Reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo reproduz números da Receita Federal dando conta de que 263 contribuintes (0,01% do total dos contribuintes que regularizaram seus ativos) repatriaram recursos do exterior e apresentaram declarações ao Fisco com “altos indícios” de irregularidades e origens ilícitas.
Os fiscais da Receita Federal chegaram a esta conclusão após análise de 25 mil declarações entregues por contribuintes que declararam ativos no exterior, no período de 2016 a 2017. Pelas regras do programa de regularização de ativos da Receita Federal, os ativos declarados teriam que ter origem não ilícita, proibindo ainda a participação de políticos e parentes.
Segundo informações da Receita, dois políticos serão excluídos do programa por descumprirem dispositivos da legislação, além de parentes de políticos que atuam em âmbito federal que foram descobertos nesta malha fina.
Resultados da malha fina da repatriação
Diz ainda a matéria do Estadão:
“Outros 15 contribuintes deverão ter declarações canceladas por serem investigados nas Operações Lava Jato e Panamá Papers pela Receita. Eles tentaram repatriar R$ 1,17 bilhão em ativos. O órgão abrirá prazo para que essas pessoas comprovem a origem lícita dos recursos. Se isso não for feito, o contribuinte será retirado do programa.
O programa de repatriação rendeu aos cofres públicos R$ 46,8 bilhões entre tributos e multas pagas para regularizar R$ 156,02 bilhões em ativos. Agora começa a fase de cancelamentos: foram entregues 25.114 declarações, mas 137 foram anuladas porque não houve o pagamento do imposto. Além disso, há indícios de que 214 declarantes já morreram e 1.450 são estrangeiros.
Outras 190 declarações foram separadas para averiguação porque há indícios de que os bens foram declarados com valores abaixo dos de mercado. A suspeita é que os contribuintes tenham declarado os bens para aproveitar a imunidade criminal e evitar futuros processos, mas reduziram o valor declarado para diminuir o imposto a ser pago, o que é irregular.
Já há 24 procedimentos de fiscalização abertos, que incluem os casos dos políticos, funcionários públicos e pessoas condenadas criminalmente. Outros 34 casos serão abertos ainda no primeiro semestre. “
Perfil dos que regularizaram de bens e ativos financeiros
“Cerca de 80% dos recursos regularizados no programa de repatriação da Receita Federal eram mantidos em cinco países: Bahamas, Estados Unidos, Panamá, Suíça e Ilhas Virgens Britânicas. Dos R$ 154,9 bilhões de recursos declarados por pessoas físicas, R$ 123,7 bilhões estavam nesses locais, alguns considerados paraísos fiscais.
Outros R$ 1,12 bilhão foram regularizados por empresas, dos quais 96% têm origem em Andorra, Estados Unidos, Panamá, Paraguai, Suíça, Uruguai e Ilhas Virgens Britânicas. Também foram informados recursos em países como Alemanha, França, México e Ilhas Cayman.
Quase metade dos contribuintes são empresários, respondendo por mais de R$ 100 bilhões dos ativos declarados. Há ainda entre os que apresentaram declarações engenheiros, economistas, médicos, advogados, professores, psicólogos, dentistas, bancários, vendedores e jornalistas, entre outros profissionais.
A maioria dos declarantes tem entre 59 e 69 anos – foram 6.060 contribuintes nessa faixa etária. Outros 5.550 contribuintes têm entre 69 e 78 anos. Participaram do programa 58 contribuintes com mais de 99 anos e 87 com menos de 28.
A Receita recebeu declarações de 468 municípios brasileiros e 90 cidades do exterior. A maior parte das declarações são de paulistas (14.118), que moram em 173 municípios do Estado de São Paulo. Em seguida está Rio de Janeiro (5.140), Rio Grande do Sul (1.182), Paraná (686) e Minas Gerais (651).
No total, 25.114 pessoas apresentaram declarações. Mas 176 não pagaram o tributo e foram consideradas nulas, restando 24.977 declarantes, que informaram um total de ativos R$ 156,02 bilhões. Foram pagos R$ 23,4 bilhões em impostos e mais R$ 23,4 bilhões em multa, totalizando R$ 46,8 bilhões recolhidos.
A maior parte foi paga por pessoas físicas – foram 24.881 contribuintes que pagaram R$ 246,4 bilhões no total. Outras 96 empresas participaram do programa, recolhendo R$ 336 milhões aos cofres públicos.”
Se este percentual se mantiver neste patamar ( 0,01%), até que é um índice aceitável de problemas para um programa que causou muita polêmica, mas que gerou R$ 46,8 bilhões em impostos e encargos para a União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário