Resultados negativos colocam Taxa das Blusinhas no banco dos réus

Enquanto a Comissão de Finanças e Tributação das Câmara dos Deputados debate o Projeto de Lei 3.261/2025 para zerar o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares, as conclusões sobre os efeitos da polêmica “Taxa das Blusinhas” são de que o tiro saiu pela culatra.

Imposta há pouco mais de um ano, no dia 1º de agosto, pela Lei 14.902/24, a Taxa das Blusinhas cumpriu na verdade as projeções mais pessimistas com impactos negativos na economia, no comércio eletrônico e sobre os consumidores sobretudo de menor renda.

Na realidade, hoje pode-se dizer que a Taxa das Blusinhas não gerou empregos, onerou pobres e reduziu arrecadação de Estados.

Compras de pequeno valor foram interrompidas

Dados de comércio exterior apontam que houve retração nas encomendas de baixo valor importadas pela internet, como reivindicaram setores que reclamavam da concorrência desleal dos fornecedores estrangeiros. Imediatamente após a instituição do imposto, a tendência de aumento nessas compras de pequeno valor foi interrompida. Houve uma queda de 43% nessas importações até US$ 50 (cerca de R$ 270). Mas não o suficiente para impactar a demanda interna a ponto de gerar empregos.

É óbvio que o Imposto de Importação reduziria as compras de produtos importados de pequeno valor, especialmente pelas famílias de classe média e baixa, mas esperava-se algum impacto positivo na economia, o que não aconteceu.

Na realidade, a Taxa das Blusinhas de 20% sobre importações de até US$ 50 feitas diretamente pelo consumidor, via internet, recebeu esse apelido por inspiração do setor têxtil, que na época era o mais atingido. No entanto, a cobrança recaiu sobre inúmeros produtos variados de baixo valor, como cosméticos, eletrônicos e ferramentas, que não são automaticamente substituídos.

Classe de renda mais baixa foi prejudicada

Na prática, o que ocorreu foi uma redução no acesso das classes de renda mais baixas a produtos mais diversificados. Qualquer imposto sobre consumo é regressivo e a Taxa das Blusinhas pesou mais na decisão de consumo dos mais pobres. Além disso, esse consumidor acabou não tendo alternativa de compra porque muitos produtos vendidos nessas plataformas pela internet simplesmente não têm similar no mercado nacional.

O impacto da Taxa das Blusinhas nas contas públicas também foi errático e marginal. Considerando a União, houve um ganho médio de R$ 265 milhões por mês, o que representa apenas 0,08% do total da arrecadação federal.

Por outro lado, reduziu a arrecadação de ICMS dos Estados em R$ 258 milhões mensais. Em termos líquidos, a diferença a mais é de apenas R$ 7 milhões.

Segundo a Global Express Association, que representa as principais empresas de entrega expressa internacional, mais de 90 países têm regras para isentar imposto de importação das remessas de baixo valor.

Diante de todos esses reveses apontados, não seria o caso de o Brasil cancelar a Taxa das Blusinhas e manter apenas o ICMS ou o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) previsto na reforma tributária?