segunda-feira, 20 de abril de 2026

Governo quer terminar com modelo atual da Declaração do Imposto de Renda

A preferência pela declaração de renda pré-preenchida cresceu tanto nos últimos anos que o novo ministro da Fazenda já defende o fim do tradicional modelo de declaração do imposto de renda, propondo a substituição por esse novo sistema onde o contribuinte apenas valida dados e informações de rendimentos e patrimônio previamente lançados pela Receita Federal. A ideia está em análise pelo governo com base, segundo a Fazenda, no avanço da digitalização das informações fiscais e financeiras.

A intenção é reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento da obrigação pelos contribuintes. Com a consolidação dessa nova modalidade, a declaração pré-preenchida, que apresenta os dados básicos, rendimentos, despesas e patrimônio do contribuinte, tornou a prestação de contas à Receita mais amigável, uma vez que calcula o imposto final a ser pago ou instituído sem necessidade de preenchimento manual. Isto é meia verdade, porque na realidade a declaração pré-preenchida varia de qualidade de ano para ano.

Declarações pré-preenchidas têm apresentado muitos erros em 2026

Em ano em que tem greve na Receita Federal, as declarações pré-preenchidas vêm com muitos erros, como é o caso das declarações pré-preenchidas de 2026. Todas elas têm apresentado muitos erros e o contribuinte é o responsável pelos erros que a Receita comete. Então optando pela pré-preenchida, o que é muito interessante mesmo, basta você dar um clique, a declaração vem quase pronta, você não gasta mais tempo nenhum.

Agora, se não revisar as informações, você vai entregar a declaração cheia de erros, com rendimentos que não teve, com coisas que você teve e que a Receita Federal não tem ainda a informação, por qualquer razão. A própria Receita enfatiza todo ano que se houver erro na declaração pré-preenchida e o contribuinte a entregar para o Fisco, ele é que vai responder pelo erro, e não a Receita. Para que você possa fazer uso da declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa ter a senha do site gov.br, nível prata ou ouro. Na prática, verificamos que atualmente o sistema preenche automaticamente campos da declaração, tais como rendimento, deduções, bens, direitos e dívidas erradamente em diversas declarações, e tem outros erros que precisam ser corrigidos ou atualizados pelo próprio contribuinte.

Os dados da declaração pré-preenchida são enviados por terceiros, como empregador, prestador de serviço de saúde, imobiliários, cartórios e instituições, de modo que o contribuinte deve verificar se as informações estão corretas e, em caso de divergência, informar os valores efetivamente pagos ou recebidos. É aquela dúvida que o contribuinte fica. Na pré-preenchida, está lá dizendo que tenho um rendimento de R$ 1.500,00, da empresa X, e a empresa envia um informe de rendimento informando que recebi R$ 15.000,00. Qual dos dois eu informo? Segundo orientações da Receita, você tem que informar o que a empresa te mandou, que deve ser o correto, porque o valor que está lá na declaração pré-preenchida, com certeza, estará errado.

Lista de bens e direitos só complica ao contribuinte

A Receita ainda diz que trabalha para simplificar a declaração do IR ampliando a quantidade e a qualidade das informações disponíveis na declaração pré-preenchida. Segundo o órgão, o formato estaria sendo preferido por cerca de 60% do total de contribuintes que entregarão suas declarações de renda este ano. A declaração de rendimento só é complicada por conta da lista de bens e direitos que a Receita Federal exige que o contribuinte faça todos os anos. Em qualquer país do mundo não existe essa lista, só aqui no Brasil. É porque o burocrata brasileiro adora dar trabalho para o contribuinte e quer controlar toda a vida do mesmo.

Deveria ter, em sua declaração, os rendimentos que receberam e mais nada. Rendimento financeiro, o banco já informa, rendimento de salário, a empresa informa, não precisaria ter mais nada. E se o Fisco quisesse controle, que abrisse auditorias nas declarações que eles quisessem e não gerando esse tormento todo ano de o contribuinte ter que atualizar todos os seus bens, com número de cartório, documentos de carros e outros dados.

Digitação da declaração ficou mais fácil

Reconhecemos que a digitação da declaração tem ficado mais fácil, mas, vira e mexe, o governo dá alguns passos para trás e implementa um monte de controles adicionais que o contribuinte, se não seguir, tem sua declaração retida na malha fina. Eu pessoalmente acho muito pequena a possibilidade que essa ideia da Receita de acabar com o modelo atual da declaração se conclua no curto prazo, porque, na realidade, se a Receita Federal já tivesse as informações dos contribuintes não precisaria dessa pressão todo ano para entregar a declaração. Essa pressão existe porque a Receita ainda não possui todas as informações e ainda vai demorar até que a ela saiba de tudo.

Acho muito difícil isso acontecer, pelo menos nos próximos 10 anos, ainda mais com toda as mudanças da reforma tributária, tenho minhas dúvidas de que o Fisco vai ter todas as informações para que se sinta confiante dele mesmo fazer a declaração do contribuinte.