Conforme eu já tinha alertado em outros artigos, tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o projeto de Lei nº 3.419/2017 que visa a aumentar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), dos atuais 4,5%/5,00%, para 8%, a partir de 1º de janeiro de 2018.
Ou seja, quem não puder antecipar qualquer doação ou sucessão legítima ainda em 2017 pagará ao Estado do Rio de Janeiro 8% de ITCMD ao transferir seu patrimônio aos herdeiros. Ou seja: 3% a mais.
Embora esteja provado que o Brasil não precisa de mais impostos, mas sim de bons e competentes políticos (a economia crescendo em 2018 por si só irá aumentar a arrecadação de tributos pelas alíquotas que estão hoje), vamos continuar retirando mais recursos do setor privado para entregar na mão deste gigante pela própria natureza chamado Estado Brasileiro.
Quando no próximo ano estivermos com o Produto Interno Bruto (PIB) em ascensão teremos aumentos enormes na arrecadação de Imposto de Renda, ICMS, ISS, PIS/COFINS et caterva. Ou seja, deixaremos ainda mais dinheiro (decorrente do aumento pelo crescimento do PIB mais os aumentos de alíquotas que já estão acontecendo em vários tributos ) na mão daqueles que não têm nenhuma preocupação com o cidadão e que são, imaginem, eleitos pelos mesmos cidadãos.
Como diria o Legião Urbana: Que País é este ?
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