Em 23/11/2018 entrou em vigor a lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de cópias de documentos em órgãos públicos da União, Estados e municípios. Ela foi sancionada 45 dias antes, em 09/10/2018, pelo presidente Michel Temer.
Com esta nova lei, começa novamente a nascer uma forma de se eliminar burocracias na hora do cidadão juntar a qualquer órgão público documentos de uma maneira geral.
A sociedade, entretanto, deve ficar atenta porque este tipo de esforço já ocorreu através do Ministro Hélio Beltrão (Ministro da Desburocratização) e logo após a sua saída do Governo do Presidente João Figueiredo tudo que a sociedade havia conquistado voltou novamente pela pressão exercida no Congresso por aqueles que se beneficiam destas burocracias.
Desta vez não será diferente pois não existe no serviço público brasileira a regra do bom senso. Aqui se acredita mais no atestado de óbito do que na presença do defunto.
Ou seja, se existente o atestado de óbito, mas o de cujus está vivo, ele permanece morto pela burocracia apenas porque uma folha de papel diz que ele está morto.
A burocracia nesta área de firmas e documentos autenticados só acabará no Brasil quando pessoas de boa formação e intelectualmente bem preparadas possam atuar como “Notary“ ou tabelião, como nos EUA.
Este Notary reconhece a autenticidade de documentos e assinaturas porque tem do Estado um título que dá a ele fé pública sem que ele, entretanto, use este título para ganhar dinheiro.
Totalmente diferente do sistema aqui no Brasil onde se criam burocracias para o cidadão cumprir para que alguns sortudos possam explorar a sociedade cobrando um preço para confirmar que o documento é válido.
Vamos torcer que esta nova tentativa dê certo e que se reduzam as burocracias (uma outra forma de fazer isso seria determinar por lei que estes serviços teriam de ser prestados de maneira gratuita aos cidadãos de forma geral).
Não se conseguirá mudar este País se não alteramos as rotinas que vêm desde 1500 e que uma série na TV mostrou recentemente como as burocracias começaram no Brasil.
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