Proprietários de imóveis que usam a plataforma Airbnb para aluguéis de casas, apartamentos, sítios e fazendas devem declarar os aluguéis recebidos em 2024 na Declaração de Imposto de Renda 2025.
A Airbnb declarou que enviou à Receita Federal os dados de
anfitriões de 1º de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2024.
Rendimento tributável
Aluguel recebido é um rendimento tributável e, portanto,
deve constar na declaração do IR, caso a pessoa física seja obrigada a prestar
contas ao Fisco. O prazo para declarar vai até 30 de maio. Quem atrasa paga
multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano
calendário de 2024.
"A Receita Federal solicitou dados relacionados aos
rendimentos obtidos por anfitriões a todas as plataformas digitais de viagem no
Brasil", diz nota à imprensa da Airbnb.
Informações da Airbnb
"Embora o Airbnb não tenha a obrigação de emitir
informes de rendimentos, a plataforma disponibiliza todas as informações
necessárias para facilitar o preenchimento da declaração, acessíveis no perfil
de cada usuário", diz a nota. "Na plataforma do Airbnb tem um campo
de extrato de rendimentos que informará todos os dados que deverão ser lançados
pelo contribuinte".
O Airbnb também vai disponibilizar por email um certificado
a todos os proprietários com detalhes das informações compartilhadas, incluindo
valor mensal e anual recebido.
"O Airbnb acredita que a transparência é fundamental
para ajudar os anfitriões em suas obrigações fiscais", finaliza a
plataforma.
Malha fina da Receita Federal
Ou seja, todos os proprietários anfitriões da Airbnb estão
obrigados a declarar seus rendimentos de alugueis sob pena de cair na malha
fina da Receita Federal.
Os aluguéis recebidos devem ser lançados na ficha de
rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Física. Se já pagou imposto em 2024
por meio do carnê-leão, o contribuinte deve informar os valores pagos e haverá
abatimento na hora de o programa calcular o IR anual.
Quem pagou mais do que deveria recebe restituição. Quem
pagou menos terá de fazer o acerto de contas ao entregar a declaração. Os
rendimentos recebidos são somados aos demais rendimentos da declaração para
fazer o ajuste anual.
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