Arrecadação de impostos e contribuições da União encerra mês de junho em queda

A arrecadação tributária federal diminuiu 3,37% em junho, em valores reais corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atingindo um total de R$ 180,47 bilhões, em relação a junho de 2022.

Esta foi a segunda queda na arrecadação este ano, o que reflete uma redução de atividade econômica no País. 

Em março, a arrecadação tinha diminuído 0,42%.

Apesar dessas duas quedas, no primeiro semestre deste ano a arrecadação alcançou R$ 1,14 bilhão, aumentando 0,31%, em relação ao mesmo período do ano passado. O valor acumulado semestral é o maior da série desde 1995.

Considerando somente as receitas administradas pela Receita Federal, houve queda real de 2,70% no mês passado, somando R$ 174,956 bilhões. No ano, as administradas somaram R$ 1,089 trilhão, alta real de 1,58%.

Fatores de influência

De acordo com a Receita Federal, os resultados foram influenciados por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas.

As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.

A arrecadação do Imposto de Renda Pessoas Jurídica (IRPJ) e da CSLL somou R$ 24,53 bilhões em junho, com redução real de 30,60% sobre o mesmo mês de 2022. No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 253,95 bilhões, caindo 4,77%.

Desonerações tributárias 

Apenas em junho, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3 bilhões. No ano, a desoneração chega a R$ 20,25 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 11,4 bilhões no semestre.

Outro destaque negativo foi a arrecadação com Cide-combustíveis, que somou R$ 3 bilhões, queda real de 98,63% na comparação com junho de 2022.

Destaque negativo da arrecadação de junho foi também o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que fechou o mês em R$ 6,29 bilhões, com diminuição real de 3,77%. O resultado pode ser explicado pelo decréscimo real de 46,55% na arrecadação relativa aos ganhos de capital na alienação de bens. No acumulado do ano, o resultado dessa receita chega a R$ 31,53 bilhões, queda real de 5,24%.

A receita previdenciária somou R$ 48,981 bilhões, alta de 6,66%. As outras receitas administradas alcançaram R$ 7,424 bilhões, alta de 28,33%.

REFORMA TRIBUTÁRIA - UM MAL DESNECESSÁRIO

Muito se tem escrito e falado sobre a tão necessária Reforma Tributária.

De fato ela é necessária sim mas não qualquer reforma tributária e muito menos essa que aí se apresenta pois se está substituído quatro impostos - IPI, PIS e  Cofins (considerados só um imposto), ICMS e ISS - por três novos impostos sendo eles o CBS (contribuição de bens e serviços) de gestão da União, um outro IBS - Imposto sobre Bens e Serviços (de atribuição dos Estados e Municípios), além de um Imposto seletivo, também de atribuição da União, sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde (que produtos  e que serviços?) e o meio ambiente.

Muda-se a arrecadação e tributação do local do Estado  produtor para o local do estado  consumidor.

Mas e a tal simplificação onde é que fica?

Mas levando-se em conta a complexidade de uma reforma deste tipo (e que ainda, só mexe na tributação do consumo) fica parecendo mais um estratagema para se enganar os trouxas (que seriam os cidadãos brasileiros).

Se isto for em frente desta vergonhosa maneira e votada a toque de caixa em duas semanas teremos uma reforma que será usada como troféu por este governo, mas cujas dificuldades de implementação ficarão para os próximos governos já que a reforma só vingará daqui a uns oito anos (ou seja, após passado este governo).

Depois ainda tem a transição da distribuição da arrecadação (entre União, Estados e Municípios) que se está propondo levar 50 anos.

Parece até brincadeira, mas tem muita gente que adormecidos pela ideologia acha tudo isso muito patriótico e bonito.

Aumentar a arrecadação à custa, mais uma vez, de toda a população

Criam-se também mecanismos para ajudar a enrolar o povão pois estão dando loas ao tal “cashback” que fará a verdadeira justiça tributária pois se devolverá aos mais pobres (quem são eles?) uma devolução do que eventualmente pagarão a mais. Mas é o governo que irá escolher entre seus apoiadores quem terá direito a receber a esmola justiceira que na realidade será gerida (a esmola governamental) por provavelmente um enorme Fundo governamental, uma autarquia nova, para empregar aí uns 500 muito bem remunerados apaniguados dos poderosos que estão atualmente no poder que irão distribuir o cala boca esmolar.

Neste viés a proposta de reforma passa a tributar também coisas que hoje não tem tributação algum tipo de aviões e embarcações. Autoriza os Municípios a alterar o IPTU por Decreto e permite aos Estados cobrar o ITCMD sobre bens no exterior e muda a forma de cobrança passando a tributação a ser de maneira progressiva, ou seja, quanto maior a herança maior será o imposto.

Ou seja, uma verdadeira brincadeira de mal gosto feita apenas para o governo levar a taça que promoveu a Reforma Tributária e ao mesmo tempo aumentar a arrecadação à custa, mais uma vez, de toda a população.

Reforma deveria começar pela reforma administrava e redução das obrigações acessórias

Reconheço a necessidade de uma Reforma Tributária que deveria começar por uma adaptação dos gastos de governo (eufemismo para reforma administrativa), depois uma redução das chamadas obrigações acessórias para diminuir burocracia e corrupção e então se definir os impostos necessários para cobrir os gastos de governo.

Mas não, estamos partindo para uma reforma que visa em primeiro momento aumentar ainda mais a arrecadação tributária pois a filosofia é gastar cada vez mais e jogar a conta para os panacas dos contribuintes.

Um cheque em branco para os poderosos de ocasião

O governo deveria apresentar ao Congresso os estudos numéricos dos novos impostos que estão sendo criados e dar pelo menos seis meses aos Deputados e Senadores poderem estudar e entender. Mas não é isso que se vê e sim tudo que é detalhamento estará sendo feito por Leis Complementares após a aprovação pelo Congresso. Ou seja, estaremos se aprovada a Reforma, aprovando um cheque em branco para os poderosos de ocasião.

A grande realidade é que este Congresso aprovando o que agora se apresenta como Reforma Tributária terá de arcar com os ônus das próximas eleições uma vez que a maioria do povo será prejudicado pois os serviços e produtos todos sofrerão aumentos que a sociedade brasileira não tem condições de aguentar (imaginem aumentar em  180% os custos com despesas médicas, remédios, luz e gás etc., por exemplo), o que levará o País a uma cercania do caos onde a informalidade e sonegação aumentarão muito e a burocracia por conta disso crescerá vergonhosamente aumentando ainda mais os gastos do País.

É esperar para ver!