Apesar do corte de cerca de R$ 70 bilhões nos programas de investimentos ministeriais, inclusive saúde e educação, o governo segue firme em sua política de aumentar impostos em todos os setores da economia, elevando a já pesada carga tributária sobre os contribuintes, enquanto cai a arrecadação federal este ano, e sobretudo, sem mexer nas despesas de custeio da máquina administrativa.
Logo após anunciar que a arrecadação tributária federal diminuiu 2,71%, nos primeiros quatro meses do ano, para um total de R$ 418,61 bilhões, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano passado, o governo publica, em 22/05/2015, a Medida Provisória nº 675 que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), recolhida pelos bancos e por todas as instituições financeiras como distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, sociedades de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de crédito imobiliário, administradoras de cartões de crédito, sociedades de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo.
A MP 675 altera a Lei 7.689/1988, que criou o tributo destinado ao financiamento da seguridade social.
A alíquota de 20% da CSLL entrará em vigor em 1º setembro para gerar uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano, segundo estima o próprio governo. Em 2014, a CSLL rendeu R$ 10,9 bilhões ao caixa da União.
Arrecadação cai com recessão econômica
Enquanto isso, a arrecadação tributária cai, mesmo porque toda vez, historicamente, que a economia entra em crise ou em recessão como a atual, a receita federal se reduz, acompanhando os ciclos econômicos. Não há nada de novo nisto.
O próprio governo já prevê uma recessão econômica de 1,2% em 2015. Tudo isso em nome do ajuste fiscal e do combate à inflação, que deve permanecer este ano na casa dos 8%.
Com isso, a queda da arrecadação tributária federal acentuou-se em abril, chegando a 4,62% comparando-se com a receita de abril de 2014.
Impostos sobrecarregam preços e tarifas
Já previ aqui, e em matérias publicadas na imprensa, que a tendência de aumento de impostos ficou claro pelas decisões de rumos da política econômica praticada pelo governo.
Os aumentos de impostos, principalmente indiretos, aqueles embutidos nos preços de produtos e de serviços, oneram a atividade empresarial, elevam preços e tarifas finais, diminuem renda, e acabam sendo financiados pelos contribuintes, ou seja, os usuários e consumidores que assistem a tudo sem nada poder fazer em curto e médio prazos, a não ser, se ajustarem à nova situação.
Achar que o aumento do imposto sobre os lucros dos bancos vai onerar somente o capital é ilusão, pois os bancos, assim como as empresas repassam os custos gerados por elevações de impostos, farão tudo para repassar também aos seus clientes e investidores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário