O governo divulgou ontem que a arrecadação tributária federal manteve sua trajetória de consistente crescimento, durante o mês de outubro. Para isso, excluiu da base de cálculo a arrecadação extraordinária de R$ 46,28 bilhões concentrada em outubro de 2016 pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), e de quebra deixou de lado também as arrecadações este ano dos parcelamentos especiais do Refis (PRT/PERT) e provenientes do aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis (gasolina e diesel).
Muitos podem criticar estas eliminações de arrecadações causadas por eventos excepcionais, mas elas se justificam, pois os eventos que geraram arrecadação adicional não se repetem todos os anos.
Dessa forma, a arrecadação tributária federal teve um aumento real descontada a inflação de 4,2% em outubro, comparando-se com outubro de 2016, atingindo R$ 121,14 bilhões. Ou seja, a economia está dando sinais de recuperação e isto é muito bom, mas por isso mesmo deveriam frear os aumentos de impostos que os entes tributantes têm feito ao longo do ano sob a desculpa de aumentar a arrecadação.
Sem a exclusão sobretudo da receita extraordinária do programa de regularização de ativos no ano passado, a arrecadação registrou uma queda de 20,73%.
Ou seja, a arrecadação tributária aumentou, de fato, nos últimos três meses até outubro, conforme ressaltei deste agosto, apontando este movimento como um importante indicador de retomada de crescimento econômico e superação de vez da recessão que o País atravessou durante o período de 2015-2016.
Tanto é que, no ano até outubro, a arrecadação tributária federal já superou R$ 1 trilhão, chegando a R$ 1.089 bilhões, ou seja, 1,46% acima do total arrecadado no período de janeiro-outubro de 2016.
Tendência da arrecadação é continuar em alta
Ao anunciar ontem os novos resultados da arrecadação, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, afirmou:
"O resultado da arrecadação das receitas federais no mês de outubro no período acumulado foi considerado satisfatório. Nós excluímos os efeitos não recorrentes (receita de repatriação, Refis e PIS/Cofins sobre combustíveis) e com isso tivemos um desempenho no mês de 4,20% positivo, e no período de 1,46%. Esses valores arrecadados para o mês de outubro e no período demonstram a retomada da atividade econômica."
"Todas as sinalizações são de que resultados devem se manter nesse ritmo até o fim do ano. Esse é o comportamento mais normal da arrecadação no ano e tendência é continuar nesse patamar".
Arrecadação do PIS/Cofins aumentou 133%
Outros destaques em outubro, em comparação com os resultados registrados no mês de outubro de 2016, foram aumento de 14,57% na arrecadação do Cofins/Pis-Pasep, para R$ 25,23 bilhões, e de 4,96% na receita previdenciária, para R$ 32,64 bilhões.
A arrecadação somente do PIS/Cofins foi impulsionada pelo aumento na tributação sobre combustíveis este ano, crescendo 133%, para R$ 2,78 bilhões no mês de outubro.
O programa PERT (ou Refis, como a imprensa denomina) rendeu R$ 16,13 bilhões até outubro. Aqui o número real desmente o que diziam os burocratas no sentido de que, com as alterações promovidas pelo Congresso, a arrecadação do Pert ficaria em R$ 9 bilhões. Aqui a mentira teve pernas curtas.
A arrecadação do Imposto de Importação e Imposto sobre Produto Importado (IPI) cresceu 19,41% em outubro, em comparação com o mesmo mês do ano passado, a um total de R$ 4,5 bilhões.
Já o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) arrecadou 2,8% a mais em outubro em termos reais, comparando também com outubro de 2016, chegando a R$ 20,09 bilhões.
O recolhimento de impostos sobre lucro de empresas por estimativa mensal subiu 7,5% em outubro (para R$ 7,17 bilhões).
Em conclusão: a economia dá sinais firmes de recuperação e por conta disto a sociedade deveria lutar para que não se aumentem mais impostos pois os aumentos não mais se justificariam.
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