A Receita Federal anunciou, na quarta-feira (01/04/2020), que o governo decidiu prorrogar o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, do dia 30 abril, para 30 de junho, devido à pandemia do vírus covid-19.
De acordo com a Receita Federal, 27% dos contribuintes, o correspondente a 8,8 milhões de declarações, cumpriram com o seu ajuste perante o Fisco, até o dia 31 de março último. O Fisco espera receber 32 milhões de declarações este ano. Contribuintes relataram dificuldades de acesso a documentos necessários para declaração do Imposto de Renda e, por isso, o governo tomou a decisão de estender por dois meses o prazo de entrega das declarações.
Anunciou ainda a Receita Federal que o governo vai zerar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações de crédito, por 90 dias, e adiar o pagamento do PIS/Pasep, Cofins e da contribuição patronal à Previdência, de abril e maio, para agosto e outubro.
Calendário de restituições do IR é mantido
Ontem, a Secretaria da Receita Federal anunciou também a decisão de manter o calendário de pagamento de restituições de imposto de renda este ano.
O primeiro lote, a ser pago em 30 de maio, vai dar prioridade para idosos e pessoas com deficiência, restituindo cerca de R$ 2 bilhões.
Durante este ano, a Receita Federal pagará cinco lotes de restituição do Imposto de Renda, com início em 29 de maio. Já havia ocorrido mudança no pagamento dos lotes que, até 2019, eram divididos em sete, de junho a dezembro.
Normalmente, os dois primeiros lotes são pagos para contribuintes que fazem parte das prioridades, como idosos acima de 60 anos, contribuintes deficientes ou com doenças graves, ou que tenham dependentes no IR nestas condições, e profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério.
O calendário de restituições será o seguinte:
- 29 de maio
- 30 de junho
- 31 de julho
- 31 de agosto
- 30 de setembro
Arrecadação cai em fevereiro
A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais foi de R$ 116,43 bilhões, em fevereiro, registrando queda real (descontada a inflação) de 2,71%, em comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo a Receita Federal.
Em fevereiro de 2019, a arrecadação foi de R$ 119,67 bilhões. De acordo com a Receita Federal, esse também foi o pior resultado para meses de fevereiro desde 2018, quando o resultado havia sido de R$ 113,586 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação.
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