Correção do Imposto de Renda na fonte sobre salários valerá a partir de 2020

Em entrevista à Rádio Bandeirantes neste fim de semana passado, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou, entre outras coisas, que pretende corrigir pela inflação a tabela do Imposto de Renda, a vigorar a partir do ano que vem,
“Com certeza vai sair” (a correção da tabela do IR-Fonte), disse o Presidente.

Informou também que pediu ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, que estudasse a ampliação dos limites de deduções de gastos em saúde e educação na Declaração do Imposto de Renda.

A grande verdade é que o Imposto de Renda na fonte atinge atualmente a maior carga dos últimos 10 anos. A cada ano, mais de meio milhão de trabalhadores entram nas faixas de contribuição, devido à defasagem na tabela de desconto do IR retido na fonte.

Veja qual é o desconto de Imposto de Renda sobre o seu salário:

Base de cálculo mensal em R$	Alíquota %	Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.903,98	isento	–
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15,0	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,68	27,5	869,36

Cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) apontam que a defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda, acumulada desde 1996 a 2018, já chegou a 95,46%, aproximando-se dos 100%.

Ou seja, a tabela de desconto do IR na fonte está tão defasada que, se ela fosse atualizada integralmente, a partir de hoje, pela inflação passada, as faixas de salários, que hoje sofrem descontos de 7,5% e 15%, ficariam isentas de imposto.

Isto significa que todo ano, à medida que a inflação persiste, o governo acaba arrebanhando parte do salário que deveria ir para o bolso dos contribuintes. Juristas e tributaristas veem isto como uma apropriação indébita do Leão da Receita Federal.

Os números da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte não são nada módicos. Dados da própria a Receita Federal revelam que o IR-Fonte recolheu R$ 120,2 bilhões, em 2018, o que corresponde a uma alta real — descontada a inflação — de 3% em comparação com 2017, quando somou R$ 117 bilhões.

Até 2014, a defasagem da tabela ficava nos 64,3%.

Em 2015, com a volta da inflação ao patamar dos dois dígitos, a defasagem saltou para 72,2%.

Isso ocorreu porque, entre 1996 e 2015, a inflação, que atingiu 260,9% no período, foi muito superior à correção, de 109,6%, realizada pelo governo. Nesse período, apenas cinco reajustes da tabela superaram o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).