Receita Federal atualiza Manual de Remessas Internacionais na internet

Se você tem alguma dúvida para importar ou exportar produtos e equipamentos, faça uma consulta à versão atualizada do Manual de Remessas Internacionais no site da Receita Federal. A nova versão do Manual foi publicada pela Receita Federal, em 19 de maio de 2020, após um extenso trabalho de revisão e atualização.

Na homepage do manual, no site da Receita Federal, o usuário localizará facilmente os assuntos desejados para orientação, tais como:

• Aspectos gerais e diferenças entre as chamadas remessas postais e as remessas expressas.

• Declarações aduaneiras aplicáveis: Declaração de Remessa Internacional (DIR), Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI) e casos de dispensa de declaração.

• Tributação das remessas: Regime de Tributação Simplificada (RTS), Regime de Tributação Especial (RTE), Regime Comum de Importação (RTI).

• Casos em que não há recolhimento de tributos: Isenção para Remessas Postais de até US$ 50,00; Medicamentos Importados por Pessoa Física; Bagagem Desacompanhada e Outras Hipóteses de Não Tributação.

• Proibições e restrições.

• Empresas de courier habilitadas a operar na modalidade de remessa expressa internacional.

• Siscomex Remessa - Sistema Informatizado de Controle de Remessas Internacionais.

Por conta da pandemia do Covid-19 também foi inserida uma seção específica sobre importação de bens necessários ao seu combate por meio de remessas internacionais.

Interesse público

Remessas internacionais sempre foi de grande interesse público e com forte impacto na Ouvidoria da RFB. A Receita Federal informa que o tema sempre esteve entre as três primeiras posições em número de reclamações no quadro geral da Ouvidoria, desde 2015, chegando a uma média de mais de 1.000 reclamações mensais em 2018, o que motivou a inserção do assunto em ponto de destaque no sítio de internet da RFB.

As constantes atualizações do Manual de Remessas Internacionais fizeram parte de um conjunto de ações da Coana em diversas frentes, que também contemplaram melhorias dos sistemas Siscomex Remessa e de análise de risco, interações com os intervenientes (Correios e empresas de courier) para melhoria de seus processos de atendimento ao cliente e avanços na legislação.

Tais ações combinadas permitiram um melhor esclarecimento aos contribuintes e contribuíram para uma redução de mais de 80% nas reclamações em relação ao pico de dois anos atrás, mantendo-se na média de 132 reclamações mensais em 2020. Atualmente o serviço é apenas o nono mais demandado à Ouvidoria com a expectativa de uma redução ainda maior graças aos aprimoramentos do Manual de Remessas Internacionais.