Há mais de um mês, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que precisam de crédito para enfrentar a pandemia do coronavírus, aguardavam a implementação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Esses informes da Receita Federal servirão de base para os empréstimos aos pequenos empresários, através da rede bancária.
Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de 9 de junho, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional.
Numa segunda etapa, que terá início, a partir do dia 11 de junho, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às ME e EPP não incluídas no Simples Nacional.
Terão direito ao programa as empresas com data de abertura até 31 de dezembro de 2019. Somente receberão os comunicados as ME e as EPP que declararam, respectivamente, suas receitas nas respectivas declarações da tabela acima (Origem das informações enviadas pela RFB).
Caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da respectiva declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da respectiva declaração.
O detalhamento da medida está na Portaria RFB nº 978 de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de ontem (09/06).
Como funciona o Pronampe
O Pronampe, que poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (cerca de 3.8 milhões do Simples e cerca de 78o mil de fora do Simples), prevê como regra geral, que a linha de crédito corresponderá a no máximo 30% (trinta por cento) da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.
No caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre:
Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro, vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
A medida não será aplicada às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte que iniciaram as suas atividades em 2020, conforme estabeleceu a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o programa.
A Receita Federal está trabalhando para facilitar a adesão das Micro e Pequenas Empresas ao Pronampe, tornando mais fácil para as empresas interessadas comprovarem a sua receita declarada, entretanto, a concessão depende da instituição financeira participante do programa.
Como ter acesso ao crédito
Agora, os pequenos empresários precisam procurar os bancos para pedir esses empréstimos munidos de uma declaração de rendimentos da Receita Federal.
Segundo a Receita, as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional já podem acessar essa declaração de rendimentos através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Quem não é do Simples, por sua vez, deve receber esse informe a partir de quinta-feira (11/06) através do endereço de caixa postal informado ao e-CAC.
O envio dessas declarações é a última fase da regulamentação do Pronampe no governo federal. Agora, cabe aos bancos implementar o programa. O governo garante, por sua vez, que está em contato com o sistema financeiro para colocar o programa em execução logo. Por isso, espera que os primeiros pedidos de financiamento do Pronampe sejam recebidos pelos bancos ainda nesta semana.
A expectativa é de que alguns bancos comecem a receber os pedidos de crédito nesta semana.
Caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da respectiva declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da respectiva declaração.
O detalhamento da medida está na Portaria RFB nº 978 de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de ontem (09/06).
Como funciona o Pronampe
O Pronampe, que poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (cerca de 3.8 milhões do Simples e cerca de 78o mil de fora do Simples), prevê como regra geral, que a linha de crédito corresponderá a no máximo 30% (trinta por cento) da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.
No caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre:
- 50% (cinquenta por cento) do seu capital social; ou
- 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal.
Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro, vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
A medida não será aplicada às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte que iniciaram as suas atividades em 2020, conforme estabeleceu a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o programa.
A Receita Federal está trabalhando para facilitar a adesão das Micro e Pequenas Empresas ao Pronampe, tornando mais fácil para as empresas interessadas comprovarem a sua receita declarada, entretanto, a concessão depende da instituição financeira participante do programa.
Como ter acesso ao crédito
Agora, os pequenos empresários precisam procurar os bancos para pedir esses empréstimos munidos de uma declaração de rendimentos da Receita Federal.
Segundo a Receita, as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional já podem acessar essa declaração de rendimentos através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Quem não é do Simples, por sua vez, deve receber esse informe a partir de quinta-feira (11/06) através do endereço de caixa postal informado ao e-CAC.
O envio dessas declarações é a última fase da regulamentação do Pronampe no governo federal. Agora, cabe aos bancos implementar o programa. O governo garante, por sua vez, que está em contato com o sistema financeiro para colocar o programa em execução logo. Por isso, espera que os primeiros pedidos de financiamento do Pronampe sejam recebidos pelos bancos ainda nesta semana.
A expectativa é de que alguns bancos comecem a receber os pedidos de crédito nesta semana.
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