Muito se tem escrito e
falado sobre a tão necessária Reforma Tributária.
De fato ela é necessária sim
mas não qualquer reforma tributária e muito menos essa que aí se apresenta pois
se está substituído quatro impostos - IPI, PIS e Cofins (considerados só um imposto), ICMS e
ISS - por três novos impostos sendo eles o CBS (contribuição de bens e
serviços) de gestão da União, um outro IBS - Imposto sobre Bens e Serviços (de
atribuição dos Estados e Municípios), além de um Imposto seletivo, também de
atribuição da União, sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde (que
produtos e que serviços?) e o meio
ambiente.
Muda-se a arrecadação e tributação
do local do Estado produtor para o local
do estado consumidor.
Mas e a tal simplificação
onde é que fica?
Mas levando-se em conta a
complexidade de uma reforma deste tipo (e que ainda, só mexe na tributação do
consumo) fica parecendo mais um estratagema para se enganar os trouxas (que
seriam os cidadãos brasileiros).
Se isto for em frente desta
vergonhosa maneira e votada a toque de caixa em duas semanas teremos uma
reforma que será usada como troféu por este governo, mas cujas dificuldades de
implementação ficarão para os próximos governos já que a reforma só vingará
daqui a uns oito anos (ou seja, após passado este governo).
Depois ainda tem a transição
da distribuição da arrecadação (entre União, Estados e Municípios) que se está
propondo levar 50 anos.
Parece até brincadeira, mas tem muita gente que adormecidos pela ideologia acha tudo isso muito patriótico e bonito.
Aumentar a arrecadação à custa, mais uma vez, de toda a população
Criam-se também mecanismos
para ajudar a enrolar o povão pois estão dando loas ao tal “cashback” que fará
a verdadeira justiça tributária pois se devolverá aos mais pobres (quem são
eles?) uma devolução do que eventualmente pagarão a mais. Mas é o governo que
irá escolher entre seus apoiadores quem terá direito a receber a esmola
justiceira que na realidade será gerida (a esmola governamental) por
provavelmente um enorme Fundo governamental, uma autarquia nova, para empregar
aí uns 500 muito bem remunerados apaniguados dos poderosos que estão atualmente
no poder que irão distribuir o cala boca esmolar.
Neste viés a proposta de
reforma passa a tributar também coisas que hoje não tem tributação algum tipo
de aviões e embarcações. Autoriza os Municípios a alterar o IPTU por Decreto e
permite aos Estados cobrar o ITCMD sobre bens no exterior e muda a forma de cobrança
passando a tributação a ser de maneira progressiva, ou seja, quanto maior a
herança maior será o imposto.
Ou seja, uma verdadeira
brincadeira de mal gosto feita apenas para o governo levar a taça que promoveu
a Reforma Tributária e ao mesmo tempo aumentar a arrecadação à custa, mais uma
vez, de toda a população.
Reforma deveria começar pela reforma administrava e redução das obrigações acessórias
Reconheço a necessidade de
uma Reforma Tributária que deveria começar por uma adaptação dos gastos de
governo (eufemismo para reforma administrativa), depois uma redução das
chamadas obrigações acessórias para diminuir burocracia e corrupção e então se
definir os impostos necessários para cobrir os gastos de governo.
Mas não, estamos partindo
para uma reforma que visa em primeiro momento aumentar ainda mais a arrecadação
tributária pois a filosofia é gastar cada vez mais e jogar a conta para os panacas
dos contribuintes.
Um cheque em branco para os poderosos de ocasião
O governo deveria apresentar
ao Congresso os estudos numéricos dos novos impostos que estão sendo criados e
dar pelo menos seis meses aos Deputados e Senadores poderem estudar e entender.
Mas não é isso que se vê e sim tudo que é detalhamento estará sendo feito por
Leis Complementares após a aprovação pelo Congresso. Ou seja, estaremos se
aprovada a Reforma, aprovando um cheque em branco para os poderosos de ocasião.
A grande realidade é que
este Congresso aprovando o que agora se apresenta como Reforma Tributária terá
de arcar com os ônus das próximas eleições uma vez que a maioria do povo será
prejudicado pois os serviços e produtos todos sofrerão aumentos que a sociedade
brasileira não tem condições de aguentar (imaginem aumentar em 180% os custos com despesas médicas,
remédios, luz e gás etc., por exemplo), o que levará o País a uma cercania do
caos onde a informalidade e sonegação aumentarão muito e a burocracia por conta
disso crescerá vergonhosamente aumentando ainda mais os gastos do País.
É esperar para ver!
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