A carga tributária sobre os consumidores e contribuintes brasileiros cravou 32,38% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, segundo estudo atualizado da Receita Federal divulgado dias antes da passagem de ano.
O aumento desse índice – o maior desde 2013, quando a carga tributária foi de 32,56% do PIB – foi influenciado, segundo a Receita Federal, sobretudo pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), ou repatriação como denomina a imprensa.
O estudo da Receita Federal destaca que a maior parte do aumento da carga tributária em 2016, na comparação com o ano de 2015, provém da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos municípios.
Os tributos que incidem sobre bens e serviços, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), acompanharam o desempenho da economia e caíram em relação ao PIB, assim como os tributos incidentes sobre bens e serviços (ICMS, ISS, IPI, II, PIS e Cofins).
Vale ressaltar que, em 2016, O Produto Interno Bruto, ou seja, a soma de toda a produção e serviços do País, teve uma queda de 3,5%, em relação a 2015, alcançando R$ 6,26 trilhões (valores correntes).
Em 2016, o governo federal arrecadou 68,27% do total, registrando uma queda de 0,09 ponto percentual ante o arrecadado em 2015.
Os Estados arrecadaram 25,4% do total e tiveram uma redução de 0,01 ponto percentual ante 2015.
Já os municípios aumentaram a participação na arrecadação em 0,11 ponto percentual, para 6,34%, em 2016.
Governo taxa mais produtos e consumo do que a renda
Na realidade, a grosso modo, a carga tributária brasileira não estaria tão pesada, por estar na média da carga de impostos registrada nos países desenvolvidos, os quais detêm uma carga média de 34,3%, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já em comparação com os países do Caribe e América Latina, a carga brasileira é a mais alta, depois de Cuba, com 38%, e antes da Argentina, com 31% (dados de 2015).
O que faz, então, com que o peso da carga tributária seja maior sobre os ombros dos brasileiros na comparação com os outros países?
Basicamente, dois fatores são responsáveis por isto.
A começar pela própria matriz tributária brasileira que privilegia a taxação sobre bens e consumo, no que vamos na contramão da tendência mundial que taxa mais a renda do que os bens e serviços consumidos pela população.
O segundo fator, não menos importante, ou talvez mais importante, é o baixo retorno aos cidadãos e contribuintes dos impostos arrecadados, na forma de deduções no Imposto de Renda, e serviços públicos mais eficientes, sobretudo em saúde, segurança, saneamento e infraestrutura.
Além disso, ao taxar mais os produtos, serviços e consumo, penaliza o setor produtivo, ou seja, as empresas que fornecem os mesmos produtos e os mesmos serviços aos cidadãos, inibindo o desenvolvimento e a expansão do consumo e do mercado.
E, ao contrário do que argumentam alguns setores políticos, penaliza também as classes de renda menos favorecidas, uma vez que elas pagam os mesmos impostos e contribuições embutidas nos produtos e serviços que consomem.
Não há quem suporte uma carga tão pesada. Impostos era um assunto pouco discutido entre os brasileiros até anos atrás. Pouco a pouco os brasileiros tomaram consciência da gravidade do problema, embora este não seja ainda tema colocado em pauta como saúde e segurança - os dois maiores problemas da Nação que podem decidir as eleições este ano. Mas está decidido: a opinião pública brasileira hoje rejeita qualquer iniciativa do governo para aumentar impostos e contribuições.
O emaranhado de impostos é tão grande e complexo no País que sufoca a atividade produtiva, eleva a burocracia e os custos dos contribuintes para honrar seus compromissos. Basta dizer que, em 2017, o brasileiro teve que trabalhar 153 dias só para pagar os impostos.
Não é de hoje que tudo isso vem acontecendo.
Carga tributária aumentou durante os últimos 50 anos
Uma análise sucinta da carga tributária na história econômica do Brasil revela que a carga tributária aumentou nos últimos 50 anos no País.
Em 1947, quando teve início o registro sistemático das contas nacionais do Brasil, a carga tributária brasileira era de 13,8% do PIB, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), vinculado ao Ministério do Planejamento.
Em 1958, já atingia a 18,7% do PIB. Nos quatro anos seguintes até 1962, registrou uma trajetória de queda, chegando a 15,8% do PIB.
Nos anos seguintes, marcados pela mais profunda reforma tributária por que passou o país, recuperou sua tendência ascendente. A reforma da década de 60 criou um sistema tributário que adotou a tributação sobre o valor adicionado, ampliando-se consideravelmente o poder arrecadador do Estado, fazendo com que a carga tributária atingisse um patamar em torno de 25% do PIB, estabilizando-se nesse nível no final dos anos 60 e ao longo de toda a década de 70.
A despeito da recessão do início da década de 80, a carga tributária manteve-se nesse mesmo nível, até mesmo crescendo um pouco mais até 1983. A partir daí observa-se nova fase de declínio que perdura pelo restante da década. Após o resultado excepcionalmente obtido, em virtude do Plano Collor, em 1990 (28,8% do PIB), restabelece-se o patamar do início da década de 80. Com a estabilização da economia decorrente do Plano Real, a carga tributária volta a crescer e, após passar por um máximo em 1994 (29,8% do PIB), manteve-se em um patamar ao redor de 29% do PIB.
A partir do novo milênio, a carga tributária brasileira passa para a faixa dos 30%. Foi a 32,1% em 2002, atingindo o pico mais alto em 2007, quando a arrecadação chegou a 33,66% do PIB, até os atuais 32,38% do PIB.
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