Receita Federal paga hoje o 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2021

A Receita Federal libera hoje (31) o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021 para cerca de 3,4 milhões de contribuintes, no valor total de R$ 6 bilhões.

Neste primeiro lote, serão contemplados prioritariamente os contribuintes idosos; portadores de deficiência física ou mental ou moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e quem entregou a declaração até o dia 28 de fevereiro.

Veja o calendário das restituições

• 1.º lote: 31 de maio de 2021
• 2.º lote: 30 de junho de 2021
• 3.º lote: 30 de julho de 2021
• 4.º lote: 31 de agosto de 2021
• 5.º lote: 30 de setembro de 2021

Depósito em conta bancária

A restituição será depositada na conta bancária informada na declaração do imposto. Caso haja algum erro na informação e os valores não possam ser depositados automaticamente, os recursos ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

De acordo com a Receita, cerca de 390 mil contribuintes ainda não receberam a sua restituição de 2020 em razão de pendências em suas contas bancárias.

Após um ano, se o resgate não for realizado no BB o contribuinte precisará buscar o próprio Fisco. O prazo para pedido de pagamento de restituição é de cinco anos.

Se o dinheiro não cair na conta?

Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Prazo de entrega das declarações do IR se encerra hoje

Os contribuintes que ainda não prestaram contas ao Fisco têm até as 23h59 de hoje para entregar a Declaração do Imposto de Renda 2021. Se não o fizer, o contribuinte estará sujeito a uma multa diária de 1% sobre o imposto apurado – com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do total. 

A Receita Federal informou que até às 11 horas desta segunda-feira (31) foram entregues 31.247.387 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Até a meia noite, o Fisco espera receber cerca de mais 700 mil declarações. A expectativa é de que um total de 32 milhões de declarações sejam entregues este ano.

Devolução de auxílio emergencial vai a quase R$ 5 bilhões

Enquanto isso, a Receita Federal informa que entre R$ 4,5 bilhões e R$ 4,7 bilhões são o total de dinheiro do auxílio emergencial que foi devolvido aos cofres do Fisco, de janeiro a abril deste ano, por contribuintes que receberam indevidamente o auxílio emergencial.

A devolução está prevista na lei que criou o auxílio emergencial, aprovada pelo Congresso em março do ano passado, e consta como uma das obrigações da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021.

Segundo as regras da Receita Federal, quem recebeu alguma parcela do auxílio emergencial em 2020 e teve rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado precisa preencher a declaração e está obrigado a devolver o valor referente ao benefício à União. A exigência vale inclusive para dependentes do titular da declaração que tenham recebido o auxílio no ano passado. O auxílio emergencial não é considerado rendimento tributável.

Receita Federal libera consulta à restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir de segunda-feira

 Ao mesmo tempo que anunciou a criação do Assistente Virtual para orientar o preenchimento da declaração de renda, a Receita Federal informou hoje que, a partir da próxima segunda-feira (24/05), os contribuintes que entregaram a DIRPF 2021 poderão consultar no site do órgão se vão receber ou não restituições do imposto de renda já no dia 31 deste mês de maio.

No total, são R$ 6 bilhões de restituições do IR para 3.446.038 contribuintes, dos quais R$ 5.548.337.897,41 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 96.686 idosos acima de 80 anos; 1.966.234 entre 60 e 79 anos; 127.783 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença; e 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro deste ano. 

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal. Basta clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

O contribuinte com direito à restituição deve ficar atento ao calendário de pagamento. Haverá cinco lotes de pagamentos nas seguintes datas.

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 30 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Assistente Virtual da Receita Federal

Os cerca dos 10 milhões de pessoas físicas que ainda não acertaram as contas com o Fisco, até hoje, segundo a Receita Federal, dispõem agora do Assistente Virtual nas versões do aplicativo Meu Imposto de Renda para celulares e tablets. Quem já tem o aplicativo instalado, precisa atualizá-lo nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store. Depois da atualização, basta clicar no ícone e digitar a dúvida.

A Receita Federal informou que o assistente virtual, conhecido como ChatBot, usa inteligência artificial para responder às perguntas.

Receita Federal esperar receber 32 milhões de declarações

Até às 16h desta sexta-feira (21), 22.630.928 contribuintes tinham enviado a declaração, 69,4% do esperado. A Receita espera receber até 32.619.749 declarações do IRPF 2021.

O prazo para a entrega da declaração vai até o dia 31 deste mês.

Quem perder o prazo terá de pagar multa, equivalente a R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Só faltam 20 dias para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2021

O presidente Jair Bolsonaro vetou no último dia 05/05/2021 o projeto de lei que prorrogava o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda até 31 de julho deste ano, e com isto, temos apenas 20 dias para fechar as contas com o Fisco, até o próximo dia 31, para aqueles que ainda não entregaram a declaração deste ano.

Segundo o Palácio do Planalto, a proposta de prorrogação aprovada pelo Congresso (projeto de lei 639, do deputado Rubens Bueno, do Cidadania-PR), foi vetada por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos.

Além disso, a prorrogação afetaria o reingresso de recursos referentes à devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente em 2020 aos cofres públicos.

O prazo inicial para enviar a declaração referente ao exercício 2020 era 30 de abril, mas foi prorrogado para o dia 31 deste mês seguinte pela Receita Federal devido à pandemia do novo coronavírus.

Multa

Quem deixar de entregar a sua declaração até o próximo dia 31 terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

É obrigado a declarar quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano passado, como salários, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo), precisa fazer a declaração do IR 2021. Se você ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, como indenização trabalhista, saque do FGTS ou rendimento de poupança, também está obrigado a declarar.

Uma novidade deste ano é o auxílio emergencial. Quem recebeu a ajuda do governo para enfrentar a pandemia, junto com outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, terá que fazer a declaração do IR 2021 e também terá que devolver o auxílio.

Veja quais são as principais deduções na Declaração do Imposto de Renda 2021

 As deduções de despesas devidamente comprovadas perante o Fisco podem contribuir para reduzir o imposto a pagar ou aumentar o valor da restituição. Por isso, aponto aqui as principais deduções de despesas e seus limites permitidas na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021.

No entanto, para aplicar essas deduções, o primeiro passo é escolher qual modelo de declaração do imposto de renda que você vai usar. Existem dois modelos. A declaração simplificada, aconselhada para quem tem poucas despesas a deduzir, permite um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto. E a declaração completa, indicada para quem tem muitos gastos a deduzir, como filhos dependentes, escola particular, plano de saúde e fundos de previdência privada.

Declaração simplificada

Tem dedução padrão de 20% da renda tributável, até R$ 16.754,34, mas despesas acima deste valor tornam a declaração completa mais vantajosa.

Declaração completa

•  Dedução de até R$ 2.275,08 por dependente.

•  Dedução dos gastos com educação pessoal e dos dependentes, limitada a R$ 3.561,50 por pessoa.

•  Dedução sem limite para despesas médicas e de saúde.

•  Dedução integral de pensão alimentícia, limitada ao valor acordado na Justiça

•  Contribuições para a Previdência oficial, sem limite de valor.

•  Contribuições para a Previdência privada do tipo PGBL ou Fapi, limitada a 12% dos rendimentos tributáveis no ano anterior.

•  Aluguel: podem ser deduzidos gastos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, condomínio, emolumentos, comissão do administrador do imóvel e honorários de cobrança.

•  Sublocação: quando um inquilino aluga um imóvel para alugá-lo a outra pessoa, é possível deduzir o valor pago ao proprietário.

•  Doações a projetos financiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou ao Estatuto do Idoso, limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição.

•  Doações a projetos culturais e esportivos, dentro do limite de 6%

•  Doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica, limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e fora do limite global de 6%.