A Receita Federal libera hoje (31) o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021 para cerca de 3,4 milhões de contribuintes, no valor total de R$ 6 bilhões.
Neste primeiro lote, serão contemplados prioritariamente os contribuintes idosos;
portadores de deficiência física ou mental ou moléstia grave; contribuintes
cuja maior fonte de renda seja o magistério; e quem entregou a declaração até o
dia 28 de fevereiro.
Veja o calendário das
restituições
- 1.º lote: 31 de maio de 2021
- 2.º lote: 30 de junho de 2021
- 3.º lote: 30 de julho de 2021
- 4.º lote: 31 de agosto de 2021
- 5.º lote: 30 de setembro de 2021
Depósito em conta bancária
A restituição será depositada na conta bancária informada na
declaração do imposto. Caso haja algum erro na informação e os valores não
possam ser depositados automaticamente, os recursos ficarão disponíveis para
resgate por até um ano no Banco do Brasil.
De acordo com a Receita, cerca
de 390 mil contribuintes ainda não receberam a sua restituição de 2020 em razão
de pendências em suas contas bancárias.
Após um ano, se o resgate não
for realizado no BB o contribuinte precisará buscar o próprio Fisco. O prazo
para pedido de pagamento de restituição é de cinco anos.
Se o dinheiro não cair na conta?
Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos
valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço:
https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por
meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e
0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Prazo de entrega das declarações do IR se encerra hoje
Os contribuintes que ainda não prestaram contas ao Fisco têm até as 23h59 de hoje para entregar a Declaração do Imposto de Renda 2021. Se não o fizer, o contribuinte estará sujeito a uma multa diária de 1% sobre o imposto apurado – com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do total.
A Receita Federal informou que até às 11 horas
desta segunda-feira (31) foram entregues 31.247.387 declarações do Imposto de
Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Até a meia noite, o Fisco
espera receber cerca de mais 700 mil declarações. A expectativa é de que um
total de 32 milhões de declarações sejam entregues este ano.
Devolução de auxílio emergencial vai a quase R$ 5 bilhões
Enquanto isso, a Receita Federal informa que entre R$ 4,5
bilhões e R$ 4,7 bilhões são o total de dinheiro do auxílio emergencial que foi
devolvido aos cofres do Fisco, de janeiro a abril deste ano, por contribuintes
que receberam indevidamente o auxílio emergencial.
A devolução está prevista na lei que criou o auxílio
emergencial, aprovada pelo Congresso em março do ano passado, e consta como uma
das obrigações da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021.
Segundo as regras da Receita Federal, quem recebeu alguma parcela do auxílio emergencial em 2020 e teve rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado precisa preencher a declaração e está obrigado a devolver o valor referente ao benefício à União. A exigência vale inclusive para dependentes do titular da declaração que tenham recebido o auxílio no ano passado. O auxílio emergencial não é considerado rendimento tributável.
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