Crescimento econômico fez arrecadação tributária bater recorde em 2021 no melhor desempenho desde o ano 2000

Quando a economia começou no primeiro trimestre a revelar sinais de aquecimento econômico, refletindo na época maior arrecadação tributária federal, ressaltei, por diversas vezes, a dinâmica das receitas fiscais. Ou seja, a arrecadação tributária depende da atividade econômica. Se a economia vai mal, a arrecadação cai. Quando a economia se expande, a arrecadação aumenta. Isto funciona como uma “lei” da economia de mercado.

Foi exatamente isso o que aconteceu com a trajetória da arrecadação tributária durante este ano, ao atingir em novembro o recorde de R$ 1 trilhão e 684 bilhões, segundo informações consolidadas recém divulgadas pela Receita Federal, um valor de R$ 365 bilhões acima do registrado em igual período de 2020. Os dados mostram que a arrecadação teve um aumento real de 18,13% sobre os resultados no ano de 2020 quando a economia foi duramente afetada pela crise sanitária.

Impulsionado pelo alto índice de crescimento econômico do PIB (Produto Interno Bruto), que deve encerrar o ano de 2021, entre 4% e 5%, a arrecadação tributária registrou o melhor resultado desde o ano 2000, calando a boca dos previsores de tempos sombrios e que torcem pela crise econômica. Este mesmo ótimo desempenho ocorreu para os meses de fevereiro, março, abril, maio, julho, agosto e setembro de 2021.

Em novembro, a arrecadação foi de R$ 157,34 bilhões, registrando acréscimo real (já descontada a inflação pelo IPCA) de 1,41%, em relação a novembro de 2020.

No período acumulado de janeiro a novembro de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1.684.913.000.000,00,com aumento real de 18,13%.

Saliente-se que os Estados tiveram também aumento de suas arrecadações tributárias.

Quanto às Receitas Administradas diretamente pela Receita Federal, o valor arrecadado, em novembro de 2021, foi de R$ 152,54 bilhões, representando um acréscimo real de 0,42%, enquanto no período acumulado de janeiro a novembro de 2021, o total arrecadado alcançou R$ 1.603.030.000.000,00, com acréscimo real de 16,86%.

Recolhimentos extraordinários e diferimentos

Para a Receita Federal, o resultado pode ser explicado, principalmente, pelos fatores não recorrentes, como recolhimentos extraordinários de, aproximadamente, R$ 39 bilhões do IRPJ/CSLL de janeiro a novembro de 2021 e pelos recolhimentos extraordinários de R$ 6,5 bilhões no mesmo período do ano anterior. Além disso, as compensações cresceram 16% no período acumulado.

A Receita Federal informa também que os resultados da arrecadação têm sido afetados não só pelos diferimentos, mas também por compensações. Especialmente, aquelas em que empresas passaram a deter créditos contra o governo, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins).

Considerando essa e outras compensações permitidas, foram R$ 185,538 bilhões este ano, um volume 25,59% maior do que o visto de janeiro a novembro de 2020, em termos nominais. No mês, foram R$ 14,975 bilhões, queda de 18,34% sobre novembro de 2020.

Há também o efeito positivo do aumento de 3,5% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito. No ano passado, esse imposto estava zerado. Segundo a Receita, o recolhimento foi R$ 1,2 bilhão maior em novembro de 2021 do que novembro de 2020.

Destaques da Receita Federal para o período de janeiro-novembro de 2021

O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido totalizaram uma arrecadação de R$ 364.727 milhões, com crescimento real de 32,94%. Esse desempenho é explicado pelo incremento real de 40,11% na arrecadação referente à estimativa mensal, principalmente das empresas não financeiras, de 71,12% na arrecadação do balanço trimestral e de 20,51% na arrecadação do lucro presumido. Importante observar que houve recolhimentos atípicos de, aproximadamente, R$ 6,5 bilhões no período de janeiro a novembro de 2020, e de R$ 39 bilhões no período de janeiro a novembro de 2021, por algumas empresas de diversos setores econômicos.

A Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 345.357 milhões, representando crescimento real de 16,49%. Esse resultado reflete, fundamentalmente, os acréscimos reais de 5,93% no volume de vendas (PMC-IBGE) e de 9,48% no volume de serviços (PMS-IBGE), no período compreendido entre dezembro de 2020 a outubro de 2021, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2019 a outubro de 2020; e a prorrogação do prazo para o pagamento destas contribuições, em razão da pandemia relacionada ao coronavírus. Ademais, houve aumento de 9% no montante das compensações tributárias.

A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 435.052 milhões, com acréscimo real de 7,17%. Esse resultado pode ser explicado pelos diferimentos do prazo para pagamento do Simples Nacional e da Contribuição Previdenciária Patronal concedidos em 2020, em conjunto com o diferimento do prazo para pagamento do Simples Nacional em 2021. Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18.