O governo federal arrecadou R$ 115,99 bilhões em impostos e contribuições, no mês de julho de 2020, valor 17,7% abaixo, em termos reais (descontada a inflação), em relação ao mesmo mês do ano passado, revertendo positivamente uma boa fatia de perdas de receitas tributárias registradas nos meses de abril, maio e junho.
Mesmo assim, a arrecadação foi a mais baixa para o mês de julho durante os últimos 11 anos.
A recuperação da arrecadação em julho significa que a economia começou a reagir, após o impacto da crise sanitária mundial provocada pelo covid 19, sendo que poderia ter sido maior não fosse o volume recorde de compensações tributárias concedidas no mesmo mês, de R$ 18,70 bilhões, 95,83% a mais que no mesmo mês do ano passado.
No período acumulado de janeiro a julho de 2020, a arrecadação alcançou o valor de R$ 781,95 bilhões, representando um decréscimo, descontada a inflação pelo IPCA, de 15,16%.
Economia retoma crescimento
Ao anunciar os resultados, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que todos os indicadores relacionados à atividade ou confiança são convergentes sinalizando um processo de retomada.
No entanto, disse que o volume de compensações cresceu, mas destacou que “se houve compensação é porque houve débito”. “Se houve débito, houve apuração de imposto. Essa apuração sinaliza retomada da atividade”, disse, acrescentando:
“A trajetória é de retomada a partir daqui e a gente não vê nenhum sinal contrário a isso.”
De acordo com o porta-voz da Receita Federal, o crescimento das compensações tributárias pode explicar o aparente descasamento entre os sinais de recuperação da atividade econômica e a arrecadação tributária.
“O movimento de compensações segue a necessidade de caixa das empresas”, disse. Com menos recursos disponíveis, elas optaram por usar créditos que detêm contra a Receita, seja por previsões legais, seja por decisões judiciais.
Sem caixa por causa da pandemia, empresas estão optando por pagar tributos com créditos que detêm contra a Receita Federal, seja por efeito de legislação, seja por decisões da Justiça. Esse movimento pode estar reduzindo os reflexos, na arrecadação, da retomada da economia.
O coordenador-geral de Modelos e Projeções Econômico-Fiscais da SPE, Sergio Gadelha, comentou também que a economia está em processo de recuperação desde o fim de maio, apesar de haver ainda “muitas incertezas”.
Medidas do governo ajudaram a amortecer impactos
A pandemia e as medidas adotadas pelo governo para combater seus efeitos foram determinantes para o resultado da arrecadação em julho. A redução a zero do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito diminui as receitas em R$ 2,35 bilhões. Já os diferimentos de impostos tiveram impacto de R$ 516 milhões.
Desconsiderando esses fatores, classificados como não recorrentes pelo fisco, a queda das receitas administradas, que foi de 15,35% em julho, teria sido menor, de 5,72%, destacou o porta-voz da Receita Federal. No mês passado, as receitas próprias de outros órgãos - royalties de petróleo, por exemplo - somaram R$ 5,45 bilhões, queda real de 47,24% em relação ao mesmo mês de 2019.
O comportamento das principais variáveis macroeconômicas também influenciou a arrecadação. Em relação a julho de 2019, a produção industrial caiu 10,05% no mês passado, as vendas de bens, 0,9%, e as vendas de serviços, 12,1%. A massa salarial nominal caiu 9,98%, e o valor em dólar das importações, 28,55%.
Setor de combustíveis foi o que arrecadou menos
O setor atacadista foi o que menos registrou queda de arrecadação de imposto: 2,93% de janeiro a julho comparado com igual período em 2019. No outro extremo, os recolhimentos no setor de combustíveis recuaram 58,45%.
O setor de alimentação apresentou recuo bem acima da média: 40,72%. O recolhimento de impostos e contribuições federais administrados pela Receita na fabricação de veículos automotores recuou 33,67%. No setor de eletricidade, a queda foi de 30,13%, e, nas entidades financeiras, de 20,45%. No ano, o governo deixou ainda de arrecadar R$ 64,142 bilhões devido a desonerações tributárias, como o Simples Nacional e cesta básica.
Arrecadações administradas pela Receita Federal
Considerando somente as receitas administradas pela Receita, houve redução real de 15,35% no mês, somando R$ 110,540 bilhões, na comparação com julho do calendário anterior. A queda nominal ficaria em 13,40%. Excluídos os fatores não recorrentes, a queda nas receitas administradas teria sido de 5,72%.
No ano, as receitas administradas somaram R$ 747,757 bilhões, um decréscimo real de 14,97% e nominal de 12,47%.
Já a receita própria de outros órgãos federais (onde estão os dados de royalties de petróleo, por exemplo) foi de R$ 5,450 bilhões no sétimo mês de 2020, queda real de 47,24% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, essas receitas recuariam 46,02% em julho, ante um ano antes.
No ano, a receita própria de outros órgãos somou R$ 34,199 bilhões, o que corresponde a uma queda real de 19,03% ante o mesmo período de 2019.
Desonerações
O governo deixou de arrecadar R$ 64,142 bilhões nos primeiros sete meses do ano devido a desonerações tributárias. Um ano antes, porém, abriu mão de R$ 56,330 bilhões. Apenas em julho, as desonerações somaram R$ 10,613 bilhões.
No ano, somente com Simples e Microempreendedor Individual (MEI), o governo deixou de receber R$ 8,912 bilhões em tributos. Além disso, a desoneração da cesta básica contribuiu para uma redução de R$ 7,168 bilhões na arrecadação. Com o IOF crédito, a perda foi de mais R$ 6,268 bilhões.
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