Nova tabela de descontos do Imposto de Renda na Fonte vigora já a partir de maio

Salários, aposentadorias e pensões de até R$ 2.640 não pagarão Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir deste mês de maio de 2023, já tendo por base o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.320.

A Medida Provisória nº 1171 foi anunciada pelo governo Lula no último dia 30 de abril. Com isto, cerca de 13,7 milhões deixarão de pagar IR na Fonte. O governo prometeu ainda elevar a faixa de isenção do desconto do IR-Fonte para R$ 5.000, até o final de 2026.

A tabela do desconto mensal do IR na Fonte passa a ser a seguinte, a partir de maio de 2023

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.112,00	zero	zero
De 2.112,01 até 2.826,65	7,5	158,40
De 2.826,66 até 3.751,05	15	370,40
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	651,73
Acima de 4.664,68	27,5	884,96

Até abril de 2023, as faixas de descontos eram:

Base de cálculo (em R$)	Alíquota (em %)	Parcela a deduzir (em R$)
Até 1.903,98	-	-
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,68	27,5	869,36

 A medida provisória traz ainda a criação de dedução unificada de 25% sobre a faixa de isenção do IR, o que dá R$ 528 por mês, e poderá ser aplicada a todas as faixas de renda. No entanto, o contribuinte de optar ou pela dedução unificada ou pelas demais deduções legais já permitidas em lei.

A medida provisória reajustou em 10,92% a faixa de isenção, que aumentará dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de dedução simplificada fixa de R$ 528. Com isso, será zerado o imposto a pagar de contribuintes que ganham até dois salários mínimos e haverá diminuição no IR de quem tem renda tributável maior.

Para que os contribuintes que ganham até dois salários mínimos deixem de pagar Imposto de Renda, duas medidas serão tomadas:

·         Atualização imediata da faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112

·         Criação de dedução simplificada mensal no valor de R$ 528

Ao subtrair R$ 528 de R$ 2.640, o valor que vai restar é de R$ 2.112, e, pela nova tabela, quem ganhar até R$ 2.112 não pagará Imposto de Renda.

Trabalhadores com renda maior terão menos desconto

Como não foi feita a correção de todas as faixas da tabela do Imposto de Renda, trabalhadores com rendas maiores terão vantagem menor. Segundo simulações da Receita Federal, salários entre R$ 2.112,01 e R$ 5.000 são os maiores beneficiados. Rendas a partir de R$ 10 mil terão impacto menor.

Defasagem da correção

Cálculos da Unafisco Nacional mostram que o desconto a ser dado pelo governo fará com que a maioria dos contribuintes deixe de pagar R$ 15,60 de Imposto de Renda por mês. Por ano, será de R$ 187,20.

Segundo a Unafisco Nacional, o reajuste cobre apenas parte das perdas dos trabalhadores com da tabela do IR ao longo dos anos. O último ajuste foi feito em 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT). Depois, não houve mais correção.

Há ainda perdas acumuladas de anos anteriores que, de acordo com a Unafisco, levam a uma perda de 153,29% até março deste ano, se consideramos a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Caso fosse aplicada a correção acumulada, salários de até R$ 5.280 não pagariam imposto. Para Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, a alteração feita pelo governo é "tímida e frustrante".

Ou seja, a correção foi feita apenas para agradar os da primeira faixa de renda. Os demais continuam com a tabela sem reajuste.