Fake news proliferam no noticiário tributário

Sobretudo nas redes sociais os fake news, ou notícias falsas, proliferaram-se exponencialmente tratando de assuntos da área tributária. Tenho visto inclusive distorções primárias de informação em apresentações de influenciadores ou supostos profissionais dedicados a comentar temas como tributação de investimentos no exterior ou ameaças de mais carga tributária sobre as pessoas físicas por parte da Receita Federal.

Um fake news que circula nas redes digitais é de que o Fisco obrigaria maiores de 18 anos que moram com os pais a recolher tributos sobre aluguel. Ou então que o Fisco poderia proibir o casamento de pessoas que atrasam a declaração de Imposto de Renda.

As falsas notícias tiveram uma explosão por ocasião da tentativa de uma nova fiscalização e possível tributação de operações do PIX admitida pelo governo e depois desfeita, após uma forte reação por parte da sociedade e dos empresários e empreendedores.

É muito provável que a nova tributação sobre consumo da reforma do sistema tributário tenha contribuído para essa propagação de mentiras e meias-verdades.

O próprio governo, embora tenha sua credibilidade abalada, tem vindo a público para consertar essas falsas notícias. A mesma Receita Federal já publicou várias notas este ano sobre esses fake news.

Cadastro Imobiliário Brasileiro foi alvo de fake news

Um dos temas dessas falsas notícias é a implantação do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) sobre o qual já comentamos em vídeo aqui divulgado. O CIB, chamado de CPF dos imóveis, vai unificar informações cadastrais de imóveis rurais e urbanos. No entanto, segundo a Receita Federal, seu objetivo é facilitar a gestão e fiscalização, sem criação de imposto ou presunção de aluguel.

Por ocasião da entrega da declaração do IR da Pessoa Física este ano sugiram muitos fake news de que poderia haver prisão, bloqueio de conta bancária ou suspensão do CPF, em caso de atraso na entrega do documento.

Notícias falsas também existem nas tentativas de golpes perpetradas em mensagens enviadas diariamente por criminosos cobrando pagamento para evitar bloqueio de CPF diante de uma possível e fake tributação de transações com Pix.

Por último, vem aí na prática a reforma tributária que deve também gerar muito fake news nos próximos anos, uma vez que impostos que atualmente estão ocultos nos preços vão ficar explícitos nas novas notas fiscais com demonstração das alíquotas fiscais que incidem sobre os produtos.

Inclusive muitos fake news já surgiram referentes ao novo sistema “split payment” de arrecadação que começa a funcionar em 2027. Por esse novo sistema, os impostos serão cobrados no momento da transação, mesmo feitos através do PIX.