Quando a economia começou no primeiro trimestre a revelar
sinais de aquecimento econômico, refletindo na época maior arrecadação
tributária federal, ressaltei, por diversas vezes, a dinâmica das receitas
fiscais. Ou seja, a arrecadação tributária depende da atividade econômica. Se a
economia vai mal, a arrecadação cai. Quando a economia se expande, a
arrecadação aumenta. Isto funciona como uma “lei” da economia de mercado.
Foi exatamente isso o que aconteceu com a trajetória da
arrecadação tributária durante este ano, ao atingir em novembro o recorde de R$
1 trilhão e 684 bilhões, segundo informações consolidadas recém divulgadas pela
Receita Federal, um valor de R$ 365 bilhões acima do registrado em igual
período de 2020. Os dados mostram que a arrecadação teve um aumento real de
18,13% sobre os resultados no ano de 2020 quando a
economia foi duramente afetada pela crise sanitária.
Impulsionado pelo alto índice de crescimento econômico do PIB
(Produto Interno Bruto), que deve encerrar o ano de 2021, entre 4% e 5%, a
arrecadação tributária registrou o melhor resultado desde o ano 2000, calando a
boca dos previsores de tempos sombrios e que torcem pela crise econômica. Este
mesmo ótimo desempenho ocorreu para os meses de fevereiro, março, abril, maio,
julho, agosto e setembro de 2021.
Em novembro, a arrecadação foi de R$ 157,34 bilhões,
registrando acréscimo real (já descontada a inflação pelo IPCA) de 1,41%, em
relação a novembro de 2020.
No período acumulado de janeiro a novembro de 2021, a
arrecadação alcançou o valor de R$ 1.684.913.000.000,00,com aumento real de
18,13%.
Saliente-se que os Estados tiveram também aumento de suas
arrecadações tributárias.
Quanto às Receitas Administradas diretamente pela Receita
Federal, o valor arrecadado, em novembro de 2021, foi de R$ 152,54 bilhões,
representando um acréscimo real de 0,42%, enquanto no período acumulado de
janeiro a novembro de 2021, o total arrecadado alcançou R$
1.603.030.000.000,00, com acréscimo real de 16,86%.
Recolhimentos extraordinários e diferimentos
Para a Receita Federal, o resultado pode ser explicado,
principalmente, pelos fatores não recorrentes, como recolhimentos
extraordinários de, aproximadamente, R$ 39 bilhões do IRPJ/CSLL de janeiro a
novembro de 2021 e pelos recolhimentos extraordinários de R$ 6,5 bilhões no
mesmo período do ano anterior. Além disso, as compensações cresceram 16% no
período acumulado.
A Receita Federal informa também que os resultados da
arrecadação têm sido afetados não só pelos diferimentos, mas também por
compensações. Especialmente, aquelas em que empresas passaram a deter créditos
contra o governo, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo
da Contribuição para o Programa de Integração Social e a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins).
Considerando essa e outras compensações permitidas, foram R$
185,538 bilhões este ano, um volume 25,59% maior do que o visto de janeiro a
novembro de 2020, em termos nominais. No mês, foram R$ 14,975 bilhões, queda de
18,34% sobre novembro de 2020.
Há também o efeito positivo do aumento de 3,5% do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito. No ano passado, esse
imposto estava zerado. Segundo a Receita, o recolhimento foi R$ 1,2 bilhão
maior em novembro de 2021 do que novembro de 2020.
Destaques da Receita Federal para o período de janeiro-novembro
de 2021
O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição
Social Sobre o Lucro Líquido totalizaram uma arrecadação de R$ 364.727
milhões, com crescimento real de 32,94%. Esse desempenho é explicado pelo
incremento real de 40,11% na arrecadação referente à estimativa mensal,
principalmente das empresas não financeiras, de 71,12% na arrecadação do balanço
trimestral e de 20,51% na arrecadação do lucro presumido. Importante observar
que houve recolhimentos atípicos de, aproximadamente, R$ 6,5 bilhões no período
de janeiro a novembro de 2020, e de R$ 39 bilhões no período de janeiro a
novembro de 2021, por algumas empresas de diversos setores econômicos.
A Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação
conjunta de R$ 345.357 milhões, representando crescimento real de 16,49%. Esse
resultado reflete, fundamentalmente, os acréscimos reais de 5,93% no volume de
vendas (PMC-IBGE) e de 9,48% no volume de serviços (PMS-IBGE), no período
compreendido entre dezembro de 2020 a outubro de 2021, em relação ao período
compreendido entre dezembro de 2019 a outubro de 2020; e a prorrogação do prazo
para o pagamento destas contribuições, em razão da pandemia relacionada ao
coronavírus. Ademais, houve aumento de 9% no montante das compensações
tributárias.
A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 435.052
milhões, com acréscimo real de 7,17%. Esse resultado pode ser explicado pelos
diferimentos do prazo para pagamento do Simples Nacional e da Contribuição
Previdenciária Patronal concedidos em 2020, em conjunto com o diferimento do
prazo para pagamento do Simples Nacional em 2021. Além disso, houve crescimento
das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da
Lei 13.670/18.
