Pela nova Lei, trabalhadores que percebam R$ 5 mil por mês
deixarão de pagar exatos R$ 312,89 mensais, o que representa um ganho anual de
mais de R$ 4 mil, incluindo o 13º salário.
Até o teto de R$ 5 mil, o imposto será zerado. Já quem
recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá direito a uma redução gradual, que
diminui conforme o salário aumenta.
Isenção já existe para faixas de renda baixas
Na realidade, a faixa de isenção efetiva já alcança atualmente
trabalhadores com salários de até R$ 3.036.
Apesar da pressão de parlamentares, a Câmara não aprovou
o reajuste da tabela do IR pela inflação, que ficou congelada de 2016 a 2023. No
entanto, numa tentativa de acordo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), o
projeto aprovado na Câmara prevê que, no prazo de um ano, o governo enviará ao
Congresso projeto de lei prevendo política nacional de atualização dos valores
da tabela do IR válida para pessoas físicas.
A tabela do IR ficou congelada de 2016 a 2023. Desde então,
a forma encontrada pelo governo para dar isenção a quem ganha até dois mínimos
é reajustar apenas a primeira faixa e conceder um desconto mensal para todas as
outras.
Nova isenção só vale a partir de 2026
Como a nova lei terá efeitos a partir de 1º de janeiro de
2026, mesmo após a aprovação final no Congresso a tabela do Imposto de Renda de
2025 não mudará e os descontos aplicados na fonte sobre aposentadorias e
salários seguirão os mesmos até dezembro deste ano.
A nova legislação do Imposto de Renda estabelece que, para
rendas de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, será aplicada uma fórmula para calcular a
redução: R$ 978,62 - (0,133145 x rendimentos tributáveis mensais).
O IR é calculado sobre a base tributável do trabalhador, ou
seja, o salário bruto menos o desconto da contribuição previdenciária ou o
desconto simplificado padrão, o que for mais vantajoso.
Quem ganha mais que R$ 7.350 não terá redução de imposto.
Exemplos da redução do IR mensal sobre salários
O texto aprovado pelos parlamentares não traz uma nova
tabela do IR, com as alíquotas e faixas salariais, mas mostra como calcular a
redução do imposto mensal e anual nas duas faixas de renda beneficiadas.
|
Renda bruta |
Ganho por mês |
Ganho anual |
Ganho em %* |
|||
|
3.036,00 |
- |
- |
- |
|||
|
3.400,00 |
27,30 |
354,89 |
10,44% |
|||
|
3.600,00 |
54,76 |
711,89 |
19,77% |
|||
|
3.800,00 |
84,76 |
1.101,89 |
29,00% |
|||
|
4.000,00 |
114,76 |
1.491,89 |
37,30% |
|||
|
4.200,00 |
144,76 |
1.881,89 |
44,81% |
|||
|
4.400,00 |
177,89 |
2.312,57 |
52,56% |
|||
|
4.600,00 |
222,89 |
2.897,57 |
62,99% |
|||
|
4.800,00 |
267,89 |
3.482,57 |
72,55% |
|||
|
5.000,00 |
312,89 |
4.067,57 |
81,35% |
|||
|
5.200,00 |
286,27 |
3.721,46 |
71,57% |
|||
|
5.400,00 |
259,64 |
3.375,28 |
62,51% |
|||
|
5.600,00 |
233,01 |
3.029,10 |
54,09% |
|||
|
5.800,00 |
206,38 |
2.682,93 |
46,26% |
|||
|
6.000,00 |
179,75 |
2.336,75 |
38,95% |
|||
|
6.200,00 |
153,12 |
1.990,57 |
32,11% |
|||
|
6.400,00 |
126,49 |
1.644,40 |
25,69% |
|||
|
6.600,00 |
99,86 |
1.298,22 |
19,67% |
|||
|
6.800,00 |
73,23 |
952,04 |
14,00% |
|||
|
7.000,00 |
46,60 |
605,86 |
8,66% |
|||
|
7.200,00 |
19,98 |
259,69 |
3,61% |
|||
|
7.350,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
|||
|
7.400,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
|||
|
7.500,00 |
- |
- |
0,00% |
|||
|
8.000,00 |
- |
- |
0,00% |
Já a partir de 2027, milhões de brasileiros que antes eram
obrigados a declarar não precisarão mais prestar contas, pois passarão a ser
isentos, sem cobrança do IR na fonte. A estimativa do relator é que a
desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de
contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem.
Para compensar a perda com a arrecadação, a reforma do IR
cria um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda, assunto que deixarei para analisar
em próxima matéria.
O projeto do IR teve apoio unânime do plenário, com 493
votos favoráveis e nenhum contrário. O apoio veio tanto de parlamentares da
base aliada quanto do centrão e da oposição. Todos os partidos orientaram a
favor da medida, em um desfecho classificado como histórico tanto pela cúpula
da Câmara quanto por integrantes do governo.
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