Autuações da Receita Federal batem recorde em 2012

Embora tenham diminuído as auditorias externas e revisões de declarações feitas pela Receita Federal, as autuações da Receita Federal em empresas e pessoas físicas em 2012 bateram recorde e atingiram R$ 115,8 bilhões em 2012, um crescimento de 5,6% em relação a 2011. Mas a alta foi menor do que a verificada em 2011, quando as autuações cresceram 20,9% em comparação com 2010.

As ações de fiscalização externa caíram 19,4%, para 17.835. Já as operações internas de revisão de declarações recuaram 26,7%, para 280.664. Segundo explicações da própria Receita Federal, o governo aumentou as operações sobre as empresas, que geram a maior receita tributária, diminuindo a quantidade total de fiscalização.

Do total de autuações que resultaram crédito tributário para o Fisco, 17.835 foram procedimentos de auditoria externa e 280.664 foram de revisão interna de declarações de pessoas físicas e jurídicas e de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Grandes contribuintes

As autuações da Receita Federal priorizadas sobre as grandes empresas atingiram R$ 87,02 bilhões no ano passado. O valor representa 75% do total de créditos tributários lançados durante o ano de 2012. As operações nos grandes contribuintes aumentaram 5,5% em 2012, em comparação com 2011. A  Receita Federal informa que esse grupo representa cerca de 12,5 mil empresas e é responsável por cerca de 70% da arrecadação federal. Os grandes contribuintes são empresas que possuem um faturamento igual ou superior a R$ 100 milhões por ano.

Entre as pessoas jurídicas, o segmento da indústria foi o mais autuado em 2012 (R$ 41,796 bilhões), seguido pelos bancos (R$ 15,7 bilhões) e prestadoras de serviços (R$ 14,2 bilhões).

Do total das ações contra os grandes contribuintes, R$ 38,97 bilhões em créditos tributários foram resultado de ações feitas por dez equipes especiais de fiscalização e quatro delegacias especiais, resultado de 364 operações fiscais. As outras unidades da Receita constituíram crédito tributário de R$ 48,05 bilhões, o que totaliza os R$ 87 bilhões contra grandes contribuintes.

Configuração de crime contra a ordem tributária

Em 27% das fiscalizações encerradas, segundo a Receita Federal, os auditores identificaram a prática de fraude, simulação ou conluio, o que configura em tese crime contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social. Para essas ações, a Receita Federal formalizou representações fiscais para fins penais a serem encaminhadas ao Ministério Público.

Segundo o Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, inicialmente, o foco da Receita foi aplicar a metodologia em grandes empresas e contribuintes considerados diferenciados, que exigem mais tempo. "A Receita tem se especializado em grandes contribuintes, mas isso não quer dizer que não fiscalizamos o pequeno e médio", disse entrevista à imprensa. Mas gradualmente, segundo ele, os critérios para selecionar as pessoas que serão alvo da análise dos fiscais será expandida também para os demais contribuintes. Segundo o Subsecretário, em média, 75% das cobranças são questionadas pelos devedores e somente cerca de 6% do valor total são pagos imediatamente ou parcelados pelos contribuintes autuados.

O trabalho dos fiscais com as pessoas físicas foi mais concentrado em donos e dirigentes de empresas que somaram autuações no total de R$ 1,8 bilhão, seguidos dos profissionais liberais (R$ 342 milhões) e dos funcionários públicos e aposentados (R$ 184 milhões).

Esses valores não consideram os contribuintes pessoas físicas que caíram na malha fina da Receita Federal.