todo mundo e com presença em mais de 70 localidades através de empresas membros e associados.

Aumento do Imposto sobre doações e sucessão causa mortis no Estado do Rio

Conforme eu já tinha alertado em outros artigos, tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o projeto de Lei nº 3.419/2017 que visa a aumentar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), dos atuais 4,5%/5,00%, para 8%, a partir de 1º de janeiro de 2018.

Ou seja, quem não puder antecipar qualquer doação ou sucessão legítima ainda em 2017 pagará ao Estado do Rio de Janeiro 8% de ITCMD ao transferir seu patrimônio aos herdeiros. Ou seja: 3% a mais.

Embora esteja provado que o Brasil não precisa de mais impostos, mas sim de bons e competentes políticos (a economia crescendo em 2018 por si só irá aumentar a arrecadação de tributos pelas alíquotas que estão hoje), vamos continuar retirando mais  recursos do setor privado para entregar na mão deste gigante pela própria natureza chamado Estado Brasileiro.

Quando no próximo ano estivermos com o Produto Interno Bruto (PIB) em ascensão teremos aumentos enormes na arrecadação de  Imposto de Renda, ICMS, ISS, PIS/COFINS et caterva. Ou seja, deixaremos ainda mais dinheiro (decorrente do aumento pelo crescimento do PIB mais os aumentos de alíquotas que já estão acontecendo em vários tributos ) na mão daqueles que não têm nenhuma preocupação com o cidadão e que são, imaginem, eleitos pelos mesmos cidadãos.

Como  diria o Legião Urbana: Que País é este ?

Arrecadação de impostos sai da recessão e registra o melhor resultado desde 2015

Os dados de agosto fechado pela Receita Federal indicam que a arrecadação de impostos superou a recessão econômica ao atingir no ano acumulado até agosto a R$ 862,73 bilhões, o melhor desempenho desde 2015, quando o país estava em plena retração da atividade econômica.

– Houve elevação dos tributos recolhidos pela indústria e pelo comércio, o que indica o rompimento da inércia recessiva e retomada da atividade econômica – comemorou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, ao anunciar os resultados da arrecadação.

Como foi a arrecadação tributária em agosto

A arrecadação tributária federal foi de R$104,2 bilhões, em agosto passado, registrando um acréscimo real de 10,78% (calculado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA), em relação a agosto de 2016. Na comparação com julho, porém, houve queda de 5,4%.

No período de janeiro a agosto de 2017, a arrecadação teve um aumento de 1,73%.

O governo creditou o aumento da arrecadação ao início da recuperação efetiva da economia, ao programa de parcelamento de débitos fiscais (Refis) e à elevação dos tributos recolhidos pela indústria e pelo comércio, inclusive a alta da alíquota dos tributos sobre combustíveis.

IRPJ, CSLL e PIS/Cofins impulsionam receita

O aumento da receita fiscal do governo federal foi puxado pelo melhor desempenho nas arrecadações obtidas com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS/Cofins.

O IRPJ/CSLL foi o que mais contribuiu para esse desempenho positivo. A alta com a arrecadação desses tributos subiu 24,6% em termos reais em agosto ante igual mês do ano passado.

Por sua vez, a arrecadação da Cofins/Pis-Pasep aumentou 11,12% em agosto, chegando a R$ 23,58 bilhões, enquanto a receita previdenciária elevou-se 4,44%, para R$ 32,681 bilhões, no mesmo mês.

A arrecadação de PIS/Cofins com combustíveis subiu R$ 779 milhões em agosto ante igual mês do ano passado, para R$ 1,85 bilhão, uma alta real de 72,71%.

Só com o Refis, cujo prazo de duração foi estendido pelo governo para o fim deste mês, foram arrecadados R$ 1,8 bilhão em agosto. Também foram arrecadados R$ 1,21 bilhão com o parcelamento de dívida ativa, ação que também é admitida no âmbito do Refis. No total, já foram R$ 5,45 bilhões com o programa neste ano.

O porta-voz da Receita Federal comentou que não há como prever a quantidade de empresas que ainda irão aderir ao Refis, mas considerou positiva a arrecadação com o programa de parcelamento até agosto. "Temos o volume de débitos em aberto, mas não há como prever quantos contribuintes irão aderir", afirmou Claudemir Malaquias. O prazo para adesão ao Refis vai até o dia 29 deste mês de setembro.

Renúncia fiscal

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 56,28 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, valor menor do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 60,7 bilhões. Apenas no mês de agosto, as desonerações totalizaram R$ 7,035 bilhões, também abaixo do que em agosto do ano passado (R$ 7,6 bilhões).

Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 1,207 bilhão em agosto e R$ 9,656 bilhões no acumulado do ano.

Por fim, registre-se também a elevação das receitas do Imposto de Importação em sua maioria sobre matéria-prima para as indústrias e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor automobilístico. 

Boletos vencidos acima de R$ 2.000 já podem ser pagos em qualquer banco

A conta venceu e o boleto agora só pode ser pago no banco emissor. Assim tem sido. Pois, agora, os bancos resolveram adotar uma nova plataforma de cobrança - já em vigor - para que as contas vencidas possam ser pagas em qualquer agência bancária. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), desde o dia 10 de julho os boletos com contas vencidas acima de R$ 50 mil já podem ser pagos em qualquer banco, mas a partir de amanhã, segunda-feira (11/09/2017), os boletos com valores acima de R$ 2.000 também já poderão ser honrados em qualquer agência bancária.

O calendário de validação dos bancos para o recebimento de boletos vencidos prevê que, a partir de 11 de dezembro, todo o novo sistema estará disponível. Veja a programação:



Medida tardia

Trata-se de uma medida tardia, porém necessária para agilizar o pagamento de contas, considerando que os boletos de pagamento e o sistema de compensação eletrônica de cobrança foram instituídos há muito tempo, em 7 de outubro de 1993, por meio da Carta Circular nº 2.414.

A Febraban informa que são pagos anualmente no Brasil cerca de 3,7 bilhões de boletos bancários de venda de produtos ou serviços e ainda doações.

Na realidade, pagar boletos com datas de contas vencidas é um transtorno para os contribuintes e consumidores. Isto porque só o banco emissor possui as informações sobre multa, juros e demais encargos que devem ser cobrados após o vencimento.

Com o novo sistema, qualquer banco (não só o banco emissor do boleto) calculará o valor da multa, juros e mora a serem pagos.

O boleto vencido poderá ser pago em qualquer instituição financeira ou em um dos canais de atendimento disponíveis, tais como agência, internet banking, mobile (celulares e tabletes) e ATMs (caixas eletrônicos), o que hoje não é possível.

Segunda via do boleto já era

A vantagem disto é que o pagador não precisará mais solicitar a emissão de 2ª via do boleto, facilitando o processo de pagamento de contas após o vencimento.

Além disso, segundo a Febraban, os pagamentos em duplicidade poderão ser evitados na medida em que haverá consistência desses pagamentos.

Falsificações diminuirão

A Febraban ressalta ainda que o novo sistema de cobrança unificado evitará falsificações de boletos, citando o exemplo de bandidos que enviam aos condôminos boletos fraudados e que acabam sendo pagos como se fossem emitidos pela empresa administradora. Com o novo sistema de cobrança, se o cidadão tentar quitar a dívida com um documento falso, as informações não vão bater e o pagamento não será autorizado.